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27 de fevereiro de 2017
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17486320145080120

, da Constituição Federal . - violação do (a) Código Civil , artigo 944 . - divergência jurisprudencial. Não se conforma.... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Alegação (ões): - violação do (s) artigo 5º , inciso II..., mas jamais deve servir como enriquecimento sem causa. Sus...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13292320135240091

. - violação aos artigos 186 , 927 e 944 do Código Civil . - divergência jurisprudencial. - violação à NR 7 da Portaria... Arbitrado. Alegação (ões): - violação ao artigo 168 da CLT . - violação ao artigo 20 , II , § 1º , a , da Lei 8.213 /91... , com a redação dada pela Lei 9.957 /2000, a admissibilidade do recurso...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7507920155080017

, segundo os artigos 20, da Lei 8213/91, 950, do CPC, e artigos 186 e 944, do Código Civil, acolho pedido alternativo... / Indenização por Dano Moral Alegação(ões):      - violação do(a) Novo Código de Processo Civil, artigo 473, inciso IV; Lei ... da Súmula 126 do TST .                       Assim, com base no...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11389520145080120

, II; artigo 489, §1º, inciso III, IV; Código Civil, artigo 944. Suscita a recorrente, preliminarmente, a nulidade do v...) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal.      - violação do(a) Código Civil, artigo 186..., 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Novo Código de Processo ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3728720145190006

Alegações: - violação do artigo: 5º, inciso II da CF/1988; 944 do Código Civil ; - divergência jurisprudencial: 09 arestos... os fundamentos da decisão agravada. Acrescente-se que O artigo 896 , § 1º-A, da CLT , introduzido pela Lei 13.015 /2014, exige... previstas em lei para aqueles que se utilizam de forma abusi...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2905320145080106

' da Constituição Federal . - violação do (a) Lei . 10.406 /2002, arts. 186 , 187 , 927 , 932 , 933 e 944 ; art 8º CPC ; Insurge... que garantam a sua celeridade, nos termos do art. 5º , LXXVIII , da CF (in Comentários à Lei n.º 13.015 /2014, 2ª edição... e à iterativa e notória jurisprudência do TST. Com o advento d...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10002111020155020714

do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 818 ; Código de Processo Civil , artigo 333 , inciso I . Busca a reforma do v... . - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 818 ; Código de Processo Civil , artigo 333 , inciso I ; Código... Civil , artigo 944 . - divergência jurisprudencial. A Recl...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4277820145060142

perseguida no item 11 do rol de pedidos (arts. 186 e 927, do Código Civil), sem as incidências requeridas, dada a natureza... diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei 6.019, de 03.01.1974)". Dessa maneira....)      AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECIS...

Inteiro Teor. Apelação: APL 228931320118220001 RO 0022893-13.2011.822.0001

do evento (art. 944 do Código Civil). Sopesados esses elementos, há que estar atento o juiz, ainda, para o fato de não... decisivo (responsabilidade Civil, 49, p. 60). No caso em questão é inquestionável o fato de a empresa requerida ter... Câmara Cível Data de distribuição: 26/12/2013 Data do julgamento: 07/02/201...

Inteiro Teor. Apelação: APL 33308420128220005 RO 0003330-84.2012.822.0005

e do bom senso. Nos termos do artigo 944 do Código Civil , foi estabelecido em nosso direito que a indenização mede... Câmara Cível Data de distribuição: 30/07/2014 Data do julgamento: 15/02/2017 0003330-84.2012.8.22.0005 - Apelação Origem... Câmara Cível Data de distribuição: 30/07/2014 Data do julgamento: 15/02/2017...

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