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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 937 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 937 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.

Inteiro Teor. : 22004920155020009 São Paulo - SP

. Vejamos. A pensão mensal prevista no art. 950 1 do Código Civil trata da 1 Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido... todos os elementos essenciais à definição da responsabilidade do empregador, constitui afronta direta aos artigos 186 , 937... e 950 do Código Civil , em violação ao princípio que contempla...

Inteiro Teor. : 10301391120158260577 SP 1030139-11.2015.8.26.0577

se a lei assim dispusesse. Não há previsão legal neste sentido para a hipótese em apreço. O Código Civil, em seu artigo... do entendimento do eminente Desembargador Relator. III. O principio da reparação civil está estampado no artigo 927 do CC... PAULO Registro: 2017.0000931744 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos ...

Andamento do Processo n. 0008560-94.2011.8.17.0001 do dia 08/01/2018 do DJPE

/c 937 e 950, todos do Código Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para fins de condenar o réu a título... determinado na decisão de fl.299, e voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Recife, 02 de janeiro de 2018...Andamento do Processo n. 0008560-94.2011.8.17.0001 do dia 08/01/2018 do DJPE Proce...

Pg. 448. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/01/2018

:"Ante o exposto, com fundamento nos artigos 186 , 927 c/c 937 e 950 , todos do Código Civil , julgo parcialmente procedente... decisão. Cumpra-se. Recife, 02 de janeiro de 2018. Catarina Vila-Nova Alves de LimaJuíza de Direito Substituta 234ªVC-A-03...: Gabriela de Almeida Ferreira Ribeiro Data: 04/01/2018 Pauta de De...

: 7059910320178070016 DF 0705991-03.2017.8.07.0016

de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95.... DO RISCO DA ATIVIDADE (ART. 937, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC). INDENIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO... da Teoria do Risco da Atividade Negocial - art. 927, parágrafo único do CC. 4. A experiência comum ensina...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1168264 GO 2017/0231579-1

de 1973; 186 , 393 , 403 , 407 , 884 , 886 , 937 , 944 e 946 do Código Civil de 2002 ; e 14 , § 3º , II , do Código... de Processo Civil de 1973; 186 , 393 , 403 , 407 , 884 , 886 , 937 , 944 e 946 do Código Civil de 2002 ; e 14 , § 3º , II... do recurso especial (e-STJ, fls. 314-323), a recorrente apontou violação do...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1192745 PE 2017/0275090-0

anterior ao Código Civil de 2002 , os juros de mora devem incidir no percentual de 0,5%, nos termos do Enunciado 12... violação dos arts. 535, I e II, do CPC/1973; 937 e 1275 , III , do Código Civil ; 56 da Lei 8.245 /1991; 57, caput, §§ 2º... caracterizada, pois, a indevida inovação recursal. VIII - No período ant...

Andamento do Processo n. 2017/0275090-0 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

. 535, I e II, do CPC/1973; 937 e 1275 , III , do Código Civil ; 56 da Lei 8.245 /1991; 57, caput, §§ 2º e 3º, 59, caput... Civil de 2002 , os juros de mora devem incidir no percentual de 0,5%, nos termos do Enunciado 12, do Grupo... da perpetuatio jurisdictionis insculpida no art. 87, do Código de Ritos. II - Na es...

Andamento do Processo n. 2017/0231579-1 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

. 183, 333 e 535 do Código de Processo Civil de 1973; 186, 393, 403, 407, 884, 886, 937, 944 e 946 do Código Civil de 2002... ESPECIAL 1.168.264 - GO (2017/0231579-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : BROOKFIELD CENTRO-OESTE... E OUTRO(S) - GO027796 EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ...

Pg. 7402. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

, o agravante alega que ocorreu violação dos arts. 535, I e II, do CPC/1973; 937 e 1275 , III , do Código Civil ; 56 da Lei... inovação recursal. VIII - No período anterior ao Código Civil de 2002 , os juros de mora devem incidir no percentual de 0,5... julgado, porquanto o Tribunal de origem não analisou as supostas v...

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