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23 de janeiro de 2018
Artigo 936 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 936 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

Pg. 4110. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

objetiva de quem detém a guarda do animal Inteligência do artigo 936 do Código Civil - Não verificada, na espécie força... ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil).As partes embargantes, deveras, buscam.... Ao caso versado tem aplicação o art. 936 do CC, que estipula:...

Andamento do Processo n. 00001095220098140060 - 17/01/2018 do TJPA

e Anotado: doutrina e jurisprudência. - Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 656): "Pela redação do art. 936 do Código Civil, não... ao requerido decorre da guarda do animal e está assentada no art. 936, segundo o qual "o dono, ou detentor, do animal... excludentes da responsabilidade. Em comentário ao dispositivo, anota...

Andamento do Processo n. 7002110-08.2017.8.22.0020 - Procedimento Ordinário - 17/01/2018 do TJRO

, bastando que haja o ataque do animal sem culpa exclusiva da vítima (art. 936 código Civil), o que affastaria o dever... prevista no art. 936, do Código Civil, ou seja, culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito. “O art. 936 não mais admite ao dono... OU DO DETENTOR DO ANIMAL. ART. 936 DO CC/02. dever de indenizar. A ...

Andamento do Processo n. 7000330-67.2016.8.22.0020 - Procedimento Ordinário - 17/01/2018 do TJRO

se desincumbiu de comprovar qualquer das excludentes de responsabilidade prevista no art. 936, do Código Civil... DO MÉRITO nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Sucumbência recíproca a teor do art. 86 do CPC... o quantum debeatur. O artigo 944 do Código Civil dispõe que: “A indenização mede-se pela...

Pg. 976. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/01/2018

de Janeiro: Forense, 2009, p. 656): "Pela redação do art. 936 do Código Civil , não é possível evadir-se à conclusão... do animal e está assentada no art. 936, segundo o qual "o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado.... Em comentário ao dispositivo, anota James Eduardo de Oliveira ( Código Ci...

Pg. 338. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/01/2018

, independe de culpa, bastando que haja o ataque do animal sem culpa exclusiva da vítima (art. 936 código Civil... de responsabilidade prevista no art. 936, do Código Civil, ou seja, culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito. “O art. 936 não..., a toda evidência, a defesa fundada no fato de não ser dono nem detentor d...

Pg. 339. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/01/2018

maior, conforme prevê o art. 936 do Código Civil. Caso concreto em que os réus não lograram comprovar nenhuma dessas.... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO DONO OU DO DETENTOR DO ANIMAL. ART. 936 DO CC/02. dever de indenizar. A responsabilidade do dono... 70058936394 ( CNJ: 0086202-82.2014.8.21.7000) 2014/ Cível Ementa: I...

Pg. 340. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/01/2018

qualquer das excludentes de responsabilidade prevista no art. 936, do Código Civil, ou seja, culpa exclusiva da vítima ou caso..., I do Código de Processo Civil. Sucumbência recíproca a teor do art. 86 do CPC. Inaplicável ao caso em tela o parágrafo... das formalidades previstas nos § § 1º e 2º do art. 1.010 do Novo C...

Pg. 6303. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018

do art. 936., do Código Civil, ?o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa... de seu direito (art. 373, inc. I, CPC/15), enquanto que ao réu cabe apontar a existência de fato impeditivo..., modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, inc. II, CPC/15). 2.1 ? Da p...

Andamento do Processo n. 1000414-13.2016.5.02.0010 - RTOrd - 08/01/2018 do TRT-2

trabalhista, os dispositivos do Código Civil invocados não têm aplicabilidade ao caso, por força do disposto no art. 8º da CLT... recebeu benefício previdenciário até 27/06/2016. Assim, nos termos do art. 118 da Lei 8.213/91, reconheço que o reclamante... da defesa, no sentido de que o autor operou a máquina sem autor...

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