Art. 933 do Código Civil - Lei 10406/02

comprovação de que sua conduta enquadrou-se nos artigos 951 do Código Civil e 14 , § 4º , do Código de Defesa do Consumidor... do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; [...] Art. 933. As …

EM FACE DE CONDUTOR QUE CAUSOU DANO EM VEÍCULO SEGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA... DE MORA A CONTAR A PARTIR D EVENTO DANOSO. ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL E …

o relatório. DECIDO. II- FUNDAMENTAÇÃO DIREITO INTERTEMPORAL De acordo com o artigo 8º da Lei Complementar n.º 95/98, a Lei n.º... (arts. 186, 927, "caput", 932, III e 933 do Código Civil). No …

inerente ao despedimento, é nulo o negócio jurídico de fl. 193, nos termos do art. 166, II, do Código Civil, dada... (arts. 186, 927, "caput", 932, III e 933 do Código Civil). Ressalta-se que o …

advocatícios não são devidos nessa fase do procedimento, a teor do artigo 55 da Lei 9099 /95. Publique-se. Registre-se....F.S. - Vistos. Fls. 78: 1- Indefiro o bloqueio dos veículos alienados, …

, EIS QUE SEU PREPOSTO DEU CAUSA AO ACIDENTE - ARTIGOS 932, INCISO III E 933, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL - AÇÃO PROCEDENTE... a responsabilidade desta nos termos dos artigos 932, inciso III e 933, ambos …

, ainda que não haja culpa de sua parte, nos termos do 34 art. 932, III c/c art. 933, ambos do Código Civil, e da Súmula n... salientar que o empregador responde civilmente por atos de seus …

da condenação, na forma do artigo 85, § 11 do Código de Processo Civil. É como voto. Natal, 10 de março de 2020... EM VEÍCULO SEGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL E …

, exatamente o caso do prestador de serviços terceirizados. Aliás, os artigos 933 e 942 § único do Código Civil vigente..., e a responsabilidade do tomador de serviços está também expressamente …

, 932 III , 933 e 942 § único do Código Civil vigente, e sempre atenta aos limites impostos pelo art. 492 do CPC , fica..., deve ser observado o art. 276 , § 4º , do Decreto n º 3.048 /99 que …