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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2019
Parágrafo 4 Artigo 544 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pensão por morte concedido a neto

A situação de dependência econômica, por si só, não se presta para justificar o enquadramento de alguém como dependente para fins previdenciários De acordo com a decisão, o conjunto probatório

STJ propõe ao Congresso restabelecer regras de admissibilidade de recursos

O Superior Tribunal de Justiça quer mexer no novo Código de Processo Civil antes que ele entre em vigor. Preocupado com a nova regra de admissibilidade de recursos especiais, o tribunal enviou ao

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Espaço Vital

Espaço Vital -

STF mantém decisão que reconheceu contrato verbal de honorários

Decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia, do STF, negou provimento a um recurso do Município de Coromandel (MG) que pretendia exonerar-se de pagar honorários advocatícios ajustados verbalmente.

Informativo n. 754 do STF

Plenário ADI: agentes públicos e vício de iniciativa ADI: lei estadual e regras para empresas de planos de saúde ADI: conselho estadual de educação e vício de iniciativa Carteira de identidade: tipo

Denis Espana

Denis Espana -

Entendimento do STF sobre recolhimento de ITBI em São Paulo

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 802.936 (843) ORIGEM:AC - 994050328480 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED.: SÃO PAULO RELATOR:MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S):MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Decisão do STJ favorável à Unimed Goiânia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve abuso na cobrança do reajuste dos planos coletivos de saúde, com base no índice de sinistralidade (como feito pela Unimed Goiânia), ao

M

Migalhas -

Novo paradigma da previdência complementar no Brasil

Em histórico julgamento realizado no último dia 20/2/13 , o plenário do STF finalmente decidiu a quem compete processar e julgar as pretensões deduzidas em face das Entidades Fechadas de Previdência

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