Artigo 945 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

do art. 896 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.015/2014, e Súmula 333 daquela Corte Superior). Resta afastada.... - violação dos arts. 71, §1º da Lei 8.666/93, 944 e 945 do CC, 28 da Lei …

e DECIDO. Aplica-se ao caso a regra estampada no art. 355, I, do Código de Processo Civil, pois as questões de fato... ter invadido a faixa de trânsito contrária. O Código Civil Brasileiro, ao …

do trabalhador. Destaca-se do ordenamento jurídico os artigos 927 e 945, ambos do Código Civil. Em relação à responsabilidade...-se do artigo 943 do Código Civil. Fundamentou que se trata de …

. Destaca-se do ordenamento jurídico os artigos 927 e 945, ambos do Código Civil. Em relação à responsabilidade objetiva...-se do artigo 943 do Código Civil. Fundamentou que se trata de direito …

do art. 927, parágrafo único, do Código Civil c/c art. 2º da CLT, a qual, em face da teoria do risco, independente... único e 944 do Código Civil e art. 5º, V e X, da CRFB. Tendo em vista que, nos …

, nos termos do art. 927, parágrafo único, do Código Civil c/c art. 2º da CLT, a qual, em face da teoria do risco, independente..., parágrafo único e 944 do Código Civil e art. 5º, V e X, da CRFB. …

extraídos do disposto no art. 186 do Código Civil, in verbis: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... ilícito, surge para o causador do evento e dos danos o dever de indenizar, …

-se do ordenamento jurídico os artigos 927 e 945, ambos do Código Civil. Em relação à responsabilidade objetiva, esta comporta... de dano moral no artigo 927 do Código Civil, em razão da …

. Destaca-se do ordenamento jurídico os artigos 927 e 945, ambos do Código Civil. Em relação à responsabilidade objetiva... morais decorrentes da morte do trabalhador. GRATUIDADE DE JUSTIÇA Nos …

, sendo, portanto, devida a indenização independentemente de culpa, nos termos do parágrafo único do artigo 927, do Código Civil... demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista …