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18 de janeiro de 2018
Artigo 934 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 934 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Inteiro Teor. : 10319479020168260100 SP 1031947-90.2016.8.26.0100

com o prêmio devido, a termo do disposto no artigo 934, do Código Civil; a incidência da correção monetária a partir da data... de distribuição da ação, em conformidade com a Lei 6.899/91; e a condenação do autor ao pagamento da integralidade... PAULO Registro: 2018.0000008173 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos...

Pg. 224. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/01/2018

E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO. OMISSÃO. ART. 70, § 1º, DA LEI 9.605/1998. DESFORÇO IMEDIATO. ART. 1.210, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL..., de cumprimento da prestação judicialmente imposta, assegurado, sempre, o direito de regresso (art. 934 do Código Civil...), com a desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do...

Inteiro Teor. : 20389583120178260000 SP 2038958-31.2017.8.26.0000

contida no art. 125 , II, do Código de Processo Civil/2015, obediente ao preceito previsto no art. 934 do Código Civil... na lide principal aproveitará à lide secundária. Além disso, o art. 934 do Código Civil preconiza..., do Código de Processo Civil/2015, preceitua que: “Art. 125. É admissível a denunciação da lide,...

Inteiro Teor. : 10206369420158260114 SP 1020636-94.2015.8.26.0114

de seus segurados, nos termos dos artigos 349 , 786 e 934 do Código Civil , que são destinatários finais do serviço... de agir da Apelada. Cita o art. 204 da Resolução 414/2010 da ANEEL e descreve os procedimentos que o interessado deve...), sendo certo que o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito lhe co...

: 20389583120178260000 SP 2038958-31.2017.8.26.0000

. Possibilidade de exercício do direito de regresso (art. 934 , CC ). Recurso provido.... da lide para incluir o condutor do veículo envolvido no acidente. Admissibilidade. Incidência do art. 125 , II do CPC...

Inteiro Teor. : ROPS 105929320165150101 0010592-93.2016.5.15.0101

presente caso. Nos termos do art. 896, do Código Civil (artigo 265, do novo Código Civil), a solidariedade não... do art. 896, do Código Civil, formalismo este que em concreto não existe, vale lembrar o disposto no artigo 455, da CLT... trabalhistas (art. 9º, da CLT). Neste sentido, aliás, merece destaque o disposto n...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 109731020165150002 0010973-10.2016.5.15.0002

o artigo 934 do vigente Código Civil , que estabelece o direito de ressarcimento para aquele que indenizar o dano... não se presume, resultando de lei ou da vontade das partes" (artigo 265 , atual Código Civil ), porque a solidariedade... da relação de emprego havida entre a reclamante e a primeira reclamada. Nos term...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 117435620145150007 0011743-56.2014.5.15.0007

civil. Neste aspecto da responsabilidade civil por ato ilícito, merece relevo o artigo 934 do vigente Código Civil... entre as reclamante e a primeira reclamada. Nos termos do artigo 896, do Código Civil (artigo 265, do novo Código Civil..., nos moldes do artigo 1491, do Código Civil, conforme lembra Caio Mário da Sil...

Inteiro Teor. : RTOrd 8278220175210041

, de âmbito nacional, conforme Lei 6.802 /1980 e 10.607 /2002, os seguintes: 1º de janeiro, carnaval, 21 de abril, 1º de maio... civil por ato ilícito, merece relevo o artigo 934 do vigente Código Civil , que estabelece o direito de ressarcimento... de que"a solidariedade não se presume, resultando de lei ou da vont...

Pg. 33. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 08/01/2018

-se os honorários advocatícios, com parcimônia, em valor certo, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. V... por seus prepostos ou suas empresas terceirizadas contratadas, sem prejuízo de eventual ação de regresso, nos termos do art. 934... do Código Civil. Nesse sentido seguem os entendimentos incontro...

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