Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
Parágrafo único. São solidariamente responsáveis com os autores os co-autores e as pessoas designadas no art. 932.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO - ESTADO DE SÃO PAULO. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS , pessoa jurídica integrante do Sistema de Seguros…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Beneficiário de Justiça Gratuita Autos n° JANURARIO DE CARVALHO , devidamente qualificado nos em…
https://pje.trt4.jus.br/segundograu/VisualizaDocumento/Autenticado/do... Fls.: 2 EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO O MUNICÍPIO DO RIO…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO, COMARCA DE SÃO PAULO-SP. PROCESSO N° , já qualificado, via de seu advogado que a esta subscreve, nos…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 9a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS. Processo n°. CLARO S/A., já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe é promovida por , por…
EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - RS. , brasileira, bancária, inscrita no CPF sob n.° , portadora da carteira de identidade n° , residente e domiciliada à CEP , Passo…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARUJÁ DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, técnico em eletrônica, portador do RG n° , e CPF n° ,…
Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Itu/SP. SARA WEISSBERG DO AMARAL, brasileira, solteira, tecnóloga, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF/MF sob o…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. Processo n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que litiga contra , vem à…
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE/SP , Processo n° , já devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe que move em face de…