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23 de janeiro de 2018
Artigo 941 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 941 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 941. As penas previstas nos arts. 939 e 940 não se aplicarão quando o autor desistir da ação antes de contestada a lide, salvo ao réu o direito de haver indenização por algum prejuízo que prove ter sofrido.

Pg. 551. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/01/2018

DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil Brasileiro, nos artigos 941 e ss. do Código de Processo... FILAKOVSKI, brasileiro, construtor civil, portador da Cédula de Identidade com registro geral sob 3.800.279-1... acostada, a posse do lote é exercida há mais de 16 anos; MARIA LUCIA ...

Pg. 552. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/01/2018

, nos artigos 941 e SS. Do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais pertinentes, pelos fatos e motivos que a seguir..., propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil Brasileiro... se pretende. Vejamos o que segue. Fazendo referência às diretrizes gerais p...

Pg. 554. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/01/2018

, nos artigos 941 e SS. Do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais pertinentes, pelos fatos e motivos que a seguir..., propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil Brasileiro... estendendo-se os benefícios da gratuidade judiciária para tanto, nos termos...

Pg. 556. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/01/2018

artigo 1.238 do Código Civil Brasileiro, nos artigos 941 ess. do Código de Processo Civil, e demais dispositivos legais... aquisitivo das propriedades, inclusive estendendo-se os benefícios da gratuidade judiciária para tanto, nos termos da Lei ... da propriedade, inclusive estendendo-se os benefícios da gratuidade ...

Pg. 557. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/01/2018

Brasileiro, nos artigos 941 e ss. do Código de Processo Civil, e demais dispositivos legais pertinentes, pelos fatos... devido e requerer o pagamento do restante, em 6 (seis) parcelas (artigo 916 do Código de Processo Civil), bem... procurações em anexo (doc. 01), propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA com fundament...

Pg. 558. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/01/2018

endereço acostado, vem respeitosamente ante Voa Excelência, com fulcro no art. 1.242 do Código Civil Brasileiro e no art.... 941 e ssss. do Código de Processo Civil brasileiro, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINARIA. Em face... se aperfeiçoa com quinze anos, conforme disposto no art. 1.238 do Código Civil ...

Pg. 617. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/01/2018

, e ssss. do Código Civil Brasileiro, nos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, e demais dispositivos legais... e/ou psicológica. Assim, aplico as medidas protetivas de urgência previstas no art. 22 da Lei 11.340 /06... de Urgência 0028663-56.2015.8.16.0019 Noticiado: ANTONIO JOAREZ DOS SANTOS A Doutora ...

Andamento do Processo n. 0023380-75.2017.8.16.0021 - Ação de Usucapião - 15/01/2018 do TJPR

único, e seguintes do Código Civil, na forma dos artigos 941 a 945, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO... ao artigo 1.242, quanto ao artigo 1.238, ambos do Código Civil, sendo que, a propósito, a possuidora realizou obras de reforma... e ininterrupta, sem oposição de quem quer que seja, de uma área ...

Pg. 107. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/01/2018

do Código Civil, na forma dos artigos 941 a 945, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO... quanto à imputação da prática do crime disposto no artigo 306, §1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, ante... art.129, §9º, do Código Penal, a pena definitiva de 3 (três) meses de detenção...

Andamento do Processo n. 0000690-51.2015.8.17.1490 - Usucapião - 12/01/2018 do TJPE

, c/c artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, que servirá de título no cartório de registro imobiliário... da parte autora sobre o imóvel descrito na inicial, fundamentando o decisum no artigo 1.238 e seguintes do Código Civil...Andamento do Processo n. 0000690-51.2015.8.17.1490 - Usucapião - 12/01/2018 do ...

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