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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 937 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 937 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.

Pg. 695. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

No caso dos autos não restam dúvidas que os pais da noiva sonharam e organizaram por meses o casamento de sua única filha gerando uma expectativa na celebração impecável perante os noivos e

Pg. 6876. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

mudanças sociais, sem que se reflitam na ordem legal, fonte de Direito (CPC, art. 557 e CLT, art. 896). Os Tribunais procuram verificar a conduta do agente perante a norma (Teoria Egológica do

Pg. 6877. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

iuris tantum de culpa, isto é, que admitem prova em contrário. O lesado exonerar-se-à do ônus da prova, que se transferirá ao lesante. Em regra, em nosso direito presume-se, p.x. culpados por falta

Andamento do Processo n. 0801936-81.2017.8.10.0000 - Agravo de Instrumento N°. - 20/07/2017 do TJMA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N°. 0801936-81.2017.8.10.0000 – SÃO LUÍS AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTA S/A. ADVOGADOS: JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JÚNIOR (OAB/MA 5302) E OUTROS AGRAVADA:

Pg. 148. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/07/2017

(onze) casas localizadas na área, foi proposta a ação civil pública, cujo pedido de tutela de urgência foi deferido, na forma já delineada. Em suas razões recursais, a agravante alega, de início,

Pg. 664. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

Interpretação Jurisprudencial, São Paulo, Ed. RT, 1994, p. 49, na etiologia da responsabilidade civil estão presentes três elementos, ditos essenciais na doutrina subjetivista: ofensa à norma

Pg. 2310. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

o Ministério Público, após a audiência de oitiva da interditada, requereu vista dos autos, apresentando parecer e opinando pelo julgamento antecipado da lide, concedo ao requerido e ao terceiro

Andamento do Processo n. 0011389-23.2014.5.15.0042 - RTOrd - 14/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011389-23.2014.5.15.0042 AUTOR EBERTON EUGENIO DOS SANTOS ADVOGADO LUCAS GARBELINI DE SOUZA (OAB: 309843/SP) RÉU CRBS S/A ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB: 211648/SP) RÉU

Pg. 4636. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/07/2017

endereçados ao autor eram variáveis, desde que preenchesse as condições impostas, mediante o atendimento da jornada contratual. Se ele necessitasse de fazer horas extras para realizar as entregas, o

Pg. 2159. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

Nº 1006230-41.2016.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Assis -

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