Art. 129, inc. VIII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

Andamento do Processo n. 4509-31.2015.811.0045 - Ação Penal - 15/10/2019 do TJMT

Edital de Citação JUIZ(A): Cod. Proc.: 111179 Nr: 4509-31.2015.811.0045 AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL/MT…

Andamento do Processo n. 0003960-27.2015.8.21.0050 - 15/10/2019 do TJRS

050/1.15.0002121-2 (CNJ 0003960-27.2015.8.21.0050) - COOP. DE CRÉD. DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOC. DA GRANDE GETÚLIO VARGAS (PP. ELIANDRO DOS SANTOS 54109/RS, JOÃO LUIZ FOLLE NETO 47E721/RS E PEDRO…

Andamento do Processo n. 0000939-16.2014.8.21.0135 - 15/10/2019 do TJRS

135/1.14.0000371-4 (CNJ 0000939-16.2014.8.21.0135) - PEDRO DANIEL DAS NEVES (PP. RONALDO FIORENTIN 52030/RS) X BRASPOMI FRUTICULTURA E FRIGORIFICAÇÃO LTDA (PP. REGINA MARIA DIAS 7729/RS). 1. INDEFIRO…

Andamento do Processo n. 0002298-98.2014.8.21.0135 - 15/10/2019 do TJRS

135/1.14.0001148-2 (CNJ 0002298-98.2014.8.21.0135) - L.A.M. (PP. NAILÊ LICKS MORAIS 65960/RS, SIDNEY TEIXEIRA 46479/RS E TAINÁ TEIXEIRA DA SILVA 114647/RS) X E.A.F.R.P.E.M.O.L.S. E OUTROS (SEM…

Andamento do Processo n. 69574/RS - 15/10/2019 do TJRS

69574/RS) E ERIVALDO BORTOLOTTO (PP. ILANA REGINA TUSSI NICOLODI 56851/RS, MARCIO ANDRE PEDRO 75817/RS E PAULO EDSON NICOLODI 10493/RS). A ATUAL ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE…

Andamento do Processo n. 201970001273 - Inquérito Policial - 15/10/2019 do TJSE

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201970001273 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO : IVANILSON MOTA SALES ADV. : RAMIRO NASCIMENTO MACIEL DE LIMA - OAB: 8816-SE INDICIADO : ALLAN CAETANO SANTOS…

Página 272 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Outubro de 2019

não possuir condições de constituir advogado, nomeio desde já para a defesa do mesmo o ilustre Defensor Público que oficia nesta Vara, devendo ser intimado da nomeação bem como para oferecer resposta…

Página 117 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 15 de Outubro de 2019

79777/RS) X COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DA GRANDE GV (PP. ELIANDRO DOS SANTOS 54109/RS, LUCAS HILTON PRESOTTO 88488/RS E PEDRO HEITOR BORGHETTI 28877/RS). VISTA ÀS PARTES…

Página 262 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 15 de Outubro de 2019

DO SUL, EM VISTA DO MACIÇO INGRESSO DE AÇÕES E DO REDUZIDO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, NÃO AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS ENCARGOS DA PARTE PARA O PODER JUDICIÁRIO. SALIENTA-SE, ADEMAIS, EM VISTA DO…

Página 263 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 15 de Outubro de 2019

AUTOS). VISTA À PARTE AUTORA PARA PROSSEGUIMENTO. 135/1.17.0000981-5 (CNJ 0001785-28.2017.8.21.0135) - CLAUDIONOR LUIZ POLI, LOURDES FAVARETTO POLI E ROSALENI POLI DOS SANTOS (PP. ROBERTO VINICIUS…