Artigo 945 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Nº 2289935-38.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São…

. EXEGESE DO ART. 945 , DO CÓDIGO CIVIL . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL DEVIDA... ATUALIZADO DA CAUSA “EX VI” DO ARTIGO 85 , § 11 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . …

” DO ARTIGO 945 DO CÓDIGO CIVIL . VIAÇÃO PROPRIETÁRIA DO COLETIVO QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS..., NA CONDIÇÃO DE EMPREGADORA DO MOTORISTA, “EX VI” DO ARTIGO 932 , INCISO III , DO …

qualquer menção a artigos de lei. 5. De qualquer modo, o art. 1.025 do CPC introduziu o prequestionamento ficto no ordenamento.... O contrato de transporte de pessoas se encontra regulado pelos arti……

o recorrente aponte violação dos artigos 186, 927, 945, 932, todos do do Código Civil, deixa de explicar de forma clara... “a”, da Constituição Federal, que aponta como dispositivos legais violados …

, pois, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Isso porque prescindível a dilação probatória no caso, eis... verificados em decorrência de acidente de veículos. Nos termos do art. …

, do Código de Processo Civil, declaro resolvido o mérito da causa. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº... pelo julgamento antecipado (ID. 76061787). Ressalta-se que o artigo 370 …

da Constituição Federal. - violação do art. 944 e 945 do CC. A parte recorrente almeja a exclusão da condenação... a representação processual. Satisfeito o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS …

atenuada. Trata-se da chamada culpa concorrente ou recíproca, contemplada no art. 945 do Código Civil, que permite... / Indenização por Dano Moral / Acidente de Trabalho Alegação(ões): - violação …

único do art.945, do CC) - (leve, média e grave: X 1, X 1,5 e X 2) - considero culpa média 1,5 - foi estabelecido nexo... de concausalidade com culpa da reclamada - R$ 6.324,75; c) a concorrência …