AMNS Nº 70073655409 (Nº CNJ: 0129655-25.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO. MANDATOS. INDENIZATÓRIA. PREJUÍZO NA REALIZAÇAO DE ACORDO JUDICIAL NAO EVIDENCIADO NA SITUAÇAO CONCRETA. 1.Incompetência…
Parágrafo 3 Artigo 544 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 544. Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 12.322, de 2010)
§ 3o O agravado será intimado, de imediato, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer resposta. Em seguida, os autos serão remetidos à superior instância, observando-se o disposto no art. 543 deste Código e, no que couber, na Lei no 11.672, de 8 de maio de 2008. (Redação dada pela Lei nº 12.322, de 2010)
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 539891 SP 2014/0148742-3
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL : RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1334462 PR 2012/0146329-0
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL : RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1334465 PR 2012/0146346-6
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RE no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : RE no AREsp 1142137 SP 2017/0191649-0
RE no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.142.137 - SP (2017/0191649-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : ITAMAR ALVARENGA RAMOS RECORRENTE : RODRIGO SANTIAGO DE LIMA RECORRENTE : …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : RE no AgInt no AREsp 1062896 RS 2017/0041387-8
RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.062.896 - RS (2017/0041387-8) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : F DE M C ADVOGADO : FERNANDA DE MELLO CLAVIJO (EM CAUSA PRÓPRIA) - …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : RE no AgRg no AREsp 1037289 MG 2017/0002356-5
RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.037.289 - MG (2017/0002356-5) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : HASSAN AHMAD ADVOGADOS : CELSO PEREIRA MATEUS - MG063501 CARLOS ALBERTO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : RE no AgInt nos EDcl nos EAREsp 916279 SP 2016/0119232-7
RE no AgInt nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 916.279 - SP (2016/0119232-7) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : JACINTO REYES ADVOGADOS : REGINALDO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : RE nos EDcl no AgInt no AREsp 970104 DF 2016/0220352-3
RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 970.104 - DF (2016/0220352-3) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : M V L DE S F ADVOGADO : JACKSON DI DOMENICO - DF018493 ADVOGADOS …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : RE no AgInt no AREsp 875091 MG 2016/0053537-7
RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 875.091 - MG (2016/0053537-7) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : MUNICÍPIO DE ITUIUTABA ADVOGADO : DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - MG094229 …