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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 22 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 22 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 22. No Distrito Federal e nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com exercício em uma delas poderá, nos inquéritos a que esteja procedendo, ordenar diligências em circunscrição de outra, independentemente de precatórias ou requisições, e bem assim providenciará, até que compareça a autoridade competente, sobre qualquer fato que ocorra em sua presença, noutra circunscrição.

Andamento do Processo n. 0458342-96.2008.8.21.0001 - 20/07/2017 do TJRS

001/2.08.0045834-7 (CNJ 0458342-96.2008.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X SERGIO JUNIOR DIAS VAL (PP. RICARDO MARINELLO DE OLIVEIRA 71507/RS). VISTA À DEFESA PARA QUE SE MANIFESTE NOS TERMOS DO ART. 22

Pg. 25. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

GEORGETON DOS PASSOS RODRIGUES ACUSADO : WILLY BORGES DE AMORIM ADV VIT : 35411 GO - THIAGO MOURA NASSER ADV ACUS : 7208 GO - EULER ANTONIO DE ARAUJO 35637 GO - HUGO DE ARAUJ AGUIAR 22793 GO - TADEU

Pg. 1568. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

JUIZ DE DIREITO : CELIA REGINA LARA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 201988-81.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 424 NATUREZA : MEDIDA

Pg. 1596. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

ANTE XAVIER DE OLIVEIRA DESPACHO DETERMINO QUE OS AUTOS PERMANECA M EM CARTORIO ATE A REALIZACAO DE MUTIRAO DE AUDIENCIAS DE REUS S OLTOS. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 19/06/2017. RENATA FARIAS COSTA GOMES

Pg. 166. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/07/2017

001/2.17.0047535-3 (CNJ 0098286-58.2017.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X TARSO FERNANDO HERZ GENRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS.(...), NOS TERMOS DO ART. 395, INCISO II, DO CPP, REJEITO A

Pg. 2768. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2017

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/07/2017 NR. NOTAS : 27 COMARCA DE SAO SIMAO ESCRIVANIA : CRIME E

Andamento do Processo n. 1001724-35.2017.8.26.0484 - Divórcio Litigioso - 17/07/2017 do TJSP

Processo 1001724-35.2017.8.26.0484 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.C.O.N. - VISTOS.Defiro ao (à) autor (a) os benefícios da assistência judiciária e nomeio o (a) Dr (a) Adenilson Antonio Mazzi

Pg. 3365. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

Registro Geral de Indicação. Após, com a apresentação, cumpra-se o determinado às fls. 93/97. - ADV: CARLOS AUGUSTO CARDOSO (OAB 45602/SP), CLAUDIO HENRIQUE MANHANI (OAB 206857/SP) Processo

Andamento do Processo n. 201781400194 - Inquérito Policial - 14/07/2017 do TJSE

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201781400194 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO : ROGERIO SANTANA DE JESUS DECISÃO....: OBSERVANDO, PORTANTO, ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À

Pg. 790. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 14/07/2017

LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR - OAB: 2825-SE -> 2 MAYARA LUCE SANTOS DA CUNHA - OAB: 10649-SE -> 1 RAFAEL ALMEIDA BARBOSA - OAB: 9286-SE -> 1 RAFAEL SANTOS DE MENEZES E SILVA - OAB: 6431-SE -> 2 ROBSON

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