Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 22 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 22 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 22. No Distrito Federal e nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com exercício em uma delas poderá, nos inquéritos a que esteja procedendo, ordenar diligências em circunscrição de outra, independentemente de precatórias ou requisições, e bem assim providenciará, até que compareça a autoridade competente, sobre qualquer fato que ocorra em sua presença, noutra circunscrição.

Pg. 101. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/04/2017

Estaduais do Ceará), c/c o Art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual 31.804, de 20 de outubro de 2015, e ainda, conforme..., de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), c/c o Art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual ...), c/c o Art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual 31.804, de 20 d...

Pg. 102. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/04/2017

confere o Art. 4º , em consonância com o inc. I, do Art. 3º , Inc. I, do Art. 22 e Art. 32, todos da Lei 15.797/2015... , em consonância com o inc. I, do Art. 3º , Inc. I, do Art. 22 , Inc. V, Art. 31, todos da Lei 15.797/2015 (Lei de Promoções... Decreto 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n...

Pg. 476. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/04/2017

ART. 22 , II E III, A, B E C, DA LEI 11.340 /06, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (P. 107), NO... CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , FICANDO... E DOMICILIADO NO POVOADO JACARÉ CURITUBA., ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO...

Andamento do Processo n. 426811-48.2016.8.09.0129 - Ação Penal - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 426811-48.2016.8.09.0129 AUTOS NR. : 652 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JOSE PORTINARI PEREIRA FILHO LUCIANE FRANCA BORGES VIEIRA VITIMA : ODELSON VIEIRA DE ALMEIDA ADV ACUS : 43214

Andamento do Processo n. 92468-30.2017.8.09.0173 - Medidas Protetivas de Urgencia - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 92468-30.2017.8.09.0173 AUTOS NR. : 134 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : EURIPEDES CORREIA DA COSTA REQUERENTE : DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N

Pg. 2588. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

NR. PROTOCOLO : 135743-06.2013.8.09.0129 AUTOS NR. : 222 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : DU PONT DO BRASIL S/A - DIVISAO PIONNER DE SEMEN EXECUTADO : WILMAR FERREIRA GONDIM ADV EXEQTE : 24129A GO -

Pg. 3012. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

NESTES AUTOS, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO ADEMIR FRANCISCO RAMOS, ENCAMI NHANDO-O PARA A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL E PARA O BATALHAO DA P

HABEAS CORPUS: HC 375179 RS 2016/0233053-9

HABEAS CORPUS Nº 375.179 - RS (2016/0233053-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : L R C IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : L R C (PRESO) ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PÚBLICO - RS032676 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trat...

Andamento do Processo n. 2016/0233053-9 - Habeas Corpus - 10/04/2017 do STJ

(4579) HABEAS CORPUS Nº 375.179 - RS (2016/0233053-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : L R C IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : L R C

Andamento do Processo n. 330179-11.2013.8.09.0146 - Ação Penal - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 330179-11.2013.8.09.0146 AUTOS NR. : 536 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : PROPRIEDADE INTELECTUAL ACUSADO : ERBIS CARLOS DA SILVA RODRIGUES DESPACHO : INICIALMENTE ESCLARECO QUE,

×