Parágrafo 1 Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Petição - Ação Bancários de Itaú Unibanco

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Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Itaú Unibanco

Bacharéis Adl'ugados S mdro Augusto dos Santos M,lrisso! J. Filla Raradla MUIlI1()z dn Rocha Lacerda , :.lI1

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Petição - Ação Sistema Financeiro da Habitação de Caixa Seguradora

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Petição - Ação Indenização por Dano Material contra Caixa Seguradora

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Petição - Ação Indenização por Dano Material de Caixa Econômica Federal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 2a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS /SP AUTOS N° : AUTOR(S) : RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , já…

Petição - Ação Liberação de Conta contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA FEDERAL CÍVEL DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 128145 Autos n.° Ação de Obrigação de Fazer BANCO BRADESCO S.A , já…

Petição Inicial - Ação Despedida / Dispensa Imotivada

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Petição - Ação Assédio Moral

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da MM. 07.a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS Processo: Natureza: Reclamatória-Ordinário Origem: 7a Vara do Trabalho de Porto Alegre Reclamante: LUIZA…