Artigo 937 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.

Página 323 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 7 de Maio de 2021

936, 937, 938 e 942 do Código Civil. A parte recorrente alega que não merece prosperar o entendimento esposado no acórdão de que o condomínio não responde por ato ilícito porque não é empresa e é…

Página 3393 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

O PROCESSO, ora em fase de cumprimento de sentença, pela satisfação integral do débito, nos termos do artigo 924, II do CPC. Expeça-se de imediato MLE do deposito de fls. 32 em favor do exequente,…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0011051-14.2019.5.03.0105 MG 0011051-14.2019.5.03.0105

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO: ROT 0011051-14.2019.5.03.0105 (PJE) RECORRENTES: 1) MÁRCIA CRISTINA DE FIGUEIREDO MELO 2) FERNANDA DE…

Página 1979 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

Nº 1000457-13.2020.8.26.0358 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirassol - Recorrente: Jose Aparecido Evangelista - Recorrido: Unidas S.a. - Magistrado(a) Paulo Sergio Romero Vicente…

Página 78 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Maio de 2021

ENERGIA S.A (APELANTE) Advogado(s) Polo Ativo: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI OAB ­ RO5546­A (ADVOGADO) MAYARA BENDO LECHUGA OAB ­ MT20191­A (ADVOGADO) Parte(s) Polo Passivo: COMPANHIA DE…

Andamento do Processo n. 0011506-15.2017.5.15.0137 - ROT - 30/04/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0011506-15.2017.5.15.0137 Relator MARCOS DA SILVA PORTO RECORRENTE FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA. ADVOGADO JOAO AESSIO NOGUEIRA(OAB: 139706-D/SP) RECORRIDO INFORCATO & INFORCATO LTDA…

Andamento do Processo n. 0011506-15.2017.5.15.0137 - ROT - 30/04/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0011506-15.2017.5.15.0137 Relator MARCOS DA SILVA PORTO RECORRENTE FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA. ADVOGADO JOAO AESSIO NOGUEIRA(OAB: 139706-D/SP) RECORRIDO INFORCATO & INFORCATO LTDA…

Andamento do Processo n. 0011506-15.2017.5.15.0137 - ROT - 30/04/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0011506-15.2017.5.15.0137 Relator MARCOS DA SILVA PORTO RECORRENTE FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA. ADVOGADO JOAO AESSIO NOGUEIRA(OAB: 139706-D/SP) RECORRIDO INFORCATO & INFORCATO LTDA…

Andamento do Processo n. 0011506-15.2017.5.15.0137 - ROT - 30/04/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0011506-15.2017.5.15.0137 Relator MARCOS DA SILVA PORTO RECORRENTE FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA. ADVOGADO JOAO AESSIO NOGUEIRA(OAB: 139706-D/SP) RECORRIDO INFORCATO & INFORCATO LTDA…

Página 2888 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Abril de 2021

ultimamente a função de "motorista operador", mediante a remuneração mensal de R$ 1.989,12. (4.) RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: Assim decidiu o MM. Juízo de origem: O reclamante pretende a condenação…