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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 945 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 945 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

Inteiro Teor. : 7528620145200005

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0000752-86.2014.5.20.0005 (RO)  RECORRENTES: SALVADOR

Recurso Cível: 71006928881 RS

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO DA LOJA RÉ. AUTORA QUE TOMOU TODAS AS MEDIDAS QUE ESTAVAM AO SEU ALCANCE PARA EVITAR FUTUROS TRANSTORNOS. COMPRAS REALIZADAS ACIMA DO LIMITE DO CARTÃO E TOTALMENTE FORA DO PERFIL DA CLIENTE. DECLARADA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. DANO MORAL NÃO ...

Andamento do Processo n. 0002107-59.2014.8.10.0038 - Recurso Especial Cível - 21/07/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 007104/2017(0002107-59.2014.8.10.0038) – João Lisboa Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Dr. Rafael Sganzerla Durand, OAB/MA 10.348-A Recorrido: Vicente Viturino de

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0003239-29.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6338013109 AUTOR: JOSE MALAQUIAS DA SILVA (SP098137 - DIRCEU SCARIOT) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 -

Andamento do Processo n. 0003148-36.2016.4.03.6338 - 21/07/2017 do TRF-3

0003148-36.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6338013040 AUTOR: INES DA SILVA CONDE (SP144778 - EDSON RODRIGUES VELOSO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Andamento do Processo n. 0003429-89.2016.4.03.6338 - 21/07/2017 do TRF-3

0003429-89.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6338013258 AUTOR: JO O RODRIGUES DE SOUZA (SP172882 - DEBORA APARECIDA DE FRANCA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Pg. 15. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/08/2012, DJe 14/08/2012) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial cível. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 21 de junho de 2017.

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