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16 de janeiro de 2018
Artigo 947 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 947 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 947. Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente.

Pg. 116. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/01/2018

ante”. Este princípio encontra amparo legal no artigo 947 do Código Civil e no artigo 6º, inciso VI, Código de Defesa...-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), se for o caso... e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95)...

Pg. 6412. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2017

. Este princípio encontra amparo legal no artigo 947 do Código Civil e no artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa...

Pg. 212. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2017

das partes ao status quo ante. Este princípio encontra amparo legal no artigo 947 do Código Civil e no artigo 6º, inciso VI..., pois mostra-se justo e razoável, não merecendo redução. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei ... (artigo 398 do CC e Súmula 54 do STJ); Sem custas e honorário...

Pg. 215. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2017

amparo legal no artigo 947 do Código Civil e no artigo 6º, inciso VI, do mesmo diploma legal. No entanto, não sendo possível.... Sentença confirmada por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei 9.099/95). (Recurso Inominado 2013.400211-8, 4ª... REQUERIDO: VIVO S.A. Decido a lide, com dispensa do relatório (Le...

Pg. 227. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2017

encontra amparo legal no artigo 947 do Código Civil e no artigo 6º , inciso VI, do mesmo diploma legal. No entanto, não.... Relatório dispensado, nos termos do previsto no art. 38 , caput, da Lei 9.099 /95. Trata-se de ação declaratória... extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 4...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075240374 RS

ante”. Este princípio encontra amparo legal no art. 947 do Código Civil e no art. 6º , inc. VI , do CDC . Acrescente..., titular de especial tutela jurídica e assistencial, nos termos da Lei 10.186 /2001 e de crédito (art. 187 , inc. I... (inteligência do art. 42 , parágrafo único , do CDC ). Apelação desprovida. (...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075177253 RS

. Enfatiza que, tanto o artigo 947 do Código Civil, quanto os artigos supracitados reforçam que a indenização em dinheiro será..., Julgado em 25/10/2017) O art. 489, § 1º, VI, do Código de Processo Civil/2015, define que “ não se considera fundamentada..., única e exclusivamente, pelo apelado. Ressalta que os artigos 4...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074648635 RS

da sentença. Enfatiza que, tanto o artigo 947 do Código Civil, quanto os artigos supracitados reforçam que a indenização..., inciso II, do Código de Processo Civil. Assevera que a compensação, prevista no artigo 39, inciso VIII, da Lei de Execução...), sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, parágraf...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 103541120155180171

da responsabilidade objetiva, devendo ser analisado sob os ditames dos arts. 186 e caput do art. 927 do Código Civil... atividade traz inerente risco elevado de causar danos, conforme consignado na parte final do art. 927 do Código Civil... da responsabilidade objetiva, prevista pelo art. 927, parágrafo único do Códig...

Pg. 6373. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2017

das partes ao status quo ante. Este princípio encontra amparo legal no artigo 947 do Código Civil e no artigo 6º, inciso... VI, do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, não sendo possível a restitutio in integrum em razão...

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