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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 943 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 943 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 943. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

Andamento do Processo n. 1038869-08.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1038869-08.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Maria Eugênia dos Santos Reis Martins - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - - Hospital Santa Tereza

Pg. 2219. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

Processo 1052274-14.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Telefonia - Padovani Arquitetos e Associados Ltda - CLARO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a rescisão

Andamento do Processo n. 0010251-86.2017.5.18.0121 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0010251-86.2017.5.18.0121 AUTOR LISANDRA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO ADENERTE MOIZES DA ROCHA(OAB: 13353/GO) ADVOGADO JOSE COELHO BARCELOS BORGES(OAB: 30737/GO) RÉU

Pg. 1454. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/04/2017

Analisando o teor da documentação trazida aos autos com a petição inicial, constata-se que o pleito da reclamante não merece acolhida, uma vez que a reclamada já cumpriu espontaneamente a retificação

Andamento do Processo n. 0000824-98.2009.4.03.6312 - 10/04/2017 do TRF-3

0000824-98.2009.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6312003128 AUTOR: OSMAR DE OLIVEIRA (SP179725 - ANDRÉ FAZIO NETO) ELZA DE OLIVEIRA DUTRA (SP179725 - ANDRÉ FAZIO NETO) DILZA DE

Andamento do Processo n. 1002238-33.2014.5.02.0315 - RTOrd - 10/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002238-33.2014.5.02.0315 RECLAMANTE CICERO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO DANIELY DA SILVA ALVES (OAB: 233998/SP) RECLAMADO RODAS MIL DISTRIBUIDORA LTDA -EPP RECLAMADO VASKA INDUSTRIA

Andamento do Processo n. 1001667-80.2015.5.02.0718 - RO - 10/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001667-80.2015.5.02.0718 Relator MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES RECORRENTE Espólio de Josileu Fontes da Silva Sena ADVOGADO ANDRISLENE DE CASSIA COELHO (OAB: 289497/SP) RECORRENTE CIA

Andamento do Processo n. 1001667-80.2015.5.02.0718 - RO - 10/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001667-80.2015.5.02.0718 Relator MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES RECORRENTE Espólio de Josileu Fontes da Silva Sena ADVOGADO ANDRISLENE DE CASSIA COELHO (OAB: 289497/SP) RECORRENTE CIA

Andamento do Processo n. 0000058-37.2015.5.06.0017 - RTOrd - 10/04/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000058-37.2015.5.06.0017 AUTOR EDVALDO LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO MARCELA DE CASTRO BARROS (OAB: 35754/PE) ADVOGADO RAIMUNDO NOBREGA DE OLIVEIRA (OAB: 14622/PE) RÉU COMPANHIA

Pg. 537. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/04/2017

0000023-07.2017.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6312003121 AUTOR: SEBASTIAO FERNANDO RODRIGUES MENDONCA (SP220534 - FABIANO SOBRINHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

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