EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO CONHECIDO - INVERSAO DO ÔNUS DA PROVA - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - QUESTAO JÁ DECIDIDA - AÇAO...
Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07149622220178070001 DF 0714962-22.2017.8.07.0001
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 7ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0714962-22.2017.8.07.0001 APELANTE(S) JENIFER LIMA JUNG POTOLANN e...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07332862620188070001 DF 0733286-26.2018.8.07.0001
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 6ª Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL 0733286-26.2018.8.07.0001 EMBARGANTE(S) GEAP...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00348977220168070018 DF 0034897-72.2016.8.07.0018
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 6ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0034897-72.2016.8.07.0018 FARION SOUZA LIMA,FAERISSON LIMA...
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 02156666120138060001 CE 0215666-61.2013.8.06.0001
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Processo: 0215666-61.2013.8.06.0001 - Recurso Especial em Apelação Recorrente: Urbi Engenharia Ambiental - ME...
Andamento do Processo n. 0001274-52.2013.8.02.0053 - Recurso Especial / Apelação - 22/08/2019 do TJAL
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO, DECISÃO MONOCRÁTICA E ATO ORDINATÓRIO Agravo em Recurso Especial em Apelação nº 0001014-96.2009.8.02.0058 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Agravante: Equatorial Energia...
Andamento do Processo n. 7000254-14.2018.8.22.0007 - Procedimento Comum Cível - 22/08/2019 do TJRO
RO Processo: 7000254-14.2018.8.22.0007 +Classe: Procedimento Comum Cível AUTORES: MARIANA DA ROCHA MENEGUELLE, GRACIELE CRISTINA DA ROCHA ADVOGADOS DOS AUTORES: MONALISA SOARES FIGUEIREDO ANDRADE OAB...
Andamento do Processo n. 0720680-81.2019.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/08/2019 do TJDF
N. 0720680-81.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PRISCILA FERNANDES PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RAEL RODRIGUES MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: UNIDAS...
Andamento do Processo n. 0633270-82.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - 22/08/2019 do TJAM
Processo: 0633270-82.2017.8.04.0001 - Apelação Cível, 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Apelante: Augusta e Respeitavel Loja Simbólica Luzes da Fraternidade Universal Nº. 4070 Advogado:...
Andamento do Processo n. 0000442-34.2017.5.21.0042 - ATOrd - 22/08/2019 do TRT-21
Processo Nº ATOrd-0000442-34.2017.5.21.0042 AUTOR ELISABETH ANDRADE SILVA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO GUIOMARA LARYSSA RODRIGUES DA ROCHA(OAB: 10884/RN) RÉU BARNABE G. MARTINS MONITORAMENTO - ME...