Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

814 , do CPC , combinado com o artigo 944 do Código Civil , e considerando o tempo em dias úteis transcorrido... comum, e no rito especial dos Juizados Especiais Federais, o artigo 12-A , da Lei nº …

, atento, ainda, aos artigos 944 do Código Civil e 5º, Inciso X, da Constituição Federal de 1988, fixo o valor...) - Processo 0304680-68.2013.8.05.0103 - Impugnação ao Valor da Causa - …

a entrada em vigor da Lei 12.619 /2012 (Art. 1º , do Decreto-Lei nº 4.657 /42 (LINDB), havia uma OJ editada pelo C. TST... com 1/3 (art. 142, § 5º /CLT ). g - Devidos os recolhimentos do FGTS sobre …

do dano (art. 944 , CC/02 ), a gravidade da conduta, a capacidade financeira da ré, a vedação ao enriquecimento ilícito... jurisprudencial da SBDI-I do TST nº 400. Natureza indenizatória das verbas …

dos artigos arts. 879 , § 7 , e 899 , § 4º , da CLT , com a redação dada pela Lei nº 13.467 /2017, e o art. 39, caput e § 1º... Incidental de Inconstitucionalidade. Atualização Monetária dos …

art. 33, § 5º da Lei 8.212 /91, art. 402 do Código Civil e princípio da integral reparação. As contribuições..." CLT e art. 402 do Código Civil . g) Descontos indevidos. Sustenta a reclamante que …

$30.000,00 (Arts. 944 , 946 e 953 -§ único, do Código Civil , este último por analogia - idem Art. 8º , § único da CLT... os efeitos cabíveis (Art. 7º -XXI- CRFB c/c Art. 487 da CLT , Lei nº 12.506 …

constitucional reformador (EC nº 45, de 08/12/2004), observando-se a regra de transição contida no artigo 2.028 do Código Civil... na reclamada. O artigo 944 do Novo Código Civil estabelece que o …

, em sucumbência recíproca, sendo inaplicável, portanto, o art. 791-A, § 3º da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017... nos termos do art. 1º, da Instrução Normativa nº 41/2018, aprovada …

ao restitutio in integrum ( Código Civil , art. 944 ). Servem como parâmetros seguros para o juízo a natureza do bem..., segundo a melhor doutrina e jurisprudência, decorrem da prática de ato …