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25 de fevereiro de 2018
Artigo 950 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 950 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 110376920175150039 0011037-69.2017.5.15.0039

, com esteio no artigo 950, do Código Civil. Sustenta que ficou comprovada a culpa do empregador pelo agravamento da patologia..., a incidência da teoria objetiva, nos termos do artigo 927 do Código Civil de 2002, o que não é o caso dos autos... artigo 950, do Código Civil, tem como requisito a constatação da redução d...

Inteiro Teor. : 23594020145020069 São Paulo - SP

laborativa. Assim, de acordo com o art. 950 do Código Civil vigente, o autor faria jus à indenização por danos materiais no... do Código Civil , é necessária a comprovação do evento danoso, da culpabilidade do agente e do nexo de causalidade... (art. 5º V e X)”. In casu, os requisitos que ensejam a responsabilidade ci...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1637884 SC 2013/0286689-4

pelo acórdão recorrido. 5. A teor do disposto no art. 932, I, do CC⁄02, os pais são responsáveis pela reparação civil dos danos... a recuperação de sua saúde, consoante preconiza o art. 949 do CC⁄02. 10. De acordo com o art. 402 do CC⁄02, as perdas e danos... do disposto no art. 950 do CC⁄02, a inabilitação para o tra...

Inteiro Teor. : RTOrd 3661820125050531 BA

a reparação por danos materiais nos moldes do art. 950, do CC, que assim disciplina: “Art. 950. Se da ofensa resultar defeito.... 2.10. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS Juros nos moldes do §1º, do art. 39, da Lei 8177/91, ou seja, 1% ao mês aplica... de contribuição previdenciária, nos termos do art. 31, IV, da Lei 8.212/...

Inteiro Teor. : 4558720175110017

progressivo. O C�digo Civil, em seu artigo 402, prev� como modalidades de indeniza��o por dano material aquilo que o lesado... para indenizar os danos sofridos pelo trabalhador. Em rela��o � indeniza��o por danos materiais, o art. 950 do C�digo...�as do trabalhador. Entendo razo�vel o arbitramento da indeniza��o no va...

Inteiro Teor. : 10011098420165020262 SP

contidos. O "caput" do art. 950 do Código Civil assegura à vítima que sofreu redução (total ou parcial) de sua capacidade..., constitucionais e sumulares invocados. Juros de mora A reclamada requer a aplicação do art. 407 do Código Civil..., acertada a decisão que deferiu o pagamento de parcela única (R$ 132.986,27) c...

Inteiro Teor. : 10025674320155020466 SP

os argumentos lá contidos. O "caput" do art. 950 do Código Civil assegura à vítima que sofreu redução (total ou parcial... periciais, invocando o Comunicado GP 01/2015 do TRT da 2ª Região. Pois bem. Conforme disposto no artigo 195 da CLT... no inciso LXXVIII do art. 5º da CF e autoriza a aplicação da pedagógica e i...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1221840 SP 2017/0319275-0

. Nas razões do recurso especial, alega a agravante violação dos artigos 422, 884, 944 e 950 do Código Civil de 2002... a agravante violação dos artigos 422, 884, 944 e 950 do Código Civil de 2002. Sustenta violação aos princípios da boa-fé... auxílio, nos seguintes termos: (...) termos da Lei 9.615/98 com as altera...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1513640 MG 2015/0028157-0

, em flagrante enriquecimento ilícito, vedado pelo art. 844 do CC/02; (IV) arts. 128, 460, 333, I, do CPC/73 e 950 do Código Civil... do motorista; (III) 186, 402, 844, 927, 944, 949 e 950 do Código Civil, visto que os votos vencedores ignoraram o fato de não...) arts. 128, 460, 333, I, do CPC/73 e 950 do Código Civil,...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1553331 RN 2015/0221537-0

NA VALORAÇAO DA PROVA. MATÉRIA PREJUDICIAL AO EXAME DO RECURSO ESPECIAL A TEOR DA SÚMULA 07/STJ. ART. 130, DO CPC... do contexto fático-probatório. 3. "O Código de Processo Civil, atento aos reclamos da modernidade quanto ao ativismo judicial... RECURSO ESPECIAL DJ 23/02/2018 - 23/2/2018 Ministra ASSUSETE MAGALHÃES...

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