Art. 933 do Código Civil - Lei 10406/02

CORRÊA PERES (OAB 319249/SP) Processo 1024517-36.2016.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A -Crédito, Financiamento e Investimento - Camila Dino

deles retira a eficácia ao ato. Para que o ato jurídico ganhe plena eficácia produzindo todos os seus efeitos de direito exige a lei que ele seja praticado na conformidade do novel artigo 104, antigo

social. Indenização por Danos Morais O direito à indenização por dano moral encontra amparo no art. 186 do Código Civil... devido ao trabalhador que acumula função segue - por analogia - o disposto no art. 13 da lei 6.615/78... dos artigos 467 e do §8º do art. 477, ambos da CLT, uma vez que não houve verba incontrover...

. Indenização por Danos Morais O direito à indenização por dano moral encontra amparo no art. 186 do Código Civil, c/c art. 5º.... Juros de mora contados a partir do ajuizamento da ação (art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91) e a correção monetária devida desde a data... da gratuidade da justiça. Tudo em conformidade com a...

salarial definida pelo artigo 10, caput, do regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de1949." Devem.... Indenização por Dano Moral O direito à indenização por dano moral encontra amparo no art. 186 do Código Civil , c/c art. 5º... ao deferimento da justiça gratuita. Preenchidos os requisitos das Le...

art. 186 do Código Civil, c/c art. 5º, X, da CF88, e nos princípios constitucionais fundamentais, em especial... da relação empregatícia restaram evidenciados, conforme acima alinhavados e previstos no art. 3º da CLT. Ressalte... compreendido entre 10/10/2016 à 10/04/2017 (com inclusão do aviso-prévio), na função de s...

materiais postulados. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O direito à indenização por dano moral encontra amparo no art. 186 do Código... Civil, c/c art. 5º, X, da CF88, e nos princípios constitucionais fundamentais, em especial os que dizem respeito à... das hipóteses legalmente previstas (p.ex., arts. 927, parágrafo único,...

RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 016222/2017 (0010435-11.2010.8.10.0040) - Imperatriz Recorrente: José Isídio Lima Advogados: Dr. Oziel Vieira da Silva (OAB/MA 3.303) e Dr. Paulo César Santana Borges

prequestionamento do referido artigo, uma vez que as Segundas Câmaras Cíveis Reunidas não emitiu qualquer juízo de valor referente à matéria dita violada, incidindo, na espécie, o óbice da Súmula 211

insuficiente para comprar que o caminhão estaria em movimento no momento do acidente a fotografia exibida às páginas 18, na qual se constata que o caminhão estaria com as rodas direcionadas para