Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.
. 949 e 950 do CódigoCivil estabelecem que, em caso de lesão à saúde da vítima que resulte em "defeito... óbice para que o empregado receba concomitantemente a pensão prevista no artigo 950 do Códig……
sequelas, com seu pleno vigor e aptidão funcional comprometidos. Nesse sentido dispõe o artigo949 do CódigoCivil..., nos termos do artigo 5º, inciso X da Constituição Federal e do artigo 186 do Có……
que envolvam a aplicação dos artigos arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Leinº 13.467/2017, e o art... nem ao menos se enquadram como acidentes do trabalho. Porém, pode …
supletivamente este Código. § 3o Os processos mencionados no art. 1.218 da Leinº 5.869, de 11 de janeiro de 1973..., notadamente em relação ao que o empregado deixa de ganhar (lucro cessante), e …
do CódigoCivil), aplicando-se o princípio da restitutio in integrum. Diante desse quadro, os artigos949 e 950... os danos emergentes e os lucros cessantes, na forma do art. 402 do CódigoCivil, e …
integrum. Diante desse quadro, os artigos949 e 950 do CódigoCivil estabelecem que, havendo lesão ou outra ofensa à saúde... do CódigoCivil, e é medida pela extensão do dano (art. 944 do CódigoCi……
prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, se a pretensão nascer após a vigência da EC nº 45/2004, e a leicivil... DA INCAPACIDADE. 1 - Nos termos do art. 189 do CódigoCivil, "violado o …
da EC nº 45/2004, e a leicivil, quando a actio nata se dá antes desse termo. Para tanto, impõe-se estabelecer o marco... DO TRABALHO . CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. 1 - Nos termos do art. …
da EC nº 45/2004, e a leicivil, quando a actio nata se dá antes desse termo. Para tanto, impõe-se estabelecer o marco... DO TRABALHO . CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. 1 - Nos termos do art. …
de cerca de 10% do total dos danos. Nos termos do art. 950 do CódigoCivil, basta a redução da capacidade laboral para... com os parâmetros acima mencionados. Correção monetária na forma da Súmula …