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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 932, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

Andamento do Processo n. 1.235.990 - Agravo / Recurso Especial - 13/11/2018 do STJ

, 735, 927, 932, inc. III, 949 do CC/02, e 6º, inc. VII, e 14, caput, do CDC, ao sustentar que (1) comprovou sua condição.... A irresignação não merece prosperar. (1) (2) (3) (4) (5) (6) Dos arts. dos arts. 186, 734, 735, 927, 932, inc. III, 949..., parágrafo único, do Código Civil de 2002, somente podendo ser elidida ...

Andamento do Processo n. 0132680.18.2010.8.09.0051 - 13/11/2018 do TJGO

de seu preposto (art. 932, III, do Código Civil), no caso, um estagiário que agiu como se fosse profissional de corretagem... de seu preposto (art. 932, III, do Código Civil), no caso, um estagiário que agiu como se fosse profissional de corretagem..., conforme os dispositivos a seguir: Art. 932. São também responsáve...

Andamento do Processo n. 5436178.73.2017.8.09.0000 - 13/11/2018 do TJGO

(evento 58). No tocante ao artigo 1.022, inciso I , do Código de Processo Civil, a recorrente não indicou, motivadamente... Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal (evento 52). O acórdão...). Alega a recorrente violação dos artigos 342, inciso II, 489, inc...

Andamento do Processo n. 7000700-32.2018.8.22.0002 - Juizados - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/11/2018 do TJRO

de multa de 10% descrita no art. 523 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, sem o cumprimento voluntário... da SENTENÇA abaixo transcrita: SENTENÇA: Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de lide... opera-se independentemente da comprovação de culpa. O artigo 6º, incisos VI e V...

Andamento do Processo n. 7011639-71.2018.8.22.0002 - Juizados - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/11/2018 do TJRO

de danos morais, extinguindo o Processo com julgamento do MÉRITO com base no art. 487, I do Código de Processo Civil... de seus advogados acerca da SENTENÇA abaixo transcrita: SENTENÇA: Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95...”. A irregularidade do procedimento de cobrança constituem falhas na prest...

Pg. 4127. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018

especial, com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, alegando violação dos arts. 186, 734, 735, 927, 932, inc. III, 949... do CC/02, e 6º, inc. VII, e 14, caput, do CDC, ao sustentar que (1) comprovou sua condição de passageira e as lesões... por LEONILDA não foi provida pelo Tribunal de origem, nos termos da segu...

Pg. 4128. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018

, 932, inc. III, 949 do CC/02, e 6º, inc. VII, e 14, caput, do CDC A jurisprudência desta Corte está sedimentada no.... 734, caput, 735 e 738, parágrafo único, do Código Civil de 2002, somente podendo ser elidida por fortuito externo, força..., caput, 735 e 738, parágrafo único, do Código Civil de 2002, somente podendo...

Pg. 2148. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2018

pelos prejuízos causados por ato de seu preposto (art. 932, III, do Código Civil), no caso, um estagiário que agiu como se fosse.... Em sendo a responsabilidade contratual, os juros de mora contam-se da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, sendo impositiva..., nos termos do art. 20, §3º c/c art. 21 do CPC/...

Pg. 2152. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2018

pelos prejuízos causados por ato de seu preposto (art. 932, III, do Código Civil), no caso, um estagiário que agiu como se fosse.... Em sendo a responsabilidade contratual, os juros de mora contam-se da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, sendo impositiva..., nos termos do art. 20, §3º c/c art. 21 do CPC/...

Pg. 4168. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2018

, incisos II e III, 537, § 1º, inciso I, 932 inciso III, 1.022 inciso I,do Código de Processo Civil de 2015 e 412 e 884... do Código Civil. Preparo (evento 52). Contrarrazões (evento 58). No tocante ao artigo 1.022, inciso I , do Código... de Goiânia, interpõe Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça,...

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