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Jusbrasil - Tópicos
22 de março de 2019
Artigo 544 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 300. Supremo Tribunal Federal STF de 23/10/2018

ADV.(A/S) : JULIANA ROSSI FORCA MANGABEIRA (017706/PA) RECDO.(A/S) : ADENAUER MATOS BELING ADV.(A/S) : ALEXANDRE SCHERER (10138/PA) DECISÃO: Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou

Pg. 334. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/05/2018

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025263-05.2018.8.19.0000 Assunto: Despejo Por Infração Contratual / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA

Pg. 40. Supremo Tribunal Federal STF de 13/03/2018

1.097.373 ORIGEM : 50274950520124047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE EMBTE.(S) : MARCO AURELIO LOPES MARQUES ADV.(A/S) :

Pg. 10637. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/02/2018

ordinárias consideraram suficientes os indícios de autoria. 4. Agravo regimental não provido" (AgRg no HC 392.268/SP, Quinta Turma , Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca , DJe 07/04/2017). Assim o

Pg. 10642. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/02/2018

PROFERIDO EM HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE . AGRAVO NÃO PROVIDO. [...] 3. A jurisprudência deste Superior Tribunal é pacífica quanto à impossibilidade de acórdão proferido em habeas corpus servir de

Pg. 1416. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2017

NÃO PROVIDO. 1. O prazo para a interposição de agravo em recurso especial, em matéria penal, à época da intimação da decisão recorrida, era de 5 dias, pois, mesmo após a entrada em vigor da Lei n.

Pg. 10085. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2017

PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 126/STJ. 1. É inviável o recurso especial se a parte deixa de impugnar, pela via processual adequada, fundamento

Pg. 2306. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

posse, ficando o(a/s) ré(u/s) advertido(a/s) de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo

Pg. 139. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

Pois bem. Verifico que a controvérsia objeto dos presentes autos foi submetida à sistemática procedimental versada no art. 543-B do CPC/1973 (correspondente ao art. 1.036 do CPC/2015), para cujo

Pg. 141. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

Publique-se. Recife, 01 de setembro de 2017. Des. Fernando Martins 2º Vice-Presidente CARTRIS / DECISÕES / DESPACHOS Emitida em 27/10/2017 CARTRIS Relação No. 2017.16623 de Publicação (Analítica)

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