EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos n° Ação de Rescisão Contratual com Pedido de Tutela de…
Artigo 940 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
Contestação - TRT02 - Ação Rescisão Indireta - Atord - contra WEB Talkers Solucoes Em Atendimento AO Cliente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 75a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP Processo n° Reclamante: Reclamado: WEB TALKERS SOLUCOES EM ATENDIMENTO AO CLIENTE LTDA. WEB TALKERS SOLUCOES EM…
Impugnação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - contra Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares Em Radiol., Diag. POR Imagens e Terapia No Est. de São Paulo - Sintaresp
Exmo. Sr. Dr. Juiz da E. 8a Vara Civil do FORO REGIONAL II - SANTO AMARO Processo Digital n°: Processo Processo principal n°: 1050557-46.2015.8.26.0002 e SINDICATO DOS TÉCNICOS TECNÓLOGOS E…
Petição Inicial - TJAM - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Santander Brasil
AO JUIZ(A) DE DIREITO DO ___° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AMAZONAS. "Não há um princípio de filosofia, um dogma de moral, um cânone de religião, um postulado de bom senso, uma regra…
Petição - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP Processo n° S/A , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n° , com sede na…
Impugnação - TJMS - Ação Empréstimo Consignado - Cumprimento de Sentença - contra Banco Panamericano
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MIRANDA/MS. Autos n . , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio do seu procurador judicial, vem…
Petição Inicial - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Cumprimento de Sentença - de Palumbo Comunicacoes contra SPE Petrus Incorporadora
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA Processo n° Cumprimento de Sentença SPE PETRUS INCORPORADORA LTDA., empresa já devidamente qualificada nos…
Recurso - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução Fiscal - de Condomínio Colina das Pedras
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO Distribuição por dependência Processo n° 1504304-81.2018.8.26.0116 CONDOMÍNIO COLINA DAS PEDRAS,…
Recurso - TJSP - Ação Causas Supervenientes à Sentença - Cumprimento de Sentença
Ludmila P. Q. Telles de Menezes Márcio Henrique Notini Roberto Mauricio Atalla P.O. Vieira Fabio Cotecchia F. Rodrigues Cauan Hubner Domingues Leonardo Esteban Fontoura Jorge Corrêa do Lago Francisco…
Petição - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Execução de Título Extrajudicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA //// SP 1 Processo n° 1002022-05.2015.8.26.0320 , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que promove…