Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 933 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 933 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

Pg. 2733. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

CORRÊA PERES (OAB 319249/SP) Processo 1024517-36.2016.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A -Crédito, Financiamento e Investimento - Camila Dino

Pg. 7824. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

deles retira a eficácia ao ato. Para que o ato jurídico ganhe plena eficácia produzindo todos os seus efeitos de direito exige a lei que ele seja praticado na conformidade do novel artigo 104, antigo

Pg. 2129. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/07/2017

social. Indenização por Danos Morais O direito à indenização por dano moral encontra amparo no art. 186 do Código Civil... devido ao trabalhador que acumula função segue - por analogia - o disposto no art. 13 da lei 6.615/78... dos artigos 467 e do §8º do art. 477, ambos da CLT, uma vez que não houve verba incontrover...

Pg. 2133. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/07/2017

. Indenização por Danos Morais O direito à indenização por dano moral encontra amparo no art. 186 do Código Civil, c/c art. 5º.... Juros de mora contados a partir do ajuizamento da ação (art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91) e a correção monetária devida desde a data... da gratuidade da justiça. Tudo em conformidade com a...

Pg. 2154. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/07/2017

salarial definida pelo artigo 10, caput, do regulamento aprovado pelo Decreto 27.048, de 12 de agosto de1949." Devem.... Indenização por Dano Moral O direito à indenização por dano moral encontra amparo no art. 186 do Código Civil , c/c art. 5º... ao deferimento da justiça gratuita. Preenchidos os requisitos das Le...

Pg. 2157. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/07/2017

art. 186 do Código Civil, c/c art. 5º, X, da CF88, e nos princípios constitucionais fundamentais, em especial... da relação empregatícia restaram evidenciados, conforme acima alinhavados e previstos no art. 3º da CLT. Ressalte... compreendido entre 10/10/2016 à 10/04/2017 (com inclusão do aviso-prévio), na função de s...

Pg. 2160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/07/2017

materiais postulados. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O direito à indenização por dano moral encontra amparo no art. 186 do Código... Civil, c/c art. 5º, X, da CF88, e nos princípios constitucionais fundamentais, em especial os que dizem respeito à... das hipóteses legalmente previstas (p.ex., arts. 927, parágrafo único,...

Andamento do Processo n. 0010435-11.2010.8.10.0040 - Recurso Especial Cível - 26/07/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 016222/2017 (0010435-11.2010.8.10.0040) - Imperatriz Recorrente: José Isídio Lima Advogados: Dr. Oziel Vieira da Silva (OAB/MA 3.303) e Dr. Paulo César Santana Borges

Pg. 34. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/07/2017

prequestionamento do referido artigo, uma vez que as Segundas Câmaras Cíveis Reunidas não emitiu qualquer juízo de valor referente à matéria dita violada, incidindo, na espécie, o óbice da Súmula 211

Pg. 206. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

insuficiente para comprar que o caminhão estaria em movimento no momento do acidente a fotografia exibida às páginas 18, na qual se constata que o caminhão estaria com as rodas direcionadas para

×