Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

do artigo 98 do Código de Processo Civil Sem custas e sem honorários nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº... pautar qualquer caso de indenização é a do princípio da simetria, …

arbitrado levando em conta a extensão do dano (art. 944, CC), a capacidade econômica das partes e o efeito pedagógico... expressa no artigo 330 in verbis:"Art. 330 - O Juiz conhecerá diretamente o …

319 do CPC ao caso, julgando-se a ação de imediato a teor da regra expressa no artigo 330 in verbis:"Art. 330 - O Juiz... EM DOBRO E DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS O parágrafo único do art. 42 do Cód……

único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito... arbitrado levando em conta a extensão do dano (art. 944, CC), a capacidade …

.DA DEVOLUÇÃO EM DOBRO E DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS O parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor... nessa etapa difícil da vida. O valor indenizatório será arbitrado levando em …

processuais e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões... O parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor …

etapa difícil da vida.O valor indenizatório será arbitrado levando em conta a extensão do dano (art. 944, CC....DA DEVOLUÇÃO EM DOBRO E DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS O parágrafo único do art. 42 do …

, considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 487, inciso Ill, "b" do Código de Processo Civil... nomear defensor dativo para representar a parte hipossuficiente, nos termos do a……

(artigo 944 do Código Civil ). Tendo em conta a extensão dos danos físicos retratados no laudo pericial de fls. 262/268, bem... de responsabilidade civil extracontratual. À luz do artigo 85, § 2º, …

por danos morais e materiais de acordo com o fulcro nos artigos 186 , 927 e 944 do Código Civil e tutela antecipada c/c... - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Fixação - H.F.O. - S.O.G.S. - Vistos. Ordem n……