Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de fevereiro de 2017
Artigo 933 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 933 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

Inteiro Teor. : 253006620155240091

, ou em razão dele (art. 932 , III, c. c o art. 933 , ambos do Código Civil ). O suposto ato ilícito cometido... no art. 932 , III, c. c o art. 933 , ambos do Código Civil . E ainda que se considere que a empresa estaria representada... dele (art. 932, III, c. c o art. 933, ambos do Código Civil). O suposto ato ilícito...

Inteiro Teor. : 251208420145240091

demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família (art.14, § 1º, da Lei 5.584/1970) - (ex-OJ 305 da SBDI... do evento, nos termos dos arts. 5º, inciso X, da Constituição Federal, 186, 932, inciso III, 933 e 927 do Código Civil..., atendendo ainda aos parâmetros constantes do art. 944 do Código Civi...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 103994620135150081

a alegação de afronta aos artigos 932 , inciso III , 933 e 942 , do Código Civil , valendo salientar que o TRT dilucidou... e prestadora de serviços, à luz dos artigos 126 , 927 e 942 , parágrafo único , do Código Civil . Precedentes. V... Turma DEJT 24/02/2017 - 24/2/2017 Antonio José de Barros Levenhagen AGRAVO DE I...

Pg. 6303. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017

recursais 10. Nos termos do disposto no artigo 85, §11, do novel Código de Processo Civil, o Colegiado da Corte de Justiça... da aplicação dos enunciados do Superior Tribunal de Justiça sobre a incidência do novel Código de Processo Civil ao caso...Pg. 6303. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017 9. O valor a ...

Pg. 2226. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/02/2017

da ocorrência de dolo ou culpa. Com fulcro nos artigos 932, inciso IV, 933 do Código Civil e artigo 14, do Código de Defesa...Pg. 2226. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/02/2017 seja condenada a pagar danos materiais no... durante o evento e após o incidente ocorrido com a primeira autora. Indica te...

Pg. 2888. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

subjetiva, listada nos artigos 186 e 927 do CC e art. 14, §4º, do CDC.No caso em questão, não se pode olvidar que o réu... e 951 do Código Civil. A legitimidade dos autores para pleitear danos materiais foi comprovada às fls. 25/28 dos autos...Pg. 2888. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça ...

Pg. 737. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/02/2017

. Configuração. Pela teoria da substituição, a responsabilidade em tela é objetiva ( art. 932 e 933 do CC). Neste caso, em razão...Pg. 737. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/02/2017 LUIZ PESSOA ( folhas 79 ) e DANILO AMADO DOS SANTOS... a autora que na data de 10/11/2010 o trator da empresa requerida, guia...

Pg. 1349. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/02/2017

. - violação do(a) Lei . 10.406/2002, arts. 186, 187, 927, 932, 933 e 944; art 8º CPC; Insurge-se o recorrente contra v..., nos termos do art. 5º, LXXVIII, da CF (in Comentários à Lei n.° 13.015/2014, 2ª edição, Ed. LTDA, pág. 32... jurisprudência do TST. Com o advento da Lei 13.015/2014 a redação do novel § lº-A do ...

Pg. 1120. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 24/02/2017

Pg. 1120. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 24/02/2017 demonstrativo de diferenças... implicaria ofensa ao Princípio da Inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF/88), pois não se pode obstar... de grupo econômico (art. 2°, § 2°, da CLT), bem como há responsabilidade subsid...

Pg. 126. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/02/2017

do art. 933 do Código Civil que responsabiliza o empregador "ainda que não haja culpa de sua parte". Porque independe... extrapola os limites de seu poder de direção, acaba cometendo um ato ilícito, consoante o artigo 187 do Código Civil. Saliente... de culpa (CC, art. 933), são bastantes a prova do ato ilícito e a re...

×