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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 27 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 27 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 27. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

Andamento do Processo n. 92943-74.2017.8.09.0079 - Flagrante - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 92943-74.2017.8.09.0079 AUTOS NR. : 227 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : RICARDO DE CAMPOS MOREIRA KLEBERT DE ARAUJO ARANTES VITIMA : ELIENAI RODRIGUES NASCIMENTO DESPACHO :

Andamento do Processo n. 00475973720158140401 - 11/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00475973720158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Inquérito Policial em: 07/04/2017 INDICIADO:TEREZINHA DE JESUS

Pg. 585. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2017

38 CPP - ART 257 CPP - ART 5, II CPP - ART 24 CPP - ART 27 DOUTRINA: MIRABETE, FABRINI - PROCESSO PENAL - PAG. 96 - 2 ED, 1992 . DAMASIO - CPP ANOTADO - PAG. 24 - 10 ED. 1993. JURISPRUDENCIA: TAPR -

Pg. 1713. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

NR. PROTOCOLO : 92943-74.2017.8.09.0079 AUTOS NR. : 227 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : RICARDO DE CAMPOS MOREIRA KLEBERT DE ARAUJO ARANTES VITIMA : ELIENAI RODRIGUES NASCIMENTO DESPACHO :

Pg. 662. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/04/2017

Das Folhas de Antecedentes Criminais não constam anotações desfavoráveis aos Réus (folhas 25 e 2729). Citados (folhas 35, 39 e 45), os Réus constituíram as mesmas advogadas que, em petição única

Andamento do Processo n. 2057511-29.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 06/04/2017 do TJSP

Nº 2057511-29.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 417. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2017

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Acj Assessoria Comercial e Administrativa Eirelli-me - Agravante: Arismar Costa Junior -

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10042130034277001 MG

EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. COMUNICAÇÃO DE FATO CRIMINOSO À AUTORIDADE POLICIAL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. MÁ-FÉ OU ABUSO DE DIREITO NÃO

Pg. 3296. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2017

a destruição do objeto apreendido nos presentes autos: UM MAÇO DE CIGARROS DA MARCA EIGHT, DE FABRICAÇÃO PARAGUAIA - TABACALERA DEL ESTE, LAUDO PERICIAL N. 120.205/2015. Servirá a presente sentença,

Andamento do Processo n. 1030195-20.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - 04/04/2017 do TJSP

Processo 1030195-20.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Vistos. Páginas 152/160: Nos termos da decisão de página 147 já houve decisão por parte

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