Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Página 589 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 16 de Setembro de 2019

do artigo 98 do Código de Processo Civil Sem custas e sem honorários nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei ... pautar qualquer caso de indenização é a do princípio da simetria, …

Página 804 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 16 de Setembro de 2019

arbitrado levando em conta a extensão do dano (art. 944, CC), a capacidade econômica das partes e o efeito pedagógico... expressa no artigo 330 in verbis:"Art. 330 - O Juiz conhecerá diretamente o …

Página 805 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 16 de Setembro de 2019

319 do CPC ao caso, julgando-se a ação de imediato a teor da regra expressa no artigo 330 in verbis:"Art. 330 - O Juiz... EM DOBRO E DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS O parágrafo único do art. 42 do Cód…

Página 806 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 16 de Setembro de 2019

único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito... arbitrado levando em conta a extensão do dano (art. 944, CC), a capacidade …

Página 808 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 16 de Setembro de 2019

.DA DEVOLUÇÃO EM DOBRO E DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS O parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor... nessa etapa difícil da vida. O valor indenizatório será arbitrado levando em …

Página 809 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 16 de Setembro de 2019

processuais e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões... O parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor …

Página 810 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 16 de Setembro de 2019

etapa difícil da vida.O valor indenizatório será arbitrado levando em conta a extensão do dano (art. 944, CC....DA DEVOLUÇÃO EM DOBRO E DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS O parágrafo único do art. 42 do …

Página 811 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 16 de Setembro de 2019

, considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 487, inciso Ill, "b" do Código de Processo Civil... nomear defensor dativo para representar a parte hipossuficiente, nos termos do a…

Página 2744 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

(artigo 944 do Código Civil ). Tendo em conta a extensão dos danos físicos retratados no laudo pericial de fls. 262/268, bem... de responsabilidade civil extracontratual. À luz do artigo 85, § 2º, …

Página 1617 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

por danos morais e materiais de acordo com o fulcro nos artigos 186 , 927 e 944 do Código Civil e tutela antecipada c/c... - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - H.F.O. - S.O.G.S. - Vistos. Ordem n…