Inciso VIII do Artigo 129 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

Página 2662 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Outubro de 2020

. 129 , VIII da CF/1988 , 26, II e IV da Lei nº 8.625 /2003 e 47 do CPP , do entendimento jurisprudencial que compartilho..., bairro Brasília, Altamira/PA. Atualmente custodiado no CRMV; CRIME: Art. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0106293-86.2020.8.21.7000 RS

) e os Promotores de Justiça (artigo 129 , inciso VIII , da Constituição Federal e artigo 26 da Lei Federal 8.625 /1993) têm poder... [lembrando que os Procuradores do Estado (artigo 118 da Constitui…

Página 3081 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2020

as hipóteses em que a inviolabilidade sedimentada no artigo 5º, inciso XII da Constituição Federal poderia ser legitimamente... (CF, art. 129, inciso VIII). Por sua vez, a Lei Orgânica do …

Página 144 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 21 de Outubro de 2020

PÚBLICOS (ARTIGO 12, ALÍNEA B, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 9.230/1991) E OS PROMOTORES DE JUSTIÇA (ARTIGO 129, INCISO VIII... (ARTIGO 118 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ARTIGO 31, INCISO III, DA LEI …

Página 3 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 20 de Outubro de 2020

COMPLEMENTAR ESTADUAL 9.230/1991) E OS PROMOTORES DE JUSTIÇA (ARTIGO 129, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 26... DE JUSTIÇA (ARTIGO 129, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO

Página 151 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 20 de Outubro de 2020

PÚBLICOS (ARTIGO 12, ALÍNEA B, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 9.230/1991) E OS PROMOTORES DE JUSTIÇA (ARTIGO 129, INCISO VIII... (ARTIGO 118 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ARTIGO 31, INCISO III, DA LEI …

Andamento do Processo n. 0810132-24.2020.8.14.0000 - 19/10/2020 do TJPA

. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. A Constituição Federal (art. 129, VI e VIII), confere ao Ministério Público..., e art. 129, VIII, da CF/88, justificam a iniciativa do Ministério Público quando …

Andamento do Processo n. 0810106-26.2020.8.14.0000 - 19/10/2020 do TJPA

o artigo 129, inciso VI, da Constituição da República e o artigo 47 do Código de Processo Penal: “Art. 129. São funções.... A Constituição Federal (art. 129, VI e VIII), confere ao Ministério …

Andamento do Processo n. 0810110-63.2020.8.14.0000 - 15 de outubro de 2020 do TJPA

. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. A Constituição Federal (art. 129, VI e VIII), confere ao Ministério Público a prerrogativa.../93, e art. 129, VIII, da CF/88, justificam a iniciativa do …

Andamento do Processo n. 0810127-02.2020.8.14.0000 - 15 de outubro de 2020 do TJPA

que as regras previstas nos artigos 13, II, e 47, do CPP, e art. 26, I, b, da Lei nº 8.625/93, e art. 129, VIII, da CF/88.... PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. A Constituição Federal (art. 129, …