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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2019
Inciso V do Artigo 129 da Constituição Federal de 1988
A capacidade civil da pessoa com deficiência e as lacunas a serem preenchidas pela legislação para a prática dos atos notariais e registrais.

necessárias à proteção de seus direitos ( CF , art. 129 , V ). O novo Código dedicou um capítulo específico..., que tem a obrigação de dar assistência às pessoas necessitadas. [7] A curatela do pródigo ( CC , art. 1.767 , V ) pode..., com efeito, o art. 1.634, V, do Código Civil que compete aos pais, na q...

Douglas Matias

Douglas Matias -

Controle de Constitucionalidade

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discutir acerca dos métodos utilizados para o controle constitucional, tendo como base de analise doutrinaria a cerca do assunto pactuado com a legislação

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