Artigo 937 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.
Roberval Júnior, Professor
ano passado

Responsabilidade Civil dos Filhos com Relação aos Pais Idosos: Abandono Material e Afetivo

de novembro de 2008. Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil... ao art. 1.632 da Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao ar…
Daniel Costa, Advogado
há 2 anos

Questões sobre Direito Condominial

1 - Quando o novo Código Civil entrou em vigor? Como fica a Lei nº 4591/ 64 diante da aprovação do novo Código Civil? O novo Código Civil (Lei Federal nº 10.406/02) entrou em vigor em 11/01/03. É o…

Pedidos de preferência e de sustentação oral poderão ser feitos até o início da sessão, inclusive pelo site

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em sessão plenária realizada na manhã desta sexta-feira (16/3), aprovou unanimemente uma alteração em seu Regimento Interno, modificando a redação…

Tragédia em Mariana: Justiça Federal recebe denúncia do MPF e instaura ação penal contra os 26 acusados

A Justiça Federal de Ponte Nova/MG recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 26 pessoas, físicas e jurídicas, envolvidas nos atos que culminaram na morte de 19 pessoas e no maior…

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Classicamente a responsabilidade civil assentou-se em três pressupostos básicos: dano/culpa/causalidade. Nos primórdios da humanidade os danos causados autorizavam de imediato uma reação instintiva e…

Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 10)

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Jornada de Direito Civil aprova 46 enunciados

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Orientação para a Justiça - Jornada de Direito Civil aprova 46 enunciados

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TJ-SP mantém sentença que condenou Igreja Renascer por desabamento em 2009

A 5ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve, por unanimidade, decisão da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital que condenou a Igreja Renascer em Cristo a pagar…
COAD
há 9 anos

Mantida sentença que condenou Igreja Renascer por desabamento

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital que condenou a Igreja Cristã Apostólica Renascer em Cristo a pagar R$ 51 mil…