Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.
culpa o recorrente que, descuidando-se de seu dever de cautela em cruzamento, prossegue com a marcha de seu veículo e adentrando via preferencial, dando causa ao acidente, restando assente a
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. INOCORRÊNCIA. VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. VALOR RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sendo incontroversa a inexistência da relação jurídica que originou o débito e, em
Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO N° 0001946-96.2015.5.20.0002
Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0001929-18.2015.5.20.0016 (RO) RECORRENTE: CONSORCIO
Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0001909-60.2015.5.20.0005 (RO) RECORRENTE: CENCOSUD
Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0000055-25.2015.5.20.0007 (RO) RECORRENTES:
Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020352-70.2012.5.20.0003 (RO) RECORRENTE: ROSANA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO ACÓRDÃO TRT 8ªR./3ª T./RO 0001079-81.2016.5.08.0203 RECORRENTES: JARI CELULOSE S/A Advogada: Katiuschia Barros Martins Rodrigues
Nº 0019541-25.2013.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Pereira Barreto Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Embargte: Pdg Realty S/A
Processo 1001150-78.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sompo Seguros S/A -Kanae Yoshida - - Willian Kenny Yoshida - Vistos.Primeiramente, tendo em vista a nova