Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 942 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 942, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.

Parágrafo único. São solidariamente responsáveis com os autores os co-autores e as pessoas designadas no art. 932.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1097320145050029

                      Agravante: ATENTO BRASIL S.A.                       Advogada :Dra. Fabiana Galdino Cotias                       Agravada : QUEILA CARINA DOS SANTOS                      

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 203402320155040124

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020340-23.2015.5.04.0124 (RO) RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL... RECORRIDO: TANIA

Pg. 305. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

solidariamente pelos danos causados ao autor, a teor do artigo 932 , inciso III c.c. artigo 942 , parágrafo único , ambos do Código..., certo que, de acordo com o artigo 186 do Código Civil , “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência...Pg. 305. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Jus...

Pg. 113. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/04/2017

nos termos do parágrafo único do art. 942 , caput, do Código Civil de 2002 . 12. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS Aduz... salários, férias +1/3, verbas rescisórias, FGTS + multa de 40%. 10. DA PAUSA PREVISTA NO ARTIGO 384 DA CLT . TRABALHO... EM SOBREJORNADA - CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 384 DA CLT EM FACE DO ART. ...

Pg. 1000. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/04/2017

, na existência de créditos devidos à autora, de acordo com o contido parágrafo único do artigo 942 , do Código Civil de 2002... da advogada do 1º reclamado (a) respondeu que "as metas tanto de vendas, quanto de indicadores operacionais, eram... teor do artigo 9º , da CLT , de acordo com o qual serão nulos de pleno di...

Pg. 3233. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/04/2017

como empregadoras, com base no artigo 9º da CLT e, ainda, no art. 942 , caput e parágrafo único (primeira parte), do Código Civil... da CLT , bem como no artigo 942 do Código Civil , conclui-se que as reclamadas são solidariamente responsáveis... responsáveis por todo o contrato de trabalho da obreira, a teor, repiso,...

Pg. 3239. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/04/2017

, repiso, dos artigos 9º da CLT e 942 , caput e parágrafo único (primeira parte), do Código Civil Brasileiro de 2002... , caput e parágrafo único (primeira parte), do Código Civil Brasileiro de 2002, porque deram causa direta ou indiretamente à... e as reclamadas e, por força do disposto nos artigos 2o , § 2o , e 9o da...

Pg. 3245. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/04/2017

, com base no artigo 9º da CLT e, ainda, no art. 942 , caput e parágrafo único (primeira parte), do Código Civil... da CLT , bem como no artigo 942 do Código Civil , conclui-se que as reclamadas são solidariamente responsáveis... responsáveis por todo o contrato de trabalho da obreira, a teor, repiso, dos artigos 9º da...

Pg. 3251. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/04/2017

da CLT e 942 , caput e parágrafo único (primeira parte), do Código Civil Brasileiro de 2002. (...) Em casos de consórcio... de todas as demandadas como empregadoras, com base no artigo 9º da CLT e, ainda, no art. 942 , caput e parágrafo único... do disposto nos artigos 2o , § 2o , e 9o da CLT , bem como no artigo 942 ...

Pg. 3257. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/04/2017

como empregadoras, com base no artigo 9º da CLT e, ainda, no art. 942 , caput e parágrafo único (primeira parte... e parágrafo único (primeira parte), do Código Civil Brasileiro de 2002. (...) Em casos de consórcio de empregadores, para... , § 2o , e 9o da CLT , bem como no artigo 942 do Código Civil , conclui-se que ...

×