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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 932, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 175916220144030000 SP

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COMBINAÇÃO DOS ARTIGOS 50 , 932 , INCISO V E 942 DO CÓDIGO CIVIL . POSSÍVEL.... Ademais, a combinação dos artigos 50 , 932 , inciso V e 942 , todos do Código Civil , interpretados em consonância...: "PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ....

TutPrv no RECURSO ESPECIAL: TutPrv no REsp 1625823 SP 2016/0064060-0

, 330, 331, I, e 332 do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), 186 , 216 , § 3º, 368 , 403 , 476 , 477 , 927 , 932 , V... de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), 186 , 216 , § 3º, 368 , 403 , 476 , 477 , 927 , 932 , V , e 1.026 do Código Civil ( CC... Civil de 2015 , com a redação dada pela Lei 13.256 /2016, "o ...

Andamento do Processo n. 2016/0064060-0 - Tutprv / Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

, 927, 932, V, e 1.026 do Código Civil (CC) e 2º, 6º, 29, 39, I, e 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Após... constritivo"(fl. 2.691). É o relatório. DECIDO. Consoante o disposto no art. 1.029, § 5º, I, do Código de Processo Civil... e negociação de título com infringência da lei 8.929/94" (fl. 1.964),...

Pg. 7674. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017

Civil de 1973 (CPC/1973), 186, 216, § 3º, 368, 403, 476, 477, 927, 932, V, e 1.026 do Código Civil (CC) e 2º, 6º, 29, 39, I...). No especial, a recorrente apontou violação dos arts. 103, 106, 131, 219, 330, 331, I, e 332 do Código de Processo..., e 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Após a apresentação d...

Andamento do Processo n. 2163758-34.2017.8.26.0000/50000 - Agravo Interno - 15/12/2017 do TJSP

E ACÓRDÃO PROFERIDO PELO EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS – INTELIGÊNCIA DO INCISO V, DO ARTIGO 932 DO CÓDIGO... DA CITAÇÃO DO BANCO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO – POSSIBILIDADE..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso I...

Andamento do Processo n. 2197907-56.2017.8.26.0000/50000 - Agravo Interno - 15/12/2017 do TJSP

DE RECURSOS REPETITIVOS INTELIGÊNCIA DO INCISO V, DO ARTIGO 932 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO IMPROVIDO * ART. 1007... DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA INCIDÊNCIA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO SUSCITADA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO PARA..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF...

Andamento do Processo n. 2061333-60.2016.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - 15/12/2017 do TJSP

PELO EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS – INTELIGÊNCIA DO INCISO V, DO ARTIGO 932 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CANCELAMENTO... NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO – SUSCITADA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inc...

Pg. 3102. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

DO INCISO V, DO ARTIGO 932 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO IMPROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Flávio Olimpio... DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO – POSSIBILIDADE DO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRI...

Pg. 3107. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

INTELIGÊNCIA DO INCISO V, DO ARTIGO 932 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA... E ACÓRDÃO PROFERIDO PELO EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS INTELIGÊNCIA DO INCISO V, DO ARTIGO 932 DO CÓDIGO DE PROCESSO... DA CITAÇÃO DO BANCO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA INCIDÊNCIA DO ...

Pg. 3108. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

V, DO ARTIGO 932 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – NÃO CONHECIMENTO – À RECORRENTE É VEDADO..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o a...

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