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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 949 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 949 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Andamento do Processo n. 0000657-69.2016.5.17.0005 - RO - 28/04/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000657-69.2016.5.17.0005 Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RECORRENTE JADSON LIRIO VITORIANO ADVOGADO LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB: 10569/ES) ADVOGADO EDWAR BARBOSA

Andamento do Processo n. 0000657-69.2016.5.17.0005 - RO - 28/04/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000657-69.2016.5.17.0005 Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RECORRENTE JADSON LIRIO VITORIANO ADVOGADO LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB: 10569/ES) ADVOGADO EDWAR BARBOSA

Andamento do Processo n. 0010723-39.2016.5.15.0046 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010723-39.2016.5.15.0046 ; AUTOR VANESSA MAIRA GUERREIRO ADVOGADO ARI RIBERTO SIVIERO (OAB: 77471-D/SP) ADVOGADO JONATHAN FELIPE BARROS FERREIRA LIMA (OAB: 329083-D/SP) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0000158-90.2013.5.06.0007 - RO - 28/04/2017 do TRT-6

Acórdão PROCESSO Nº TRT - 0000158-90.2013.5.06.0007 (RO). ÓRGÃO JULGADOR : SEGUNDA TURMA. RELATOR : DESEMBARGADOR FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS. RECORRENTE : CELIO BATISTA DE AZEVEDO. RECORRIDO : BANCO

Pg. 983. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2017

as situações de risco que foram identificadas; f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho; g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas

Pg. 1187. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2017

O Agravo de Instrumento, na hipótese, renova, em essência, os argumentos trazidos no Recurso de Revista denegado, não logrando desconstituir os termos do despacho agravado. Permanecem hígidos os

Pg. 3. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/04/2017

nesta instância recursal extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte. 2 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. Não se impulsiona a revista quando o acórdão

Pg. 5082. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2017

As manifestações da parte reclamada não coadunam com a conclusão obtida pelo Perito do Juízo. Ressalto que foi realizada a análise clínica da reclamante, bem como a constatação pormenorizada das

Pg. 5662. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2017

genérica, não podendo ser utilizada como único fundamento para a autorização. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Processo: AIRR - 620-70.2012.5.15.0059 Data de Julgamento: 25/09/2013,

Pg. 5670. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2017

entendimento consagrado nesta Corte Superior por meio da Súmula nº 437, II, do TST. Ademais, a conclusão do Regional, ao considerar inválida a redução do intervalo mesmo diante da Portaria nº 42

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