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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 938 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 938 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

Andamento do Processo n. 005119079.2008.8.06.0001 - Reparação de Danos - 12/04/2017 do TJCE

ADV: JO O ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE (OAB 23103/CE), FERNANDO ANTONIO FURTADO GONDIM (OAB 22200/CE), FABIOLA JOCA NOLETO (OAB 9320/CE), ERMANO MENEZES DE LIMA (OAB 20977/CE) - Processo

Pg. 347. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 12/04/2017

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0223/2017 ADV: MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO (OAB 1/CE) - Processo 0035592-90.2005.8.06.0001 - Rescisao de contrato - REQUERENTE: Francisco Reinaldo da Silva -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 100170820145150020 0010017-08.2014.5.15.0020

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação   PROCESSO PJE Nº 0010017-08.2014.5.15.0020 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES: 1º - INGRIDY NOCITI MOREIRA

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 20612519220178260000 SP 2061251-92.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000248704 . Ação Rescisória nº 2061251-92.2017.8.26.0000 - São Paulo (12ª Vara Cível) Autor: Rosangela Maria de Jesus Silva

Inteiro Teor. Apelação: APL 10253451620158260554 SP 1025345-16.2015.8.26.0554

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000245686 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1025345-16.2015.8.26.0554, da Comarca de Santo

Andamento do Processo n. 1043311-96.2015.8.26.0002 - Apelação - 06/04/2017 do TJSP

Nº 1043311-96.2015.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Andamento do Processo n. 1112436-51.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 06/04/2017 do TJSP

Processo 1112436-51.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ayla Cristina Alencar de Oliveira - Edifício Angra dos Reis - Vistos.1) Primeiramente, afasto a preliminar de

Pg. 1626. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2017

RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Andre dos Santos Guindaste (OAB: 261261/SP) - Bruno

Pg. 774. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2017

CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP) Processo 1106792-93.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Mafre Seguros - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - 1) Fls.241/289: À réplica.2)

Apelação: APL 15867066 PR 1586706-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO a ambos os Recursos, nos termos da fundamentação. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS Nº 1.586.706-6, DA 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO APELANTE-...

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