936, 937, 938 e 942 do Código Civil. A parte recorrente alega que não merece prosperar o entendimento esposado no acórdão de que o condomínio não responde por ato ilícito porque não é empresa e é…
Artigo 937 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.
Página 3393 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021
O PROCESSO, ora em fase de cumprimento de sentença, pela satisfação integral do débito, nos termos do artigo 924, II do CPC. Expeça-se de imediato MLE do deposito de fls. 32 em favor do exequente,…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0011051-14.2019.5.03.0105 MG 0011051-14.2019.5.03.0105
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO: ROT 0011051-14.2019.5.03.0105 (PJE) RECORRENTES: 1) MÁRCIA CRISTINA DE FIGUEIREDO MELO 2) FERNANDA DE…
Página 1979 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021
Nº 1000457-13.2020.8.26.0358 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirassol - Recorrente: Jose Aparecido Evangelista - Recorrido: Unidas S.a. - Magistrado(a) Paulo Sergio Romero Vicente…
Página 78 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Maio de 2021
ENERGIA S.A (APELANTE) Advogado(s) Polo Ativo: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI OAB RO5546A (ADVOGADO) MAYARA BENDO LECHUGA OAB MT20191A (ADVOGADO) Parte(s) Polo Passivo: COMPANHIA DE…
Andamento do Processo n. 0011506-15.2017.5.15.0137 - ROT - 30/04/2021 do TRT-15
Processo Nº ROT-0011506-15.2017.5.15.0137 Relator MARCOS DA SILVA PORTO RECORRENTE FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA. ADVOGADO JOAO AESSIO NOGUEIRA(OAB: 139706-D/SP) RECORRIDO INFORCATO & INFORCATO LTDA…
Andamento do Processo n. 0011506-15.2017.5.15.0137 - ROT - 30/04/2021 do TRT-15
Processo Nº ROT-0011506-15.2017.5.15.0137 Relator MARCOS DA SILVA PORTO RECORRENTE FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA. ADVOGADO JOAO AESSIO NOGUEIRA(OAB: 139706-D/SP) RECORRIDO INFORCATO & INFORCATO LTDA…
Andamento do Processo n. 0011506-15.2017.5.15.0137 - ROT - 30/04/2021 do TRT-15
Processo Nº ROT-0011506-15.2017.5.15.0137 Relator MARCOS DA SILVA PORTO RECORRENTE FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA. ADVOGADO JOAO AESSIO NOGUEIRA(OAB: 139706-D/SP) RECORRIDO INFORCATO & INFORCATO LTDA…
Andamento do Processo n. 0011506-15.2017.5.15.0137 - ROT - 30/04/2021 do TRT-15
Processo Nº ROT-0011506-15.2017.5.15.0137 Relator MARCOS DA SILVA PORTO RECORRENTE FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA. ADVOGADO JOAO AESSIO NOGUEIRA(OAB: 139706-D/SP) RECORRIDO INFORCATO & INFORCATO LTDA…
Página 2888 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Abril de 2021
ultimamente a função de "motorista operador", mediante a remuneração mensal de R$ 1.989,12. (4.) RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: Assim decidiu o MM. Juízo de origem: O reclamante pretende a condenação…