Artigo 945 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

Petição - Ação Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 contra Aratu Service Transportes e Turismo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DO ESTADO DA BAHIA. PROCESSO n° MOURO DA SILVA, já qualificada nos autos…

Petição - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer contra Donus Soluçoes de Pagamentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo n.° DONUS SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA ., pessoa jurídica de direito…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral de Transportes Bertolini

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do E. TRT 14a. Região Número do Processo TRANSPORTES BERTOLINI LTDA., já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista em epígrafe, em que…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral de Transportes Bertolini

Fls.: 2 Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do E. TRT 14a. Região Número do Processo Fls.: 3 TRANSPORTES BERTOLINI LTDA., já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista em…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXCELENTISSIMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 45a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG PROCESSO N°: AUTOR: RÉU: STP - TORNEARIA DE PRECISÃO LTDA STP - TORNEARIA DE PRECISÃO LTDA , por seu advogado signatário,…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral contra Banco Bradesco Financiamentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE , brasileira, casada, Do Lar, inscrito(a) no CPF/MF sob n° , RG n°. 1.265.790, nascida em 09 de…

Petição - Ação Horas Extras contra Raia Drogasil

Paula A. Garcia Luiz Machado Borges Martarelli Folino Diego Raphael Bertoso de Souza EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - RJ. PROCESSO…

Petição - Ação Acidente de Trabalho

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) FEDERAL DA 7a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES RT Reclamante: - CPF: Reclamadas: MULTILIFT LOGISTICA LTDA - CNPJ: (1a RECORRENTE/1a RECLAMADA) e - CNPJ:…

Andamento do Processo n. 1001762-74.2021.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1001762-74.2021.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mariana de Sousa Monteiro -Claro S/A - VISTOS. I - MARIANA DE SOUSA MONTEIRO ajuizou ação em face de CLARO S/A.

Andamento do Processo n. 1005420-39.2018.8.26.0001 - Apelação Cível - 21/01/2022 do TJSP

Nº 1005420-39.2018.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…