Artigo 949 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Petição Inicial - Ação Acidente de Trânsito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM-PA. , brasileiro, , estudante, inscrito no CPF sob o n° , RG n° , residente e domiciliado na , por sua advogada…

Petição - Ação Acidente de Trabalho

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 4 . VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS-MA a Proc. n° , já qualificado nos autos do presente processo, que move em desfavor de COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES , via de sua…

Petição - Ação Acidente de Trabalho

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 4 . VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS-MA a Proc. n° , já qualificado nos autos do presente processo, que move em desfavor de COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES inconformado com a…

Petição - Ação Doença Ocupacional

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 4 . VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS-MA a Proc. n° , já qualificado nos autos do presente processo, que move em desfavor de inconformado com a decisão deste juízo, que julgou…

Petição Inicial - Ação Assédio Sexual contra Magazine Luiza

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA___VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO. , brasileira, , desempregada, inscrita no CPF/MF n° , portador do RG n° , com residência e domicilio à ,…

Petição Inicial - Ação Acidente de Trabalho

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DO TRABALHO DA a VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - RS , brasileiro, casado, atendente de telealarme, portador do CPF , e no RG n° , PIS n° 161.77687.66-1 e CTPS…

Petição - Ação Acidente de Trabalho

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 30a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS. , brasileiro, maior, casado, portador do CPF: n° , RG: n° SSP/RS, residente e domiciliada à Rua Rio Branco, n°…

Petição - Ação Assédio Moral

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA____VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ/RS EMENDA À INICIAL , brasileira, desempregada, divorciada, portadora do RG sob n° , inscrita no CPF sob…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

29/11/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 7a V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Última distribuição : 08/04/2011 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Inclusão…

Petição - Ação Horas Extras contra Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 6a VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Processo n. CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - IESA PLANGAS , inscrita sob o CNPJ n° , com endereço na CEP , Duque de Caxias,…