Artigo 950 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.
Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00109429220185150010 0010942-92.2018.5.15.0010

do art. 950 do Código Civil . Recurso de revista conhecido e provido. (TST-RR-32-23.2014.5.05.0463, Relator Ministro.... Dispõe o artigo 950 do Código Civil que a pensão paga ao indenizado …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00112184420175150080 0011218-44.2017.5.15.0080

, diante do contexto social em que vive. O artigo 186 do Código Civil vigente, em correspondência ao art. 159 do Código Civil... remunerada (art. 950 do Código Civil ). Já a responsabilidade civil

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00105852920175150049 0010585-29.2017.5.15.0049

nos artigos 186 e 950 do Código Civil , requisitos que não restaram demonstrados nestes autos. Assim, considerando... culposa, aplica-se ao caso o art. 927 , parágrafo único , do Código Civil , no …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00122136120175150014 0012213-61.2017.5.15.0014

experimentado, com fundamento nos artigos 186 e 950 do Código Civil , requisitos que não restaram demonstrados nestes... as regras e prazos previstos no Código Civil , que somente abrange os …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00122440320175150137 0012244-03.2017.5.15.0137

no artigo 2.028 do Código Civil de 2002 . E, para que a lei nova não produza efeito retroativo, deve ser desprezado... fixado pela legislação previdenciária, notadamente o artigo 20 da Lei n.º

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00100340320195150074 0010034-03.2019.5.15.0074

pelo responsável (in Curso de Direito Civil Brasileiro, v. 7, 2002, pg. 62). O Código Civil , no art. 402 , estabelece a indenização... respeito à profissão ou ofício até então desenvolvidos, não a …

Página 44 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Julho de 2020

de transporte coletivo de passageiros. II. Segundo a inteligência do artigo 950 do Código Civil, na hipótese de perda... do seu pagamento, nos termos do artigo 533 do Código de Processo Civil. VI. …

Página 16988 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Julho de 2020

para reparação civil (artigos 186 , 927 , caput, e 950 , caput, do Código Civil , bem como artigos 5º , V e X , e 7º... ordinário, o artigo 14 , da Lei 5.584 /70, trata de norma especial aplicável …

Página 16998 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Julho de 2020

para reparação civil (artigos 186 , 927 , caput, e 950 , caput, do Código Civil , bem como artigos 5º , V e X , e 7º... ordinário, o artigo 14 , da Lei 5.584 /70, trata de norma especial aplicável …

Página 17094 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Julho de 2020

laborativa, não há dano material indenizável, consoante redação do artigo 950 do Código Civil : Art. 950. Se da ofensa... ou indenização do período estabilitário, posto que não satisfeitos os …