Artigo 27 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 27. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

Andamento do Processo n. 1001919 - Agravo em Recurso Especial - 08/08/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1001919 - MG (2016/0275649-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : HERNANDES BERNARDO RAMOS ADVOGADO : SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA - MG110625 AGRAVANTE…

Andamento do Processo n. 1001919 - Agravo em Recurso Especial - 08/08/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1001919 - MG (2016/0275649-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : HERNANDES BERNARDO RAMOS ADVOGADO : SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA - MG110625 AGRAVANTE…

Página 9559 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Agosto de 2022

PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS E DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - SÓLIDO CONTEXTO…

Página 9566 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Agosto de 2022

E LEGAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICAÇÃO -PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS…

Página 9571 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Agosto de 2022

E LEGAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICAÇÃO -PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0004470-73.2019.8.14.0089 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0004470-73.2019.8.14.0089 POLO ATIVO RAIMUNDO CARVALHO ROCHA ADVOGADO(A/S) MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR | 9273/PA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0004470-73.2019.8.14.0089…

Andamento do Processo n. 1000093-83.2018.8.26.0205 - Interdição/curatela - 05/08/2022 do TJSP

Processo 1000093-83.2018.8.26.0205 (apensado ao processo 1000091-16.2018.8.26.0205) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - E.C.G.A. e outro - N.C. - V.L. - Vistos. Fls. 1570/1593: Sentença. Fls.

Página 3678 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2022

testamenteiro escolhido pelo senhor Vicente Luongo, capazes de interferir na qualidade de vida da curatelada. Em segundo lugar, porque a nomeação de curador especial com ênfase na administração do…

Intimação - Inquérito Policial - 0000875-85.2020.8.16.0021 - Disponibilizado em 04/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000875-85.2020.8.16.0021 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JOSE EDUARDO QUEIROZ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CRIMINAL…

Página 1619 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2022

nomeação feita, salvo se, em documento escrito, comprovar: I os motivos elencados no art.15 da Lei 1.060/50; II quebra na relação de confiança; III ausência do estado de carência; IV manifesto…