Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Contrarrazões - Ação Empréstimo consignado contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo no GRERJ: -97 BANCO DO BRASIL S/A , sociedade de economia mista, sediada…

Recurso - Ação Cartão de Crédito

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra o V.

Recurso - Ação Compra e Venda

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por E OUTRA, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão proferido na C. 9a Câmara de Direito…

Petição - Ação Direito de Imagem

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LEOPOLDINA/RJ. STUDIO PRESS SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA EIRELI (AGNEWS), inscrita no CNPJ sob no , com sede na CEP: , neste ato representado na…

Contrarrazões - Ação Contratos Bancários contra Banco Santander Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 25a CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelação Cível no: DRC-225119 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A,…

Contrarrazões - Ação Empréstimo consignado contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recurso Especial no. BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista sediada no setor…

Contrarrazões - Ação Práticas Abusivas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA - COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo no , nos autos da Ação de Responsabilidade Civil, que move em face…

Recurso - Ação Empréstimo consignado contra Banco do Brasil

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Rio de Janeiro, 12 de março de 2021 Processo: - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL Destinatario: Fica V. Sa / V. Exa intimado da determinação abaixo: Recurso Especial Cível no Recorrente:…

Recurso - Ação Empréstimo consignado contra Banco do Brasil

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Rio de Janeiro, 12 de março de 2021 Processo: - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL Destinatario: Fica V. Sa / V. Exa intimado da determinação abaixo: Recurso Especial Cível no Recorrente:…

Contrarrazões - Ação Empréstimo consignado contra Banco do Brasil

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO - RJ APELAÇÃO CÍVEL No 2a CÂMARA CÍVEL BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista sediada no setor…