Artigo 936 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

Contestação de danos materiais.

Excelentíssimo senhor juiz de direito da __ vara da comarca de Juazeiro do norte- CE Processo Nº: xxxxxxxx CONTESTAÇÃO. CONTESTADO, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG xxx, CPF xxx,…
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Shirley Bueno, Advogado
ano passado

Modelo Petição Inicial Danos Materiais e Morais

AO JUÍZO DO___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXX-XXX XXX brasileiro, solteiro, microempreendedor, portador do RG de nº. XXX e devidamente inscrito no CPF de nº. XXX, residente e domiciliado na…
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Raimundo Ribeiro, Estudante de Direito
ano passado

Contestação de ação indenizatória

CONTESTAÇÃO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA MATHEUS DUARTE , nacionalidade XXX estado civil XXX profissão XXX portador do CPF número XXX RG número XXX endereço XXX telefone XXX e-mail XXX , vem por intermédio…
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Recurso de Apelação

EXCELENTÍSSIMO DOUTO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABROBÓ-PE PROCESSO DE N.º … MÉVIO (sobrenome) , já qualificado nos autos, por seu Advogado devidamente constituído nos autos da Ação…
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Açaõ de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais e Morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO - RJ xxxxxxxxxx , brasileiro, solteiro, xxxx, inscrito no CPF n xxxxxx, RG n xxxxxxxxx Detran/RJ,…
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Apelação cível: coice de cavalo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARATINGA/MG APELANTE: JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR APELADO: WALCYR COSTA PROCESSO: XXXXX JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR , brasileiro,…
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Eládio Júnior, Estudante de Direito
há 2 anos

Contestação com Preliminares

CONTESTAÇÃO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA MATHEUS DUARTE , nacionalidade XXX estado civil XXX profissão XXX portador do CPF número XXX RG número ­­­­­­­­­­­­­­­­­XXX endereço XXX telefone XXX e-mail XXX ,…
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Ana Karine, Estudante de Direito
há 2 anos

Ação de indenização de danos morais, e reparação de danos estético.

PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTORA (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XX VARA CIVIL DO FORO DA COMARCA DE BARBALHA –CE ENZO, brasileira, solteira, estudante, menor impúbere assistido por…
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[Modelo] Apelação Cível

Proposta : Gustavo ajuizou, em face de seu vizinho Leonardo, ação com pedido de indenização, pelo procedimento comum, por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão pastor alemão…
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Carlos Wilians, Advogado
há 3 anos

Modelo | Ação de Reparação de Danos

EXCELENTÍSSIMO SR. Dr. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 58º VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. PROCESSO N° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem pela presente…
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