Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
Parágrafo único. São solidariamente responsáveis com os autores os co-autores e as pessoas designadas no art. 932.
, TST), sem prejuízo da responsabilidade solidária das demais empresas pela coautoria do ato ilícito (art. 942 do Código... de que resulta o litígio, na forma do art. 840 da Consolidação das Leis do …
/02 e na OJ 400 da SDI-1 do TST, bem como no art. 12-A da Lei 7.713 /1988, com a redação dada pela Leinº 12.350 /2010... e 942 , parágrafo único , do CódigoCivil . Tal conclusão, aliás, coaduna …
, II, VII e VIII e 79, I, da Lei n. 8.666/91 e, ainda, dos artigos 186 e 942 , parágrafo único , do CódigoCivil.... 404 do CC/02 e na OJ 400 da SDI-1 do TST, bem como no art. 12-A da Lei 7.713 …
, com todas as vênias, em manifesto desacordo com o disposto no art. 942 do CódigoCivil , é evidente que ela é mais cristalina... do § 1º , do art. 71 , da Leinº 8.666 /93, além de a referida …
(art. 927 do CódigoCivil de 2002), uma vez que decorre do exercício de uma atividade que se reverteu em proveito... do cumprimento das obrigações trabalhistas, como antes assinalado. Isso reclama …
eligendo", bem como na teoria do risco (art. 927 do CódigoCivil de 2002), uma vez que decorre do exercício... analógica do artigo942, do CC. Quando são vários os autores do ato ilícito, tal como …
versados no art. 942, "in fine", do CódigoCivil, coisa que se mostra fundamental para permitir a recomposição... preconizados nos arts. 186 e seguintes c/c 927 e seguintes, do CódigoCivil e, …
preciso esclarecer, por seu turno, que a responsabilidade subsidiária decorre da leicivil (arts. 186 , 927 e 942 do Código... o princípio da responsabilidade civil decorrente de atos ilícitos …
preciso esclarecer, por seu turno, que a responsabilidade subsidiária decorre da leicivil (arts. 186 , 927 e 942 do Código... o princípio da responsabilidade civil decorrente de atos ilícitos …
confiança e visa evitar a chamada decisão surpresa (artigo10, Novo Código de Processo Civil). A parte, quando buscou... que o labor do reclamante também serviu aos seus interesses por todo o curso …