Artigo 945 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

Página 3810 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

Nº 2289935-38.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São…

Página 5719 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

. EXEGESE DO ART. 945 , DO CÓDIGO CIVIL . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL DEVIDA... ATUALIZADO DA CAUSA “EX VI” DO ARTIGO 85 , § 11 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . …

Página 5727 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

” DO ARTIGO 945 DO CÓDIGO CIVIL . VIAÇÃO PROPRIETÁRIA DO COLETIVO QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS..., NA CONDIÇÃO DE EMPREGADORA DO MOTORISTA, “EX VI” DO ARTIGO 932 , INCISO III , DO …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0102353-16.2020.8.21.7000 RS

qualquer menção a artigos de lei. 5. De qualquer modo, o art. 1.025 do CPC introduziu o prequestionamento ficto no ordenamento.... O contrato de transporte de pessoas se encontra regulado pelos arti…

Andamento do Processo n. 0806175-90.2020.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 20/01/2021 do TJRO

o recorrente aponte violação dos artigos 186, 927, 945, 932, todos do do Código Civil, deixa de explicar de forma clara... “a”, da Constituição Federal, que aponta como dispositivos legais violados …

Andamento do Processo n. 0700876-08.2020.8.07.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/01/2021 do TJDF

, pois, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Isso porque prescindível a dilação probatória no caso, eis... verificados em decorrência de acidente de veículos. Nos termos do art. …

Página 1369 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 20 de Janeiro de 2021

, do Código de Processo Civil, declaro resolvido o mérito da causa. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei ... pelo julgamento antecipado (ID. 76061787). Ressalta-se que o artigo 370 …

Página 2211 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 20 de Janeiro de 2021

da Constituição Federal. - violação do art. 944 e 945 do CC. A parte recorrente almeja a exclusão da condenação... a representação processual. Satisfeito o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS …

Página 2274 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 20 de Janeiro de 2021

atenuada. Trata-se da chamada culpa concorrente ou recíproca, contemplada no art. 945 do Código Civil, que permite... / Indenização por Dano Moral / Acidente de Trabalho Alegação(ões): - violação …

Página 12592 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Janeiro de 2021

único do art.945, do CC) - (leve, média e grave: X 1, X 1,5 e X 2) - considero culpa média 1,5 - foi estabelecido nexo... de concausalidade com culpa da reclamada - R$ 6.324,75; c) a concorrência …