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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 941 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 941 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 941. As penas previstas nos arts. 939 e 940 não se aplicarão quando o autor desistir da ação antes de contestada a lide, salvo ao réu o direito de haver indenização por algum prejuízo que prove ter sofrido.

Pg. 4748. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

A CLT não prevê qualquer período de tolerância para o pagamento de salários, de forma a elastecer o prazo previsto no artigo 459 § 1º da CLT. Nosso ordenamento jurídico (art. 375 do CPC) permite que

Andamento do Processo n. 0018308-36.2011.8.26.0152 - Usucapião - 20/07/2017 do TJSP

Processo 0018308-36.2011.8.26.0152 (152.01.2011.018308) - Usucapião - Deolino Alves Martins - - Tereza Ferreira Alves - Espólio de Domingos Maciel de Moraes - - Milton Benedito Maciel de Moraes - -

Pg. 2277. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 0018308-36.2011.8.26.0152 (152.01.2011.018308) - Usucapião - Deolino Alves Martins - - Tereza Ferreira Alves - Espólio de Domingos Maciel de

Pg. 479. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/07/2017

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem expedido nos autos nº 0003754-56.2017.2014.8.16.0058 de INTERDIÇÃO requerida por MARIA APARECIDA DA SILVA CARVALHO

Andamento do Processo n. 0008319-68.2011.8.26.0196 - Procedimento Comum - 17/07/2017 do TJSP

Processo 0008319-68.2011.8.26.0196 (196.01.2011.008319) - Procedimento Comum - Nota Promissória - Claudecir Domingos de Oliveira - do Rossio e Batista Comércio de Roupas Ltda Me - - Tânia Maria

Pg. 3187. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

Indisponibilidade de Bens - Multigrain Comercio Exportação e Importação Ltda e outros - Banco Economico Sa - (obs manifestarse sobre certidão de fls. 619vº (certidão informa que o 1º volume dos autos

Inteiro Teor. Apelação: APL 345690920098110041 50845/2017

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 50845/2017 - CLASSE CNJ - 198 COMARCA CAPITAL RELATOR:DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA APELANTES: CLAYTONRENNER RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO(s) APELADO:

Andamento do Processo n. 1595163-0 - Apelação Cível - 12/07/2017 do TJPR

0040 . Processo/Prot: 1595163-0 Apelação Cível . Protocolo: 2016/200408. Comarca: Umuarama. Vara: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 0013675-53.2015.8.16.0173 Declaratória.

Pg. 250. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/07/2017

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER o agravo retido e CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao

Pg. 2443. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

em atraso. Deu à causa o valor de R$ 6.000,00.Instruiu a inicial com os documentos de fls. 04.Audiência para tentativa de conciliação infrutífera (fls. 29).Devidamente citado (fls. 24), o requerido

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