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22 de setembro de 2018
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 105828320165150025 0010582-83.2016.5.15.0025

ao pagamento de honorários indenizatórios, à luz dos artigos 389 , 404 e 944 , todos do Código Civil . Alega que apresentou... declaração de pobreza, e que preenche o § 3º do art. 790 da CLT , com a redação anterior à Lei 13.467 /2017... n.º 13.467 /2017). Nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078717741 RS

, demonstrar o fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, I e II, do Novo Código... de Processo Civil (que encontra correspondência no artigo 333, I e II, do antigo diploma). Todavia, nas relações... de consumo, o art. 6º do Código de Defesa do Consumidor coloca a inversão d...

Inteiro Teor. 4783720145020066 São Paulo - SP

civil praticado, a repercussão do fato, a extensão do dano (artigo 944, do Código Civil), a capacidade econômica... contida no parágrafo único, do artigo 927, do Código Civil, segundo o qual, em havendo condições de risco, a responsabilidade... desenvoltura. Isso em consonância com o artigo 950, do Código Civil, segun...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70078078409 RS

pelo art. 5º da Lei 11.960/09, a correção monetária deverá obedecer ao disposto no referido artigo (incidência... desde a data da prolatação da sentença. Tratando-se de ação contra a Fazenda Pública, aplica-se o previsto no art. 1º-F da Lei ... da citação", e a correção monetária pelo IGPM. Posteriormente, com a ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078401700 RS

a classificação de Eugênio Facchini Neto (artigo Da Responsabilidade Civil no Novo Código, da obra O novo Código Civil... termos do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: Art. 42. Na cobrança de débitos... proporcional ao abalo sofrido, nos termos do artigo 944 do CC/2002. Assinalo,...

Inteiro Teor. 4717020155020402 Praia Grande - SP

civil aplicado de acordo com o novo Código Civil de 2002 e a Emenda Constitucional 45 /2004. Rio de Janeiro: Renovar... analisados à luz do Código de Processo Civil de 1973 e das regras processuais da CLT anteriores à reforma produzida pela Lei ... depois do advento da Lei 13.105 /2015 que instituiu o novo Cód...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078555141 RS

do artigo 944 do CC/2002 . No caso em pauta, deve-se fixar a indenização referente aos danos morais em R$ 9.000,00 (nove... artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Declarar a inexistência do débito que exorbite o montante de R... moral deve-se dar de forma proporcional ao abalo sofrido, nos termos ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078553435 RS

pela autora, nos termos do art. 944 do Código Civil . 2. Honorários advocatícios: não comporta redução a verba honorária... da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como a extensão do dano sofrido pela autora, nos termos do art. 944 do Código...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078553435 RS UGS 70078553435 (...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078493863 RS

indenizatório majorado, à luz do artigo 944 do CC/2002 . 3. Danos estéticos: a existência de cicatrizes, decorrentes...: Posto isso, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação... do artigo 944 do CC/2002 . Assinalo, ainda, que tenho me insurgido contra a adoção ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077921807 RS

indenizatório majorado com fundamento no artigo 944 do Código Civil . Juros moratórios incidentes desde o evento danoso, na forma... - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA AÇÃO. ARTIGO 18, A, DA LEI 6.024 /74. PROCESSO DE CONHECIMENTO... que este deve dar-se de forma proporcional ao abalo sofrido, nos termos d...

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