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23 de outubro de 2017
Artigo 18 do Decreto nº 48.897 de 27 de Agosto de 2004 de São Paulo

Art. 18 do Decreto 48897/04, São Paulo

Decreto nº 48.897 de 27 de Agosto de 2004

Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas

Artigo 18 - Caberá aos órgãos da Administração Pública Estadual elaborar e atualizar os Planos de Classificação de Documentos relativos às suas atividades-fim, os quais deverão ser aprovados pelo Arquivo do Estado, antes de sua oficialização.

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2014

IV - estar: a) vinculado a Centro de Formação de Condutores credenciado pelo DETRAN-SP e atuante na ministração de aulas práticas de direção veicular a candidatos à obtenção e adição da habilitação

Pg. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/06/2012

mentares , de acordo com a Portaria 540/99 DETRAN , conforme documentos apresentados. PORTARIA Nº 006/2012 Considerando que o Centro de Formação de Condutores Cavallaro e Silva, categoria ''B'', nome

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2012

Diário Oficial Estado de São Paulo Geraldo Alckmin - Governador Palácio dos Bandeirantes Av. Morumbi 4.500 Morumbi São Paulo CEP 05650-000 Tel. 2193-8000 Volume 122 Número 92 São Paulo, quinta-feira,

Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012

Regulamenta a Lei federal nº 12.527 , de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas

Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/03/2011

CAPÍTULO II SEÇÃO I Dos Indicadores e Metas Artigo 4º - O cumprimento de cada meta de que trata o artigo 7º desta Portaria será apurado pelo Índice de Cumprimento de Metas - IC, conforme previsto no

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2011

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 24.131.4501.5359 COORDENAÇÃO EXECUÇÃO AÇÕES COMUN. GOV. E 2.106.100,00 1 1 2.106.100,00 T O T A L 2.106.100,00 46000 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 46001 SECRETARIA DE

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