Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

suportados pela vítima serão indenizados (TARTUCE, 2014). A inteligência do artigo 944 do Código Civil estabelece... conhecida como “o Marco Civil da Internet”, consagrado através da Lei n.º …

a extensão do dano, conforme preceitua o art. 944 do Código Civil. É relevante destacar que defendemos ser possível não... jurídica com ofensa ao direito alheio e lesão ao respectivo titular (art. …

do trabalhador. Deste modo, é o caso de se aplicar a estabilidade prevista no artigo 118 da Lei 8.212/91. Entretanto, existe... do trabalho como alicerce da ordem social (artigo 193 da CR). Diante …

de suspensão - art. 197 e seguintes do Código Civil - e à tese expressa na Orientação Jurisprudencial nº 375 da SDI I..., a aplicação subsidiária da Lei de Execução Fiscal nº 8.630/80, bem como do …

e parcialmente provido à unanimidade”. Sustentou a parte recorrente, em síntese, violação dos arts. 186, 927 e 944 do Código... ELETRÔNICO Nº 0003398-86.2013.814.0501 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: …

. Demonstrado o dever de indenizar, há que se arbitrar o valor da indenização (Código Civil, artigos 927 e 944). A indenização... a suportar. A respeito da boa-fé objetiva, preceitua o artigo 422 do …

(artigo 400, inciso I do Código de Processo Civil). Incidência do artigo 429, inciso II do referido Diploma Falha... na prestação do serviço. Dano moral configurado e razoavelmente arbitrado, não …

na inicial. Isto porque, segundo o artigo 944 do Código Civil, a indenização mede-se pela extensão do dano. Seguindo a esteira... jurisprudencial dominante que resultou na redação do artigo 953 do C……

, apresentar contraminuta ao Agravo Interno, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10 , § 1º , da Lei Federal n... a possibilidade de presunção do abalo moral sofrido. Conforme previsão do art…

este tipo de indenização se mede pela extensão do dano, conforme disciplina o art. 944 do Código Civil. Assim, considerando... o disposto do artigo 355, incisos I, do Código de Processo Civil, ante …