Inciso III do Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

Réplica - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra Adep Bardin Agrícola

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4a Vara Cível da Comarca de Itapetininga/SP. Processo n° e sua esposa RIBEIRO, já devidamente qualificados nos autos da Ação Indenizatória que move em…

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra Adep Bardin Agrícola

- Advogado Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 4a Vara Cível da Comarca de Itapetininga -SP. Processo n° ADEP BARDIN AGRÍCOLA LTDA , sociedade agropecuária inscrita no CNPJ…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos - Procedimento Comum Cível - contra Adep Bardin Agrícola

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA, ESTADO DE SÃO PAULO , brasileiro, casado, pedreiro, inscrito no C.P.F./M.F. sob o n.° , portador da…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Notre Dame Intermedica Saude e Green Line Sistema de Saude

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA MM. ____a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP , brasileira, divorciada, recepcionista, filha de e , nascida em 21/08/1993, portadora…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos Materiais e Estéticos - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Companhia Leste Paulista de Energia Cpfl Energia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO RESPONSÁVEL PELO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDEO. SP. , brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG ,…

Petição Inicial - TJAL - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c de Restituição de Valor c/c Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência c/c Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Banco Cruzeiro do Sul e Banco Panamericano

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACEIÓ - ALAGOAS. , brasileiro, alagoano, casado, aposentado, titular da Cédula de Identidade n° , inscrito no CPF sob n° ,…

Manifestação - TRT02 - Ação Assédio Moral - Atsum - contra Atento Brasil e VIA

A DVOGADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 02a VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO. Processo n° , já qualificada, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que tramita perante este MM. Juízo e…

Recurso - TRT02 - Ação Cesta Básica - Atord - contra M F Assessoria e Servicos EIRELI e Servico Municipal de Aguas e Esgotos

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES/SP PROCESSO ATOrd RECLAMANTE: RECLAMADO: M F ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (2) A reclamante, nos autos do processo em…

Contestação - TRT02 - Ação Gestante - Atord - contra Intervalor Teleatendimento e Promotora de Servicos Financeiros e Recovery do Brasil Consultoria

AUTOS N°: INTERVALOR COBRANÇA, GESTÃO DE CRÉDITO E CALL CENTER LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n.° , estabelecida na CEP: - Osasco/SP, por seu advogado que esta…

Contestação - TJSC - Ação Obrigações - Procedimento Comum Cível - contra Modal Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL - ESTADO DE SANTA CATARINA, P ROCESSO : M ODAL D ISTRIBUIDORA DE T ÍTULOS E V ALORES M OBILIÁRIOS L TDA .,…