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18 de janeiro de 2018
Artigo 949 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 949 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Pg. 1844. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/01/2018

, da CF e no art. 949, parte final, do Código Civil. No presente caso, o dano estético está caracterizado pela... ao pagamento de custas tendo em vista a isenção prevista no art. 40, I, da Lei Estadual . 8.328/15 e o fato de que o autor...) Indenização por danos materiais consubstanciada em pensão vitalícia equivalen...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 124961420145150039 0012496-14.2014.5.15.0039

Por Acidente ... 2009, p.211. Preconizam, mais, os artigos 949 e 950 do CCB/02 , que: "Art. 949. No caso de lesão... do artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil Brasileiro de 2002. Ainda, restou caracterizada a culpa. No....208 Nos ensinamentos do ilustre jurista: "...o art. 402 do Código Civil determina o cômpu...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 104532520135150012 0010453-25.2013.5.15.0012

do seu empregado (art. 51 da Lei 8.213 /1991)", ou,"caso o reclamante seja dispensado imotivadamente... 927 , do Código Civil /2002, cuja aplicação na seara trabalhista é elucidada pelos ensinamentos do preclaro José Affonso... do parágrafo único do art. 927 do Código Civil constitui-se exceção à regra da responsab...

Inteiro Teor. : 10023291620165020037 SP

. 118 da Lei 8.213/91. No mais, para análise da controvérsia, os artigos 186, 927, 949 e 950 do Código Civil..., independentemente de percepção de auxílio-acidente". Por outro lado, o artigo 20, da Lei 8213/91, estabelece que: "Art. 20. Consideram... de trabalho. Art. 118 da Lei 8.213/91. (Conversão das Orientaçõ...

Inteiro Teor. : 10008949020165020462 SP

patronal. Vale observar como os artigos 186 e 927 do Código Civil tratam da matéria: Art. 186. Aquele que, por ação.... Complementam o tema os artigos 949 e 950 do Código Civil, tratando de forma específica a situação em que há ocorrência... as disposições do art. 436 do Código de Processo Civil. Logo, a este respeito...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 104528120165150126 0010452-81.2016.5.15.0126

do ajuizamento da ação, tudo com fundamento nos artigos 186, 927, caput e 949 do Código Civil, combinados com o artigo 8º, parágrafo... dada ao trabalho, valores estes alçados a patamar constitucional, art. 1º, III, IV, da CF. Mais. O Código Civil é claro... os honorários advocatícios, ou indenização contratual com fu...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 108790620145150011 0010879-06.2014.5.15.0011

estava incluída na definição de acidente do trabalho do art. 19 da Lei 8.213/91 e a Norma Regulamentadora 35... nos artigos 927 e 949 do CC. Ao perito, a reclamante disse que sofreu uma queda de cerca de 4 metros, mesmo tendo amarrado... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO ...

O Instituto da Indenização no Direito do Trabalho.

ou da depreciação que ele sofreu. Na incapacidade temporária, constante no artigo 949 do código civil, as lesões não foram...), pelo que deixou de ganhar (lucros cessantes) e outros prejuízos citados no artigo 949 do código civil. Nas relações de trabalho... aplicado o artigo 948 do Código Civil, que trata de DANOS EM...

Andamento do Processo n. 0000880-12.2015.5.11.0009 - RO - 08/01/2018 do TRT-11

, nos termos dos artigos 402, 949 e 950, parágrafo único, do Código civil. Em que pese ao indenizatório, de acordo quantum... que elimine ou diminua a capacidade de trabalho estão discriminadas pelo art. 950, do Código Civil Brasileiro em três... de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da part...

Andamento do Processo n. 0001992-79.2016.5.11.0009 - RTOrd - 08/01/2018 do TRT-11

. O Código Civil prevê em seus arts. 11 , 12 , 186 , 187 , 927 , 944 , 949 e 950 que: Art. 11. Com exceção dos casos..., nos termos dos arts. 223-B , 223-C e 223-E , da CLT , c/c art. 944, do Código Civil aplicável subsidiariamente à espécie..., de acordo com o art. 223-G , da CLT , c/c art. 944 , do Código Civil , por...

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