, fator essencial à gradação da indenização, nos termos do art. 949 do CC . Conforme art. 402 do CC , o dano emergente... genericamente, sendo a sua quantificação realizada em momento posterior, nos …
Artigo 949 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.
Página 1287 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Julho de 2020
art. 949 do CC . Quanto a configuração da incapacitação para o trabalho, elemento indispensável à condenação... do Código Civil . Justifico o acolhimento parcial do quantum apontado na inicial ante …
Direitos da Personalidade: o que é? Conceito e Finalidades.
, em regra, de prova efetiva. Nos termos do artigo 402 do Código Civil, os danos materiais podem ser subclassificações... do CC. E artigo 5º, X CF. BENEFICIÁRIOS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10015124420175020383 SP
em tela, necessária a transcrição dos artigos 186, 927, 949 e 950 do Código Civil, que tratam da matéria... do artigo 5º, assim redigidos: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de …
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário : 00008372520195120036 SC
. Juros e correção monetária nos termos do art. 398 do Código Civil , ou seja, da data da prolação da sentença. c) Danos... integrantes do salário de contribuição (Lei 8.212 /91, art. 28 ), salvo as …
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00116937720175150022 0011693-77.2017.5.15.0022
do artigo 114 do Código Civil: " Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente." No.... Questiona a valoração probatória. A responsabilidade civil está regulada …
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário : 00013908620195110008
interfere na do outro, e do critério estabelecido no art. 949 do Código Civil quanto à extensão dos danos a serem... do seu titular em agir no prazo fixado em lei (art. 189 do CC/02). No tocante …
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00113409220175150036 0011340-92.2017.5.15.0036
a responsabilidade civil objetiva, dispõe o parágrafo único do art. 927 do Código Civil : "Haverá obrigação de reparar.... Isso porque, na forma prevista no caput do artigo 944 do Código Civil ,"A …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00210923020175040122
Federal e nos artigos 186 e 927 do Código Civil, em decorrência das atividades habitualmente realizadas terem... do pensionamento, nos termos do do art. 950 do Código Civil. O termo inicial do …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00211988420165040232
com o tratamento e os lucros cessantes até o fim da convalescença (vide, também, o art. 949 do Código Civil), incluirá uma pensão...bc6a. O artigo 950, caput, do Código Civil contempla a hipótese …