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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 34 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 34 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 34. Se o ofendido for menor de 21 e maior de 18 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.

Andamento do Processo n. 00203552720108140401 - 20/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00203552720108140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EVA DO AMARAL COELHO Ação: Inquérito Policial em: 14/07/2017 VITIMA:O. E. AUTORIDADE POLICIAL:RUY

Andamento do Processo n. 00203552720108140401 - 20/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00203552720108140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EVA DO AMARAL COELHO Ação: Inquérito Policial em: 14/07/2017 VITIMA:O. E. AUTORIDADE POLICIAL:RUY

Andamento do Processo n. 00041938420148140072 - 20/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00041938420148140072 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCELLO DE ALMEIDA LOPES Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 12/07/2017---DENUNCIADO:JOAO DE

Pg. 480. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2017

Diligencie-se. Cumpra-se. Belém - PA., 14 de Julho de 2017. EVA DO AMARAL COELHO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém - PA PROCESSO: 00072799720048140401 PROCESSO

Pg. 498. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2017

como se verifica do despacho de fl. 164 e certidão de fl. 165. Portanto, a conduta omissiva e desidiosa do profissional JOÃO BRITO DE MORAES FILHO, que patrocina a defesa do réu GIVANILDO DA SILVA

Pg. 1231. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2017

afirmado que estava dirigindo sem a carteira nacional de habilitação. A denúncia imputa, ainda, o crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, uma vez que conduzia veículo automotor

Pg. 632. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/07/2017

422 doCódigo de Processo Penal em seguida.Cumpra-se. ADV: ILZE SCHUMANN (OAB 37684/SC) Processo 0004254-49.2014.8.24.0012 (012.14.004254-9) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal -

Andamento do Processo n. 0225066-51.2016.8.04.0001 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - 14/07/2017 do TJAM

- Processo 0225066-51.2016.8.04.0001 - Inquérito Policial -Homicídio Simples - VÍTIMAFATO: Domingos Dionaldo de Souza Rocha - INDICIADO: Alexsander Fabrício dos Santos Correa -Para fins de

Pg. 132. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 14/07/2017

tempo; no entanto, deverá provar ter cientificado o mandante para nomear um substituto. Ainda assim, durante os dez dias seguintes à ciência, o advogado renunciante continuará a representar o

Pg. 535. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/07/2017

confessou ter guardado para seu sobrinho Johnatan. Na ocasião, recorda-se que Cleber efetuou ligação para Johnatan que atendeu ironizando que não retornaria, por se encontrar em Miami, dizendo-se

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