Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 30 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 30 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 30. Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.

Andamento do Processo n. 2016/0020113-4 - Recurso Especial - 25/04/2017 do STJ

, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , ANTE A PERMISSÃO DO ART. 30 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . PRECEDENTES DA CÂMARA... assim ementado: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL CONTRA COMPANHEIRA ( CÓDIGO PENAL , ARTIGO 129...Andamento do Processo n. 2016/0020113-4 - Recurso Especial - 25/04/2017 do STJ (563...

[Modelo] Queixa-Crime

perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 30 e 40 do Código de Processo Penal e artigos 100 , § 2º e 145 do Código..., falsamente, as condutas de ameaça de morte e de consumo de drogas, delitos previstos no artigo 147 do Código Penal e no... artigo 28 da Lei 11.343 /2006, respectivamente, configura a prática...

Queixa-Crime - com modelo de peça

oferecer a denúncia. O verbo utilizado na petição inicial é oferecer e pode ser fundamentada com base no art. 30 , do CPP... e art. 100 , § 2º , do CP em se tratando de ação penal privada e, em se tratando de ação penal privada subsidiária... da pública, art. 29 , do CPP , art. 100 , § 3º, do CP e 5º, LIX, da CF. Os r...

Andamento do Processo n. 0007148-73.2016.8.17.0480 do dia 11/04/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00192 Processo Nº: 0007148-73.2016.8.17.0480 Natureza da Ação: Inquérito Policial Autor: JUSTIÇA PÚBLICA Vítima: Maria do Rosário Costa Silva Indiciado: SEVERINO SILVA NETO PROCESSO

Andamento do Processo n. 00005843620138140943 - 11/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00005843620138140943 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): VALERIA MEDEIROS MENDONCA Ação: Representação Criminal em: 09/04/2017 QUERELANTE:MARIA DO SOCORRO DOS

Andamento do Processo n. 0007804-31.2013.8.22.0501 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 11/04/2017 do TJRO

Proc.: 0007804-31.2013.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Wanderlan da Costa Monteiro Advogado: Wanderlan da Costa

Pg. 1023. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/04/2017

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados: Sentença Nº: 2017/00192 Processo Nº:

Pg. 294. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2017

9.099/95, são eles: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Este, em especial, seria afrontado caso se acatasse a tese de complexidade da causa, haja vista que as

Pg. 102. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 11/04/2017

Advogado: Edésio Vasconcelos de Resende, OAB/RO 7513 Advogado: Ailton Furtado, OAB/RO 7591 FINALIDADE: INTIMAR os advogados supra citados, da SENTENÇA prolatada em 10/03/2017, nos autos em epígrafe,

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 637573 RS 2014/0311209-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 637.573 - RS (2014/0311209-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : VALDECIR DE OLIVEIRA AGRAVANTE : JOSÉ CENCI AGRAVANTE : ANTONIO COSSETIN DE OLIVEIRA ADVOGADOS : JACQUES TÁVORA ALFONSIN - RS003320 EFENDY EMILIANO MALDONADO E OUTRO(S) - RS082227 AGRAVADO : MINISTÉRIO P...

×