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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2019
Artigo 940 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Rafael Sousa

Rafael Sousa -

TOI - Termo de Ocorrência de irregularidade

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Repetição de Indébito no CDC

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Os Alimentos sob a ótica da jurisprudência do STJ

do art. 1.589, caput, e, sobretudo, do art. 1.583, § 4º, ambos do Código Civil. 83) O reconhecimento da Paternidade..., conforme previsto no inciso II , do artigo 197 , do Código Civil . Portanto, ainda que não se execute os alimentos por longos... que o alimentando completar dezoito anos de idade (artigo 1.630 , do C...

Cobrança de dívidas inexistentes, indevidas ou prescritas

e da indevida, a dívida prescrita continua existindo, já que não foi quitada. (Leia mais sobre dívidas prescritas... neste artigo) AS CONSEQUÊNCIAS DA COBRANÇA EM CADA CASO Dívida Inexistente e Dívida Indevida Os conceitos de "Dívida Inexistente.... Assim, os tribunais têm decidido que estes tipos de cobrança, ainda q...

Contrato de Doação

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Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Bancário Consignado

1.4 DA DEVIDA APRECIAÇÃO DO LAUDO PERICIAL EM ANEXO, SOB PENA DE NULIDADE DA SENTENÇA Em virtude de muitos Juízes ao sentenciarem casos que se discute a mesma matéria tratada nesta demanda, estarem

Repetição de indébito - simples ou em dobro?

Por Gabriel Algeri (estagiário) A repetição do indébito constitui-se na cobrança de valores pagos quando estes não eram devidos, portanto a ação de repetição de indébito é a medida processual na qual

Situações em que o Banco deve indenizar o consumidor

Olá pessoal! Tem me chamado muita a atenção o número de pessoas que nos procura possuindo problemas com Bancos, seja por motivo de fraude, que é de longe o mais frequente, seja por práticas abusivas

Lócio Rocha

Lócio Rocha -

Princípios da Execução

1. NULLA EXECUTIO SINE TÍTULO: “É nula a execução sem o título, seja judicial ou extrajudicial”. O rol dos títulos é taxativo, pois a lei e o Código de Processo Civil não atribuindo caráter executivo

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