Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.
do que consta na apólice de seguro. Portanto, agindo na forma da Lei 9656/98 e de acordo com o Código Civil de 2002 (art... pedagógica, não podendo, por isso, ser estabelecida de forma irrisória.3.Na forma do artigo 944 do Código Civil, a reparação..., ilícito, na forma do art. 187 do Código Civil e art. 4º, III do CD...
, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 355... do ônus previsto no art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil, o que acarreta a procedência do pedido inicial... o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso ...
dos parâmetros legais, razão pela qual se impõe seu acolhimento. A teor do artigo 5º do Código Civil, aos 18 anos cessa...-se dentro dos parâmetros legais, razão pela qual se impõe seu acolhimento. A teor do artigo 5º do Código Civil, aos 18..., tendo como parâmetros a extensão do dano (art. 944, do CC), a função puni...
ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. O art. 422, do Código Civil de 2002, fortemente influenciado... pelo art. 1.337, do Código Civil Italiano, prevê expressamente que ?Os contratantes são obrigados a guardar... normativa, qual seja: artigos 186, 187 e 927, todos do Código Civil. Possui, ademais...
, destacado extensão do dano (CC, art. 944), e atento à vedação de enriquecimento via ação, arbitro o valor da indenização..., artigo 161, § 1º), serão contados da data da citação (CC, art. 405), uma vez que o evento danoso é de natureza contratual... ainda entendimento pacífico de que o órgão julgador não está obrigad...
com as circunstâncias e consequências do evento danoso (CC, art. 944), de grau leve. A correção monetária do valor... de que o órgão julgador não está obrigado a citar todos os artigos de lei ordinária, infraconstitucional, ou da Constituição... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000014049 ACÓRDAO Vistos, relatado...
), no caso, consideradas as circunstâncias do evento e a extensão do dano (CC, artigo 944), de grau exacerbado diante... todos os artigos de lei ordinária, infraconstitucional, ou da Constituição Federal para fins de prequestionamento, no... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000014040 ACÓRDAO Vistos, relatados e d...
contra o devedor principal. Inteligência e aplicação do artigo 349 do Código Civil. Ausência de perda da coisa por força... sobrevivente. Observância do disposto no art. 1.178, par. único, do CC-1916 (art. 551 do CC-02). Cognição da matéria... a configuração de qualquer das hipóteses do art. 94 da Lei 11.101/05. Decis...
das indenizações de dano estético e dano moral”). Nos termos dos artigos 186, 927. 944, 949 e 950 do Código Civil, a vítima... sucumbindo em maior parte ( Súmula nº 326 do Colendo Superior Tribunal de Justiça; Código de Processo Civil, artigo 86... e de propriedade da requerida ( Código Civil, artigos 186 e 927; Códig...
seu elevado critério (Código Civil de 1916, artigo 1553, e parágrafo único do art. 953 do CC atual). De fato, "o dano moral..., e artigos 927, 944 e 953 do CC atual). Em tal ocorrendo, ao juiz tocará o arbitramento de indenização cabível, segundo... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000013164 ACÓRDAO Vistos, rela...