Art. 35, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Parágrafo único. Se o marido recusar o consentimento, o juiz poderá supri-lo.
(Revogado pela Lei nº 9.520, de 27.11.1997)

Andamento do Processo n. 111985-84.2018.8.09.0173 - Acao Penal - 15/07/2019 do TJGO

NOS MOLDES DO ARTIGO 35 1 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PORTANTO, CITE-SE O A CUSADO POR EDITAL, COM PRAZO... DE 15 (QUINZE) DIAS, COMO PRELECIONA O ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENA…

Página 1813 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Julho de 2019

OSSIBILITANDO ASSIM A SUA CITACAO PESSOAL NOS MOLDES DO ARTIGO 35 1 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PORTANTO, CITE...-SE O A CUSADO POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMO …

Andamento do Processo n. 111985-84.2018.8.09.0173 - Acao Penal - 14/07/2019 do TJGO

NOS MOLDES DO ARTIGO 35 1 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PORTANTO, CITE-SE O A CUSADO POR EDITAL, COM PRAZO... DE 15 (QUINZE) DIAS, COMO PRELECIONA O ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENA…

Página 1813 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Julho de 2019

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Página 1813 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Julho de 2019

OSSIBILITANDO ASSIM A SUA CITACAO PESSOAL NOS MOLDES DO ARTIGO 35 1 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PORTANTO, CITE...-SE O A CUSADO POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMO …

Andamento do Processo n. 2016/0309981-1 - Agravo / Recurso Especial - 16/02/2017 do STJ

(6899) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.020.272 - RS (2016/0309981-1) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : AIRTON CORREA DA SILVA AGRAVANTE : MARCIA REGINA KRUTLI ADVOGADO : ADÃO SAULO DA…

Página 8664 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Fevereiro de 2017

artigo 33, caput , e § 1º, inciso III, e no artigo 35, caput , ambos da Lei n.º 11.343/2006, com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal (fls. 273/278). Em sede recursal, o…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Revisão Criminal : RVCR 00059782120158050000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Seção Criminal 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA ACÓRDÃO Classe : Revisão Criminal n.º 0005978-21.2015.8.05.0000 Foro…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Revisão Criminal : RVCR 00244004420158050000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Seção Criminal ACÓRDÃO Classe : Revisão Criminal n.º 0024400-44.2015.8.05.0000 Foro de Origem : Salvador Órgão : Seção Criminal Relator(a) :…

Página 1525 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Dezembro de 2014

13329 GO - ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO GUALB 24521 GO - MARCIA DOLORES DE LIMA MOREIRA 22097 GO - LEANDRO MELO DO AMARAL ADV CESSIONARIO : 7305 GO - HERCULES MENEZES CARVALHO 6342 GO - ARQUIMEDES…