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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 949 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 949 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Construção Civil

Autor: Nildecir Pereira da Silva [1] RESUMO Tendo como pano de fundo o princípio da dignidade humana, o presente artigo busca analisar, de forma sistemática, o porquê de existirem tantos acidentes de

Inteiro Teor. : 14869720165110011

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 12� Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0001486-97.2016.5.11.0011 AUTOR: VANESSA PEREIRA MATTOS R�U: H-BUSTER DA AMAZONIA

Andamento do Processo n. 0001486-97.2016.5.11.0011 - RTOrd - 25/07/2017 do TRT-11

Processo Nº RTOrd-0001486-97.2016.5.11.0011 AUTOR VANESSA PEREIRA MATTOS ADVOGADO ENYSSON ALCANTARA BARROSO(OAB: 5097/AM) RÉU H-BUSTER DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A ADVOGADO DEYVISON SOUZA

Andamento do Processo n. 0101261-19.2016.5.01.0511 - RTOrd - 25/07/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0101261-19.2016.5.01.0511 RECLAMANTE MANOEL ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO ALINE PINTO CONSIDERA SANTANA(OAB: 201162/RJ) ADVOGADO MATHEUS PARREIRA GUZZO(OAB: 166183/RJ) RECLAMADO

Pg. 465. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 25/07/2017

O Processo do Trabalho não se cerca do rigorismo formal instituído no Processo Civil, mas se orienta pelo princípio da simplicidade. Consoante o art. 840 da CLT, a petição inicial deve conter a

Pg. 518. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 25/07/2017

Como é sabido, o dano patrimonial ou material constitui um prejuízo, uma perda que atinge o patrimônio corpóreo da pessoa lesada, a partir de um fato alegado que cause um prejuízo financeiro efetivo

Pg. 3578. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 25/07/2017

Oliveira, em sua obra 'Indenizações por Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional', Editora Ltr, 2ª edição, p. 168/170: "Na relação de emprego, o trabalhador atua de forma subordinada, com limitado

Pg. 67. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 25/07/2017

Consta do acórdão da Turma: "1 - RECURSO DA PARTE RECLAMADA 1.1 - Indenização por Danos Materiais. Acidente de Trabalho. Redução da Capacidade Laboral. Pensionamento. Art. 950 do Código Civil. A

Pg. 346. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 25/07/2017

Vistos. Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/02/2017 - Id 1d6bca9; recurso de revista interposto em 02/03/2017 - Id 6bd0129). Regular a representação processual (Id 23e5d9a e 892bd27). Juízo

Pg. 348. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 25/07/2017

antes laborava, id. ID. b9d6395 - Pág. 14, item "c", pois a musculatura reage ao mecânico com a exacerbação dos stress sintomas, sendo a incapacidade restrita para atividades que exijam esforço

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