Artigo 933 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

Recurso - Ação Acidente de Trânsito

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por , com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão proferido na C. 32a Câmara de Direito…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1107018-64.2017.8.26.0100 SP 1107018-64.2017.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000348469 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 1107018-64.2017.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em…

Andamento do Processo n. 7001860-75.2017.8.22.0019 - 07/05/2021 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D’Oeste - RO - CEP: 76868-000…

Andamento do Processo n. 1000773-33.2020.5.02.0491 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1000773-33.2020.5.02.0491 RECLAMANTE SERGIO RESENDE CORREIA ADVOGADO SHEILA REGINA DE MORAES(OAB: 283605/SP) RECLAMADO M3/SP ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP ADVOGADO FABIANO JOSE…

Andamento do Processo n. 1000773-33.2020.5.02.0491 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1000773-33.2020.5.02.0491 RECLAMANTE SERGIO RESENDE CORREIA ADVOGADO SHEILA REGINA DE MORAES(OAB: 283605/SP) RECLAMADO M3/SP ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP ADVOGADO FABIANO JOSE…

Página 2889 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

que abrir um pouco para viabilizar a realização da curva; que durante a manobra o autor não conseguiu controlar sua moto, por trafegar em alta velocidade, sendo que a moto acabou colidindo com a…

Página 954 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 7 de Maio de 2021

Certidão Certifico que estes autos foram digitalizados através de sistema próprio, ficando encerrada a movimentação física através do Sistema PROJUDI. Ficam as partes, por meio de seus advogados,…

Página 956 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 7 de Maio de 2021

Assim, sem a comprovação da causa do suposto “DESVIO DE ENERGIA” há como imputar à parte autora a obrigação de efetuar o pagamento. A requerida admitiu em sua contestação que o corte foi em razão Do…

Página 1808 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 6 de Maio de 2021

Apesar de não terem sido colhidas provas orais, os documentos juntados aos autos demonstram que os fatos geraram danos morais à parte autora, que está suportando há anos descontos indevidos em seus…

Página 1816 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 7 de Maio de 2021

O inciso IV trata do aproveitamento das vulnerabilidades específicas do consumidor, restando caracterizada tal prática quando o fornecedor, de modo abusivo, se vale da fraqueza ou ignorância do…