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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Ato Normativo n. 201500702726 - 22/01/2018 do TJSE

, A TEOR DO ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL. ASSIM, TAL QUANTIA DEVE PAUTAR-SE EM ALGUNS ELEMENTOS COMO A SANÇÃO, COMPENSAÇÃO E NO... EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. DECORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO... AOS PRONCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE – MANUTENÇÃO DA...

Ato Normativo n. 201500702726 - 22/01/2018 do TJSE

, DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E ECONÔMICO-FINANCEIRAS DOS ENVOLVIDOS E DA EXTENSÃO DO DANO, A TEOR DO ART. 944 DO CÓDIGO... REAIS). III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, EXTINGO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, I, CPC , OS PROCESSOS DE ... ADVOCATÍCIOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. DECORRIDO O ...

Título de Danos Morais - 22/01/2018 do TJSE

A QUEM O ALEGA. POR ESSA RAZÃO O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU ARTIGO 373, ESTABELECEU QUE INCUMBE AO AUTOR PROVAR O FATO..., ESTABELECEU O ART. 6º , VIII , DA LEI 8.078 /90, COMO DIREITO BÁSICO DESTE, A FACILITAÇÃO DA DEFESA DE SEUS INTERESSES... DA REQUERIDA, DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E ECONÔMICO-FINANCEIRAS DOS ...

Pg. 2075. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

da indenização, o ordenamento jurídico não possui nenhum critério objetivo, contudo, o art. 944 do Código Civil estabelece..., inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) Confirmar a tutela antecipada deferida ao evento de 8; (ii...); (iv) Sem condenação de custas ou honorários advocatícios, nos termos do art....

Pg. 2081. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: (i) Condenar a instituição.... Concernente ao valor da indenização, o ordenamento jurídico não possui nenhum critério objetivo, contudo, o art. 944... do Código Civil estabelece um parâmetro pelo qual a indenização será medida pe...

Pg. 6427. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

, com o escopo de se evitar a reincidência na conduta lesiva, nos termos do artigo 944 do Código Civil. Em consonância..., nos termos do artigo 373, II, do vigente CPC. Ademais, allegatio et non probatio, quasi non allegatio (a alegação sem prova é... com esse entendimento, Sérgio Cavalieri Filho (Programa de Responsab...

Pg. 181. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/01/2018

nula, pois descumpre expressamente o disposto no § 1º do art. 19 da Lei n.º 12.965 /2014, ao não indicar de modo claro.... VIOLAÇÃO. DISPOSITIVOS LEGAIS ANALISADOS: ARTS. 220 , § 1º , DA CF/88 ; 461 , § 1º , DO CPC ; E 884 , 944 E 945 DO CC/02 . 1... na CF/88, quais sejam direito à informação e liberdade de expressão,...

Pg. 6612. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

DE VIOLAÇÃO AOS ART. 14 E 20 , CDC ; AO ART. 35-C , I E II , DA LEI 9656 /98; BEM COMO AOS ART. 186 , 884 , 927 E 944..., SUPRIR OMISSÃO E CORRIGIR ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 -...

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2018

Cível, além de divergir do entendimento de outros Tribunais brasileiros, violou os artigos 186 , 884 e 944 do Código... Processo 461893-5 Recorrente: Banco do Brasil S.A. Recorrida: Rosemary Ferreira dos Santos Recurso especial..., com fundamento no artigo 105 , inciso III , alíneas a e c , da Constituição Federal ...

Pg. 693. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2018

Observância do disposto no artigo 944 do Código Civil Recurso do autor convivente desprovido, acolhido o da coautora menor (TJ-SP... e imagem das pessoas, também garantido pelo art. 5º da CF, em seu inciso X, com influxos nos arts. 20 do Código Civil... o ato ilícito e consequente dever de indenizar, consubstanciado n...

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