Artigo 936 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

Petição - Ação Acidente de Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS - GO. Processo n°. ATOrd , COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° , sediada…

Petição - Ação Causas Supervenientes à Sentença contra Agrosulpara Comercio e Industria de Subprodutos de Animais

Excelentíssimo Senhor Ministro Relator IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO da 4a Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho . Processo de Origem n° 0000334-60.2019.5.08.0118 Objeto: Interposição…

Petição - Ação Causas Supervenientes à Sentença contra Agrosulpara Comercio e Industria de Subprodutos de Animais

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número 0000334-60.2019.5.08.0118 em 13/10/2020 16:44:25 - 4d78aab e assinado eletronicamente por: - Excelentíssimo Senhor Desembargador…

Petição - Ação Causas Supervenientes à Sentença contra Agrosulpara Comercio e Industria de Subprodutos de Animais

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número 0000334-60.2019.5.08.0118 em 30/07/2019 17:18:34 - ae6aa8a e assinado eletronicamente por: - do Trabalho da 8a Região - Pará/Amapá…

Andamento do Processo n. 1048002-35.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1048002-35.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - Cristiane Pedrosa Rodrigues - Condomínio Residencial Vila Aster - - Livia Josefina Aguero Malvacias -…

Página 2039 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

seguida. Nessas circunstâncias, a única culpada pelo evento é a própria autora, ou quem cuidava dos animais dela, porque permitiu que os cachorros de menor porte escapassem e um deles avançasse…

Página 1041 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 21 de Janeiro de 2022

Na espécie, não subsiste dúvida acerca do alto ganho indireto do “Facebook”, por meio do “Instagram”, em razão da crescente e enorme quantidade de acessos de usuários na plataforma (art. 374, I, do…

Página 242 da Comarcas Entrancia Especial Demais Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

o acidente. O Boletim de Ocorrência de fl. 29 alude apenas à versão da ré, não servindo assim para comprometer a prova oral judicializada. ( TJ­RS ­ Recurso Cível: 71003288859 RS, Relator: Ricardo…

Intimação - Petição Cível - 0003391-12.2015.8.16.0035 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003391-12.2015.8.16.0035 POLO ATIVO ANA PAULA BUCCI DE ANDRADE DARCI BUCCIO JUNIOR ELISANGELA CRISTINA BUCCIO LAURECI JOANA BUCCI POLO PASSIVO CARLOS EDUARDO CANDIDO DOS SANTOS DANYLO…

Petição - Ação Adicional Noturno contra Brf

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 2a VARA DO TRABALHO DE TOLEDO-PARANÁ Autos n° , qualificado nos autos supra, de Ação Reclamatória e Indenizatória Trabalhista, que contende com BRF S.A.,…