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Jusbrasil - Tópicos
16 de junho de 2019
Artigo 940 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Indenizações judiciais recebidas por empresa estão sujeitas a IRPJ e CSLL

se baseia na hipótese prevista no artigo 940 do Código Civil, que regula as hipóteses de cobrança judicial por dívida... artigo 940 do código civil brasileiro". Para a Receita, os valores pagos perante decisão judicial constituem uma sanção... correto. "Porque mesmo após a alteração pela Lei n. 12.973/2014, tais ingre...

Falta de fundamentação sobre cobrança indevida ART. 42 DO CDC

DO PAGAMENTO DO VALOR COBRADO EM EXCESSO-ART. 940 C.C. O Legislador buscando coibir os abusos cometidos pelas empresas em seu direito de cobrança previu uma forma muito clara e pedagógica no Art. 940

Meus créditos do celular sumiram, minha fatura está cobrando por serviços que eu não contratei

As operadoras de telefonia móvel agem de má-fé ao cobrar dos consumidores um serviço que não foi solicitado, no caso dos planos pré-pagos é comum a cobrança de assinaturas de jogos, notícias,

Banco é condenado a indenizar por pedir indevidamente restrição da venda de veículos

O Itaú Unibanco S/A deverá pagar R$ 5 mil ao transportador de carga Esmeraldo Alves Barbosa, a título de indenização por danos morais, em virtude de a instituição financeira ter inscrito,

Banco é condenado a indenizar por pedir indevidamente restrição da venda de veículos de transportador

O Itaú Unibanco S/A deverá pagar R$ 5 mil ao transportador de carga Esmeraldo Alves Barbosa, a título de indenização por danos morais, em virtude de a instituição financeira ter inscrito,

Motorista de ônibus que teve perda parcial da audição deve receber indenização por danos morais e materiais

Um motorista de ônibus que teve perda parcial de sua audição por ficar submetido ao ruído do motor do veículo, localizado ao lado do banco do condutor, teve garantido o direito de receber indenização

TRT-10ª – Motorista de ônibus que teve perda parcial da audição deve receber indenização por danos morais e materiais

Um motorista de ônibus que teve perda parcial de sua audição por ficar submetido ao ruído do motor do veículo, localizado ao lado do banco do condutor, teve garantido o direito de receber indenização

Motorista de ônibus que teve perda parcial da audição deve receber indenização por danos morais e materiais

Um motorista de ônibus que teve perda parcial de sua audição por ficar submetido ao ruído do motor do veículo, localizado ao lado do banco do condutor, teve garantido o direito de receber indenização

Motorista de ônibus que teve perda parcial da audição deve receber indenização por danos morais e materiais

Um motorista de ônibus que teve perda parcial de sua audição por ficar submetido ao ruído do motor do veículo, localizado ao lado do banco do condutor, teve garantido o direito de receber indenização

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Motorista de ônibus que teve perda parcial da audição deve receber indenização por danos morais e materiais

Um motorista de ônibus que teve perda parcial de sua audição por ficar submetido ao ruído do motor do veículo, localizado ao lado do banco do condutor, teve garantido o direito de receber indenização

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