Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.
Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO N° 0001946-96.2015.5.20.0002
Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0001929-18.2015.5.20.0016 (RO) RECORRENTE: CONSORCIO
Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0001909-60.2015.5.20.0005 (RO) RECORRENTE: CENCOSUD
Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0000055-25.2015.5.20.0007 (RO) RECORRENTES:
Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020352-70.2012.5.20.0003 (RO) RECORRENTE: ROSANA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO ACÓRDÃO TRT 8ªR./3ª T./RO 0001079-81.2016.5.08.0203 RECORRENTES: JARI CELULOSE S/A Advogada: Katiuschia Barros Martins Rodrigues
Nº 0019541-25.2013.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Pereira Barreto Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Embargte: Pdg Realty S/A
Processo 1001150-78.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sompo Seguros S/A -Kanae Yoshida - - Willian Kenny Yoshida - Vistos.Primeiramente, tendo em vista a nova
Processo 1001188-90.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - José Fialho de Carvalho -Seara Alimentos Ltda - - Tauste Supermercados Ltda - Vistos.Compulsando os autos,
Processo Nº RO-0001290-95.2013.5.20.0007 Relator JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO RECORRENTE L. R. NORDESTE S/A ADVOGADO BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS(OAB: 92718/RJ) RECORRIDO JEANE CABRAL DOS SANTOS