Artigo 942 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
Parágrafo único. São solidariamente responsáveis com os autores os co-autores e as pessoas designadas no art. 932.

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : RORSUM 0020309-39.2020.5.04.0023

Acórdão: 0020309-39.2020.5.04.0023 (RORSum) Redator: ANDRE REVERBEL FERNANDES Órgão julgador: 4ª Turma Data: 13/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020791-14.2019.5.04.0381

Acórdão: 0020791-14.2019.5.04.0381 (ROT) Redator: ANDRE REVERBEL FERNANDES Órgão julgador: 4ª Turma Data: 13/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0575585-75.2012.8.13.0702 Uberlândia

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO INIBITÓRIA C/C REPARAÇAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO - DESERÇAO CONFIGURADA - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020249-88.2019.5.04.0027

Acórdão: 0020249-88.2019.5.04.0027 (ROT) Redator: ANDRE REVERBEL FERNANDES Órgão julgador: 4ª Turma Data: 13/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020114-55.2020.5.04.0831

Acórdão: 0020114-55.2020.5.04.0831 (ROT) Redator: ANDRE REVERBEL FERNANDES Órgão julgador: 4ª Turma Data: 13/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5018569-62.2017.8.13.0702 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, I, DO CPC - QUITAÇAO DO DÉBITO DEMONSTRADA - INSCRIÇAO INDEVIDA EM…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020167-26.2020.5.04.0802

Acórdão: 0020167-26.2020.5.04.0802 (ROT) Redator: ANDRE REVERBEL FERNANDES Órgão julgador: 4ª Turma Data: 13/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020234-21.2020.5.04.0016

Acórdão: 0020234-21.2020.5.04.0016 (ROT) Redator: ANDRE REVERBEL FERNANDES Órgão julgador: 4ª Turma Data: 13/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020363-90.2020.5.04.0512

Acórdão: 0020363-90.2020.5.04.0512 (ROT) Redator: ANDRE REVERBEL FERNANDES Órgão julgador: 4ª Turma Data: 13/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021146-10.2018.5.04.0009

Acórdão: 0021146-10.2018.5.04.0009 (ROT) Redator: ANDRE REVERBEL FERNANDES Órgão julgador: 4ª Turma Data: 13/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…