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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 938 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 938 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

Pg. 1927. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BANCÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO

Pg. 178. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 19/07/2017

portanto, prescinde de provimento jurisdicional declaratório. Ademais, o método sistemático de interpretação leva à conclusão de que o art. 832, § 3.º, da CLT deve ser lido em conjunto com o art. 28,

Pg. 2310. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

o Ministério Público, após a audiência de oitiva da interditada, requereu vista dos autos, apresentando parecer e opinando pelo julgamento antecipado da lide, concedo ao requerido e ao terceiro

Andamento do Processo n. 2098459-13.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 11/07/2017 do TJSP

Nº 2098459-13.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 1651. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravada: ANGELITA CACAU DE CARVALHO - Magistrado(a) Salles Vieira -

Pg. 1289. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/07/2017

amorim - Requerente: maria janete vanoni - Requerente: Altair Walter - Requerente: Cesar Augusto Dallasta - Requerente: Geraldo Claumann - Requerente: Helena Arruda Gamborgi - Requerente: RENATO

Pg. 1290. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/07/2017

ADV: DANIELE CHRISTIANE HOFF MARINHO DE CAMARGO (OAB 14638/SC), MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB 20108/SC) Processo 0309951-91.2014.8.24.0039 - Procedimento Ordinário -Direito de Vizinhança -

Andamento do Processo n. 1003906-34.2016.8.26.0191 - Procedimento Comum - 05/07/2017 do TJSP

Processo 1003906-34.2016.8.26.0191 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Condomínio Residencial Pitangueiras - Antonio Carlos Pereira de Toledo e outro - Vistos.Trata-se de Ação de Rescisão

Pg. 2989. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2017

Processo 1004140-16.2016.8.26.0191 - Monitória - DIREITO CIVIL - N. Fernandes Design Eirelli - Me - - Natanael Fernandes Genuino - Ato ordinatório: Tendo em vista que o AR de fls. 27 foi recebido por

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073782104 RS

MCM Nº 70073782104 (Nº CNJ: 0142325-95.2017.8.21.7000) 2017/Cível RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MORAIS. A responsabilidade da distribuidora de energia

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