Artigo 936 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

dos artigos arts. 879, §7, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º...). Ressalte-se que, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 41/2018 …

° da CLT). 2. O fato da vítima (denominado como culpa da vítima no art. 936 do CC) é fator excludente da reparação civil... da vítima (denominado como culpa da vítima no art. 936 do CC) é fator …

), fixando verba honorária de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 , § 3º , I , e § 4º , III , do CPC...) não é oponível, na espécie, o artigo 936 do CC , pois é facultado …

de janeiro de 2021. ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0010671-87.2018.5.15.0041..., incorporando-se ao risco do negócio (art. 2° da CLT). 2. O fato da vítima …

da vítima (denominado como culpa da vítima no art. 936 do CC) é fator excludente da reparação civil, por inexistência... de responsabilidade objetiva (IRR - 1000139-78.2014.5.02.0319, Data de …

-se ao risco do negócio (art. 2° da CLT). 2. O fato da vítima (denominado como culpa da vítima no art. 936 do CC) é fator... Regional rejeitou a pretensão da reclamada que visava limitar o direito à …

do empregador pelo acidente. Não bastasse, a culpa da reclamada pela ocorrência do acidente de trabalho (art. 186 do Código Civil... o entendimento: Danos materiais Constituição de capital Os artigo……

das respectivas vias, razão pela qual a responsabilidade do dono do animal, prevista no art. 936 do Código Civil, não afasta... Judicial 1 DATA: 22/10/2019) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. …

disposto no art. 85 , § 2º , do Código de Processo Civil . Suspendo a exigibilidade da cobrança, no entanto, em razão... 6.453 /77; Decreto legislativo nº 2.681/1912 (estradas de ferro); Lei nº …

no art. 487 , I , do Código de Processo Civil , julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora. Em face...% sobre o valor da causa, conforme disposto no art. 85 , § 2º , do Código de …