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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 937 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 937 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10066144920168260032 SP 1006614-49.2016.8.26.0032

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000270520 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1006614-49.2016.8.26.0032, da Comarca de

Andamento do Processo n. 1001495-40.2014.8.26.0562 - Processo Digital - 12/04/2017 do TJSP

Nº 1001495-40.2014.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: BKO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - Recorrido: FERNANDO LOPES - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Negaram

Andamento do Processo n. 32462-32.2012.8.06.0071/0 - Procedimento Ordinário - 12/04/2017 do DJCE

1) 32462-32.2012.8.06.0071/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA REQUERENTE.: FERNANDINA SANTOS E SILVA REQUERENTE.: LUCIANO LOPES FERREIRA. “(Setor) De

Pg. 1128. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

“D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) - Ana Glória da Silva Santos (OAB: 169856/SP) - Marianne Pires do

Pg. 587. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 12/04/2017

intimado(a)(s) da sentença cível de fls.150/152 dos autos, cujo inteiro teor segue adiante: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por Luciano Lopes

Pg. 992. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/04/2017

Leis do Trabalho, em tese, possíveis juridicamente. Ademais, na relação jurídica processual a simples alegação pelo reclamante de que as reclamadas são responsáveis pela reparação de supostas lesões

Andamento do Processo n. 1000268-21.2016.5.02.0608 - RTOrd - 05/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000268-21.2016.5.02.0608 RECLAMANTE JACIARA MARIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO SOLANGE GONCALVES SILVA DE ARAUJO(OAB: 188618/SP) RECLAMADO INSTITUTO DE INTEGRACAO DE APOIO A CIDADANIA

Pg. 2507. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/04/2017

existir uma correspondência lógica entre a relação jurídica alegada na inicial e a relação processual formada em sua decorrência. No caso da legitimidade "ad causam", essa correspondência diz

Andamento do Processo n. 0020393-98.2015.5.04.0028 - RTOrd - 04/04/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020393-98.2015.5.04.0028 AUTOR MICHELE ARRUEE BOUCINHA FIORENTIN ADVOGADO Fulvio Fernandes Furtado(OAB: 41172/RS) RÉU OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO MATHEUS NETTO

Pg. 1635. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 04/04/2017

prejuízos , não deixando de fazê-lo quando repassa a "terceiros" determinadas tarefas. Assim sendo, é o tomador de serviços que deve ser responsabilizado solidária e objetivamente pelo inadimplemento

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