Art. 30 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

expostos: “QUEIXA-CRIME" “Com fulcro nos artigos 30, 41 e 44, todos do Código de Processo Penal, artigo 61 da Lei 9.099/95...) e o início do prazo de suspensão pelo art. 366 do Código de Processo Pe……

da AÇÃO PENAL nº 0044958-49.2016.827.2729, pelos motivos a seguir expostos: “QUEIXA-CRIME" “Com fulcro nos artigos 30, 41... e 44, todos do Código de Processo Penal, artigo 61 da Lei 9.099/95 (Lei …

tomar conhecimento (artigo 203, § 4º do CPC) (art. 1.209 da CNGC). Art. 7º - Abandonado processo, por período superior..., atentando-se para o disposto no artigo 229 do Código de Processo Civil. …

, Jandir Lemos - OAB:12541-A/MT Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO... (Código 22046), que tramita na Segunda Vara deste juízo, razão pela qual …

ISORIA VINCULADA A OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRISA O, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.... EM SEGUID A, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: NOS TERMOS DO ART. …

ISORIA VINCULADA A OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRISA O, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.... EM SEGUID A, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: NOS TERMOS DO ART. …

, todos do Código de Processo Penal, artigo 61 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), bem como nos artigos 100, § 2º, 138e.... Vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer …

. Relatório dispensado, nos termos do art. 81, § 3° da Lei 9.099/95. De acordo com a regra presente no art. 163 do CP..., do Código penal, o delito em apreço está submetido à ação penal pública …

), ambos do Código de Processo Penal. Por fim, dê-se nova vista à Procuradoria de Justiça para elaboração de parecer conclusivo...Andamento do Processo n. 0000437-03.2015.8.05.0066 - Apelação - …

DE OLIVEIRA PELA SUPOSTA PRATICA D A INFRACAO AO ARTIGO 147, ART. 331, AMBOS DO CODIGO PENAL. O ESTA DO DE FLAGRANCIA FOI... DEMONSTRADO, EIS QUE O CONDUZIDO TINHA ACABA DO DE COMETER A REFERIDA …