Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de fevereiro de 2017
Artigo 934 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 934 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 105467420155150090 0010546-74.2015.5.15.0090

186, 927 e 934 do Código Civil, cuja aplicação na seara trabalhista é plena em face do permissivo contido no artigo 8º... dos conceitos atinentes à responsabilidade civil já existentes no Código Civil, especialmente aqueles referentes à... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação 3ª CÂMARA...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 103889220155150001 0010388-92.2015.5.15.0001

perfeito albergue nos artigos 186 , 927 e 934 do Código Civil , cuja aplicação na seara trabalhista é plena em face... intimidade - artigos 11 a 21 do Código Civil), à dignidade da pessoa humana (art. 1º , III , da CF/88 ) ou a direito...". "O art. 1º-F da Lei 9.494 /97, com redação dada pela Lei 11.960 /09, ao ...

Pg. 4163. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2017

QUE CONDENOU A AUTORA A PAGAR DANO CAUSADO POR ELA PRÓPRIA, O QUE AFASTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 934 DO CÓDIGO CIVIL... MATERIAL – ARTIGOS 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 – INEXISTÊNCIA DE REFERIDOS DEFEITOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.... INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA QUE ENSEJE A RESPONSABILIZAÇÃO PELO AR...

Pg. 2796. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2017

os requisitos da ação de regresso. A situação não se encaixa naquelas previstas pelos artigos 927, 932 e 934, do Código Civil... os requisitos da ação de regresso, nos termos do artigo 934 do Código Civil.Pelo exposto, nos termos do artigo 487, I do CPC... causados ao autor - artigo 186, do Código Civil.Ante o exposto...

Pg. 342. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/02/2017

, nos termos do art. 85, 2º do Código de Processo Civil, em10% do valor atribuído a cada uma das causas, sendo nos autos... ao segurado José Roberto Neto.De pronto, anote-se que a ação regressiva encontra seu fundamento no artigo 934 do Código Civil... comexame do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de ...

Pg. 178. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/02/2017

utilizar-se posteriormente da ação regressiva em relação ao responsável principal (art. 934 do Código Civil de 2002... das recorrentes pelo autor. O art. 186 do novo Código Civil Brasileiro de 2002 prevê: "Aquele que, por ação ou omissão.... (art. 71 da Lei 8.666, de 21.06.1993 -Nova Redação - Res. 174/2011 - DeJT ...

Andamento do Processo n. 2017/0020336-1 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

FUNDAMENTOS. 1. A matéria referente aos arts. 884 e 934 do Código Civil não foi objeto de discussão no acórdão recorrido..., SEGUNDA TURMA, julgado em 18/12/2012, DJe 08/02/2013) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO...Andamento do Processo n. 2017/0020336-1 - Agravo / Recurso Especial - 22/02...

Andamento do Processo n. 2017/0007057-9 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

do STF (art. 102, III, da Carta Magna). 2.Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil nem importa negativa... do terreno do autor. Ora, nos exatos termos do artigo 934 do Código Civil, a ação de nunciação de obra nova compete... da CF; 1.228 e 1.300 do CC/02, bem como o art. 333, II do CPC/73, alegando, em sínt...

Pg. 3615. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017

. 884 e 934 do Código Civil não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da oposição de embargos de declaração...Pg. 3615. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017 A decisão agravada negou seguimento ao especial... atrai a incidência do Enunciado Administrativo 2/STJ: Aos recursos interpostos com f...

Pg. 4884. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017

Pg. 4884. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017 Ora, nos exatos termos do artigo 934 do Código Civil , a ação... Turma, julgado em 10/11/2016, DJe 24/11/2016) Nessas condições, com fundamento no art. 1.042 , § 5º do NCPC c/c art. 253.... Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 950.031/SP, R...

×