Art. 938 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10020504420155020464

do Trabalho; artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 19 da Lei 8213/1991; artigo 932 do Código Civil; artigo... 933 do Código Civil; artigo 187 do Código Civil; §1º do artigo 14 …

Página 905 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Fevereiro de 2020

a autora pelos danos sofridos, nos moldes do art. 938 do Código Civil, in verbis: “Aquele que habitar prédio, ou parte...Pg. 905. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de …

Página 6450 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 19 de Fevereiro de 2020

" do Código Civil. Tal regra igualmente se aplica ao Direito do Trabalho, consoante redação do artigo 7º, XXVIII, da CRFB..., o fazendo apenas por exceção nos casos enumerados pelos artigos 931, …

Edital de Citação - 18/02/2020 do TJPR

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 934 e ssss. do Código de Processo Civil, propor... transcritos."Descrição da Obrigação: O Código de Obras do Município de …

Página 469 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

. Conduta culposa presumida e não elidida. Artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil Culpa exclusiva do segurado... seguradora. Ante todo o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código

Página 640 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 18 de Fevereiro de 2020

, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 934 e ssss. do Código de Processo Civil... a seguir transcritos."Descrição da Obrigação: O Código de Obras do …

Página 2197 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Fevereiro de 2020

, "caput" do Código Civil. Tal regra igualmente se aplica ao Direito do Trabalho, consoante redação do artigo 7º, XXVIII..., o fazendo apenas por exceção nos casos enumerados pelos artigos 931, 932, …

Página 2220 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Fevereiro de 2020

ao evento danoso, consoante estabelecem os artigos 186 e 927, "caput" do Código Civil. Tal regra igualmente se aplica... pelos artigos 931, 932, 933, 936 e 938 do CC, leis esparsas e atualmente …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70083131383 RS

de trabalho; Código Brasileiro de Aeronáutica ; Lei 6.453 /77; Decreto legislativo 2.681/1912 (estradas de ferro); Lei ... estas regras legais: CC , arts. 936 , 937 , 938 , 929 , 930 , 939 , …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1559589 MS 2019/0232030-5

violação aos artigos 373 , I , do CPC/15 , 932 , 936 , 937 , 938 , 939 e 940 do Código Civil , sustentando o indevido... , I , do CPC/15 , 932 , 936 , 937 , 938 , 939 e 940 do Código Civil , …