Art. 946. Se a obrigação for indeterminada, e não houver na lei ou no contrato disposição fixando a indenização devida pelo inadimplente, apurar-se-á o valor das perdas e danos na forma que a lei processual determinar.
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 15a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° , já qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO RITO SUMÁRIO , que move em…
Processo 1012754-75.2019.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Maria Damiana Martins - Diagnosticos da America Sa - Lavoiseir Med Diag Amador Bueno da Veiga - Vistos etc. MARIA DAMIANA…
recomendada, por seu médico, a realização de exame de ressonância magnética da cervical, bem como, em caráter preventivo, do ombro. Agendados os exames junto a uma das unidades do Laboratório…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESCPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE /SP. COM PEDIDO LIMINAR DA SILVA , brasileira, casada, autônoma, portadora da Cédula de Identidade n°. ,…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DE ITAQUERA/SP. , brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG n° e devidamente inscrita no CPF/MF…
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __Vara Cível do Foro da Comarca de Itaquaquecetuba / SP , brasileira, solteira, cabeleireira, portadora da cédula de identidade RG n.° , inscrita no…
Exmo. Sr. Dr. Juiz Direito da Vara do Juizado Especial Cível Central - Vergueiro/SP. , em causa própria, regularmente inscrito na , domiciliado nesta Capital, na CEP , vem propor a presente AÇÃO DE…
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS , brasileiro, convivente em união estável, operador de máquina CNC, portador da e portador do PIS n° /01, residente e…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ITAQUERA - ESTADO DE SÃO PAULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ORDINÁRIO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA (LEI…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP , brasileiro, união estável, portador do CPF n°. e do RG n°. , , brasileira, união…