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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 945 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 945 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

TJDFT – Condomínio é condenado a indenizar mulher que quebrou nariz em porta de vidro

de sinalização nas divisórias de vidro do salão de festa, em flagrante desrespeito às exigências contidas na Lei Distrital ...”. E, decidiu: “Configurada a existência de culpa concorrente das partes, na proporção de 50% para cada, nos termos do art. 945...

Andamento do Processo n. 0007190-31.2016.4.03.6338 - 19/01/2018 do TRF-3

um ou mais dos elementos. Versa sobre tal, o disposto nos artigos 188, 393, 942 e 945 do Código Civil: Art. 188. Não... da documental. O feito comporta julgamento nos termos do artigo 355, inciso I do Novo Código de Processo Civil. Passo..., a responsabilidade civil é tratada pelo código civil de forma específica em s...

Andamento do Processo n. 1686981-1 - Apelação Cível - 19/01/2018 do TJPR

DA EMPRESA. VÍTIMA MENOR DE IDADE. GENITORA QUE CONCORREU PARA OS FATOS. CULPA IN VIGILANDO. ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL.... Relator: Des. Clayton de Albuquerque Maranhão. Julgado em: 26/10/2017 DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores.... ALTERAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DAS PARTES. VERBAS REDISTRIBUÍDAS EM PARTES I...

Andamento do Processo n. 0030000-62.2010.8.16.0017 - Apelação Cível - 19/01/2018 do TJPR

OS FATOS.CULPA IN VIGILANDO. ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL.RESPONSABILIDADE PELO DANO CONFORME O GRAU DE CULPA DOS ENVOLVIDOS. CULPA.... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO DE MENOR EM FERROVIA. AMPUTAÇÃO DA PERNA DIREITA NA ALTURA... CONCORRENTE. 50% PARA CADA UMA DAS PARTES. DANOS MATERIAIS. P...

Andamento do Processo n. 1714213-1 - Apelação Cível - 19/01/2018 do TJPR

DE TRÁFEGO.(C) CONCORRÊNCIA DE CULPAS EM MAIOR PROPORÇÃO AO RÉUS. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR COMPENSAÇÃO DE CULPAS (ART. 945... PRECEDIDA DE APROXIMAÇÃO DA LINHA DIVISÓRIA DA PISTA NO LADO ESQUERDO (ART. 38, II, CTB). NÃO OBSERVÂNCIA DA PREFERÊNCIA... DE PASSAGEM DO AUTOR QUE TRAFEGAVA PELA RODOVIA (ART. 29, III, CTB)...

Andamento do Processo n. 9499-96.2016.8.06.0133/0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/01/2018 do DJCE

fraudulentos em questão, nos termos do art. 945 do Código Civil Brasileiro. Tais valores deverão ser acrescidos de de juros...) Negar a indenização por danos morais; Sem custas ou honorários nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).”. - INT. DR (S... Diretor (a) de Secretaria: RITA MARIA ALVES DE ARAGAO MIRANDA EXPEDIENT...

Andamento do Processo n. 0800202-19.2017.8.20.0000 - Ação Rescisória - 19/01/2018 do TJRN

Brasileiro (Lei 9.503 /1997), 3º e 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil de 1973, artigo 31, inciso II.... em face de MARIA JESILANE DA SILVA AQUINO, com fundamento no artigo 966, incisos II e V, do Código de Processo Civil em vigor..., alínea b, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande ...

Pg. 789. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2018

, 393 , 942 e 945 do Código Civil : Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no..., visto que, à luz da legislação consumerista aplica-se a teoria objetiva da responsabilidade civil, conforme o art. 14... da lei 8.078 /90, a seguir (grifo nosso): Art. 14. O fornecedor de serviços...

Pg. 129. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/01/2018

E DE FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA. VÍTIMA MENOR DE IDADE. GENITORA QUE CONCORREU PARA OS FATOS. CULPA IN VIGILANDO. ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL.... 1.021, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA....APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - PEDIDO DE RE...

Pg. 131. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/01/2018

(RESPONSÁVEIS) QUE CONCORRERAM PARA OS FATOS.CULPA IN VIGILANDO. ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL.RESPONSABILIDADE PELO DANO... NA ÍNTEGRA - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE 10% PARA 15% NA FASE RECURSAL.RECURSOS DE AGRAVO RETIDO, APELAÇÃO E ADESIVO, NÃO... relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E...

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