Artigo 937 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.

Contrarrazões - Ação Salário por Equiparação / Isonomia contra Caedu Comércio Varejista de Artigos do Vestuario

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/11/2017 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Propriedade

EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3a VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS. Autos no. , brasileiro, , aposentado, portador do RG…

Recurso - Ação Aviso Prévio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 01/03/2016 Valor da causa: Partes:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1005704-67.2020.8.26.0004 SP 1005704-67.2020.8.26.0004

RESPONSABILIDADE CIVIL – QUEDA DE PLACA SINALIZADORA SOBRE VEÍCULO PARADO – CULPA CARACTERIZADA – DEVER DE RESSARCIMENTO RECONHECIDO – Configura culpa do condomínio, o desprendimento de placa …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1005704-67.2020.8.26.0004 SP 1005704-67.2020.8.26.0004

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Lapa São Paulo-SP Processo nº: 1005704-67.2020.8.26.0004 Registro: 2021.0000061388 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de…

Petição Inicial - Ação Verbas Rescisórias

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/01/2017 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica

06/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci Última distribuição : 01/06/2019 Valor da causa: Assuntos: Indenização por…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000274-18.2020.5.02.0372 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO PROCESSO nº 1000274-18.2020.5.02.0372 (ROT) RECORRENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI RECORRIDO: FRANCO SANTOS…

Página 4359 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Junho de 2021

Do preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela de urgência. Nas razões recursais, o agravante declara que o pleito liminar dos agravados era no sentido de que “o Agravante fosse compelido…