Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Inciso V do Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 932, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

Pg. 6876. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

mudanças sociais, sem que se reflitam na ordem legal, fonte de Direito (CPC, art. 557 e CLT, art. 896). Os Tribunais procuram verificar a conduta do agente perante a norma (Teoria Egológica do

Apelação Cível n. 238198-21.2015 - 04/07/2017 do TJGO

ESTADO DE GOIÁS Gabinete Desª. SANDRA REGINA do estado de goiás TEODORO REIS Av. Assis Chateaubriand, n.º 195 , Edifício Palácio da Justiça,12º andar, sala 1200, Setor Oeste , Goiânia-GO , CEP

Apelação Cível n. 0272735.64 - 04/07/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO de Justiça DE GOIÁS Gabinete Desª. Sandra Regina do Estado de Goiás Teodoro Reis Av. Assis Chateaubriand, n.º 195 , Edifício Palácio da Justiça, 12º

Pg. 2143. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/07/2017

Ab initio, consigno que, em homenagem ao princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88), é facultado ao Relator julgar 5 monocraticamente o recurso com

Pg. 2194. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/07/2017

3 Preparo regular . Intimadas, as partes apeladas, somente o Banco Santander apresentou contrarrazões refutando as teses recursais, rogando, na oportunidade, pela manutenção da sentença nos termos em

Andamento do Processo n. 0010514-13.2014.5.15.0023 - RTOrd - 03/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010514-13.2014.5.15.0023 AUTOR NANJAIRA ADRILENE DE PAIVA BERTOLINO ADVOGADO DANILO ULHOA SILVA(OAB: 309411/SP) RÉU AMERICAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO ADRIANA LOPES DA

Pg. 4444. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/07/2017

ommittendo (JTACSP, 123:144), p.ex., professor de natação que, por estar distraído, não acode o aluno, deixando-o morrer afogado. Entretanto, a omissão só poderá ser considerada causa jurídica do

Andamento do Processo n. 2017/0124648-5 - Recurso Especial - 09/06/2017 do STJ

(6547) RECURSO ESPECIAL Nº 1.673.476 - RS (2017/0124648-5) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : CLEBER RONALDO

Pg. 7060. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/06/2017

TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 10/11/2016) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA SOBRE A ATENUANTE

Pg. 15. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 06/06/2017

serventia, caso reassuma suas funções, e não pelo(s) interventor(es). Não se trata o caso de sucessão, nos moldes previstos nos arts. 10 e 448 da CLT, nenhuma responsabilidade detendo os

×