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18 de janeiro de 2019
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Andamento do Processo n. 0000059-39.2010.8.17.0470 - Procedimento Ordinário - 18/01/2019 do TJPE

do que consta na apólice de seguro. Portanto, agindo na forma da Lei 9656/98 e de acordo com o Código Civil de 2002 (art... pedagógica, não podendo, por isso, ser estabelecida de forma irrisória.3.Na forma do artigo 944 do Código Civil, a reparação..., ilícito, na forma do art. 187 do Código Civil e art. 4º, III do CD...

Pg. 266. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2019

, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 355... do ônus previsto no art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil, o que acarreta a procedência do pedido inicial... o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso ...

Pg. 813. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2019

dos parâmetros legais, razão pela qual se impõe seu acolhimento. A teor do artigo 5º do Código Civil, aos 18 anos cessa...-se dentro dos parâmetros legais, razão pela qual se impõe seu acolhimento. A teor do artigo 5º do Código Civil, aos 18..., tendo como parâmetros a extensão do dano (art. 944, do CC), a função puni...

Pg. 815. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2019

ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. O art. 422, do Código Civil de 2002, fortemente influenciado... pelo art. 1.337, do Código Civil Italiano, prevê expressamente que ?Os contratantes são obrigados a guardar... normativa, qual seja: artigos 186, 187 e 927, todos do Código Civil. Possui, ademais...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10233008220178260032 SP 1023300-82.2017.8.26.0032

, destacado extensão do dano (CC, art. 944), e atento à vedação de enriquecimento via ação, arbitro o valor da indenização..., artigo 161, § 1º), serão contados da data da citação (CC, art. 405), uma vez que o evento danoso é de natureza contratual... ainda entendimento pacífico de que o órgão julgador não está obrigad...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10133339020188260577 SP 1013333-90.2018.8.26.0577

com as circunstâncias e consequências do evento danoso (CC, art. 944), de grau leve. A correção monetária do valor... de que o órgão julgador não está obrigado a citar todos os artigos de lei ordinária, infraconstitucional, ou da Constituição... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000014049 ACÓRDAO Vistos, relatado...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10013788920188260568 SP 1001378-89.2018.8.26.0568

), no caso, consideradas as circunstâncias do evento e a extensão do dano (CC, artigo 944), de grau exacerbado diante... todos os artigos de lei ordinária, infraconstitucional, ou da Constituição Federal para fins de prequestionamento, no... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000014040 ACÓRDAO Vistos, relatados e d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10982205120168260100 SP 1098220-51.2016.8.26.0100

contra o devedor principal. Inteligência e aplicação do artigo 349 do Código Civil. Ausência de perda da coisa por força... sobrevivente. Observância do disposto no art. 1.178, par. único, do CC-1916 (art. 551 do CC-02). Cognição da matéria... a configuração de qualquer das hipóteses do art. 94 da Lei 11.101/05. Decis...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10129306620148260576 SP 1012930-66.2014.8.26.0576

das indenizações de dano estético e dano moral”). Nos termos dos artigos 186, 927. 944, 949 e 950 do Código Civil, a vítima... sucumbindo em maior parte ( Súmula 326 do Colendo Superior Tribunal de Justiça; Código de Processo Civil, artigo 86... e de propriedade da requerida ( Código Civil, artigos 186 e 927; Códig...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10318632120188260100 SP 1031863-21.2018.8.26.0100

seu elevado critério (Código Civil de 1916, artigo 1553, e parágrafo único do art. 953 do CC atual). De fato, "o dano moral..., e artigos 927, 944 e 953 do CC atual). Em tal ocorrendo, ao juiz tocará o arbitramento de indenização cabível, segundo... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000013164 ACÓRDAO Vistos, rela...

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