Artigo 933 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

Petição - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Cnova Comércio Eletrônico

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DE ITAQUAQUECETUBA- SP Processo n° CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A , empresa inscrita no CNPJ sob n.° , com sede na…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer C.C. Indenização por Dano Moral, Material e Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra TNL PCS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP , brasileiro, casado, fotografo, portador do RG n°. e do CPF/MF n°. , residente e domiciliado na…

Petição - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE RIO CLARO - SP Processo n° M. RICCI COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI - EPP , pessoa jurídica de…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Ressarcimento de Danos Materiais e Morais com Pedido de Concessão de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Trindade Parabrisas contra Cielo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL DE BARUERI - SÃO PAULO. AUTOS: TRINDADE PARABRISAS , localizada a .181/0001-26 , representado por sua advogada…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais C.C Pensão Alimentar Vitalícia com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra Hospital da Mulher

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS, SÃO PAULO. , brasileira, divorciada, analista de atendimento, portadora da cédula de identidade RG n° ,…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Rot - contra K.P. Transportes e BRF

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __aVARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES /SP , brasileiro, união estável, ajudante, portador do RG n.° , inscrito no CPF/MF sob o n.° , cadastrado no PIS…

Petição - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Execução de Título Extrajudicial - contra Terraplenagem Modolo de Praia Grande

Alberto Santos Advogados Associados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS - SP , brasileiro, nascido em 26/01/1992, detentor da 00396- SP, PIS , portador do…

Recurso - TRT02 - Ação Assédio Moral - Rot - de Claro contra Rejane Borges Comercio de Equipamentos de Telecomunicacoes Em Geral e Jairo da Silva Gomes Servicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA ZONA SUL - SP , brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade RG n° , CPF n° , , PIS/PASEP n° DESCONHECIDO,…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Rot - contra LIQ Corp e Telefonica Brasil

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA___VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO /SP. , brasileira, solteira, assistente de operações, filha de , nascida em 22/07/1985,…

Documentos diversos - TRT02 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Mistura Brasileira Alimentacao e Eventos, NEW Space Processamento e Sistemas, FRS Agro Avicola Industrial, Kim Neto Industria e Comercio de Panificacao e Tecno Foods Alimentos do Brasil

Fls.: 2 /'U PODER .1uD|o|AR|o FEDERAL . JD *í~'= Justiça do Trabalho - 2* Região 241. S › fi 2= VARA Do TRABALHO DE coT|A *\~¿,;_ä'I%'L'.w.- PROCESSO 01105201024202003 Aos VINTE E SEIS dias do mês de…