Artigo 936 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

do animal pelo acidente ocorrido, nos termos do artigo 936 , do Código Civil , certo é que competia à apelante... se discute. Nesse particular, observa-se que o art. 14 , parágrafo terceiro, inciso …

dos prejuízos, alegando responsabilidade exclusiva ou ao menos concorrente dono do animal, conforme artigo 936 do Código Civil... seguro ao usuário. Risco da atividade. Código Civil, artigo 927, …

imprópria ou impura. É o caso, por exemplo, previsto no art. 936 do CC, que presume a culpa do dono do animal que venha... Gonçalves, in Responsabilidade Civil, 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2003, p. …

por ele provocados, nos termos do art. 936 do Código Civil, não afasta a responsabilidade da Autarquia pela ação preventiva..., da Constituição da República e artigos 22 c.c. 14, ambos do Código de …

civil da requerida deve ser analisada sob a ótica objetiva, conforme disposto no artigo 14 , do CDC , in verbis: "Art. 14... consumerista, devendo a matéria ser apreciada à luz do Código de Defesa …

Carlos Nalin, deve-se observar o disposto no art. 936, do Código Civil:Art. 936. O dono, oudetentor, do animalressarcirá....Aindenização se mede pela extensão do dano, nos termos do art. 944, do Cód……

. 936, do Código Civil:Art. 936. O dono, oudetentor, do animalressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa... do art. 944, do Código Civil.Infere-se do laudo pericial, produzido sob o …

ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil... a sua responsabilidade. Nessa intelecção, o art. 936 do Código Civil estabelece …

do Código Civil - Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Sabemos que o Direito de Família passou por grandes.... 53 - 54), faz a classificação com base nos quatros elementos apresentados no art. …

comanimalna pista. O fato de o artigo 936, do Código Civil, atribuir ao dono ou detentor do animalo dever de ressarcir o dano... DE INSTRUMENTO. ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. …