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Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2018
Artigo 934 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 934 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 8899020165060101

, conforme dispõe o artigo 927, parágrafo único, do Código Civil de 2002, admitindo, assim, no âmbito do Direito do Trabalho... desenvolvida, como se depreende da leitura do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, in verbis: Art. 927... da responsabilidade subjetiva, baseada no princípio da culpa, conforme estab...

Pg. 164. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/06/2018

Diretoria Cível do 1º Grau Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 25ª Vara Cível da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA,

Pg. 866. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/06/2018

DECORRENTES DO OBJETO DO CONTRATO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO PODER CONCEDENTE. I – Na espécie dos autos, não resta a menor dúvida quanto à legitimidade passiva ad causam do Instituto Brasileiro

Pg. 4282. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2018

, inciso III, 934, 942, 944, 945 do CC de 2002 e 59, § único, da Lei 8.666/93. Preparo (evento 67). Contrarrazões (evento... 73). No tocante ao artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, o recorrente não indicou, motivadamente... 1.022, incisos I e II, 1.026, § 2º do Código de Processo Civil de 20...

Pg. 796. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/06/2018

do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 462; artigo 513, alínea 'e'; artigo 545; artigo 611; Código Civil, artigo 934... de lei ou da Constituição Federal (artigo 896, § 7º, da CLT e Súmula 333, do C. TST). Inviável, outrossim... artigo 2º da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho -instru...

Pg. 798. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/06/2018

do Trabalho, artigo 462; artigo 513, alínea 'e'; artigo 545; artigo 611; Código Civil, artigo 934. - divergência... Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 14/03/2018 -Aba... E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Alegação(ões): - violação do(s) a...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 102609620165150111 0010260-96.2016.5.15.0111

. TST ampara-se nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil, aplicáveis por força do permissivo contido no artigo 8º da CLT... do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo , nos termos do artigo 1º da Resolução Administrativa 21/2015... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PRO...

Andamento do Processo n. 0022460-33.2016.403.6100 - 15/06/2018 do TRF-3

188, do STF - Supremo Tribunal Federal, bemcomo artigos 346, inciso III, 347, 349 e 934, do Código Civil. Comprovada... de mérito, combase no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerida ao pagamento das custas... e de honorários advocatícios, fixados estes em10% (dez por cento) do valor da causa...

Andamento do Processo n. 0001149-30.2017.5.09.0658 - RTOrd - 15/06/2018 do TRT-9

). De qualquer forma, fica assegurado o direito de regresso do 2º réu na esfera cível (art. 934 do Código Civil). DEDUÇÃO..., § 5º, da Lei 8.212/91). Não incide imposto de renda sobre os juros de mora (art. 404 do Código Civil e OJ 400 da SDI-1... a dedução dos valores comprovadamente pagos, sob mesma rubrica, pela par...

Pg. 9. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/06/2018

, 349 e 934, do Código Civil. Comprovada a culpa da requerida (Súmula 341, do STF), que contratou mal seu funcionário..., nos termos do artigo 85, 2º, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL... no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, emrelação aos con...

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