Art. 932, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

Andamento do Processo n. 1002445-42.2019.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - 03/04/2020 do TJSP

, e 933 do Código Civil , in verbis: Art. 932. - São também responsáveis pela reparação civil: [...] III - o empregador...-se bem estipulada no inciso II do artigo 948 do Código Civil , in verbis: A…

Página 2872 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Abril de 2020

, quando causarem dano a terceiro, mesmo que sem culpa. É o que dispõem os artigos 932 , III , e 933 do Código Civil , in... verbis: Art. 932. - São também responsáveis pela reparação civil: [...] II…

Página 692 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 3 de Abril de 2020

, em seu artigo 932, III, estabelece que são responsáveis pela reparação civil o empregador por atos dos seus empregados.... Vejamos o DISPOSITIVO: Art. 932. São também responsáveis pela reparação ci…

Página 781 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 3 de Abril de 2020

e o nexo de causalidade, consubstanciados no artigo 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária..., conforme art. 27 da Resolução 414/ 2010 da ANEEL. É de se ressaltar que a …

Página 783 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 3 de Abril de 2020

, quais sejam, a ação, o dano e o nexo de causalidade, consubstanciados no artigo 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação.... 932, III e 933 do CC. Mesmo que fosse o caso de se perquirir sobre a …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1602465 PR 2019/0308943-5

recorrente ofensa ao disposto nos arts. 341 , III, e 932 , III , do Código de Processo Civil, e arts. 186 e 927 , do Código..., e 932 , III , do Código de Processo Civil, e arts. 186 e 927 , do Códi…

Página 764 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Abril de 2020

. “Art. 932, III do Código Civil, que trata da responsabilidade objetiva do “empregador ou comitente... da lide à empresa terceirizada de segurança patrimonial Descabimento Não caracterizada a …

Página 170 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Abril de 2020

. De outro lado, nos termos do artigo 932 , inciso III , e artigo 933 , ambos do CC , a responsabilidade da clínica é... comprovação de que sua conduta enquadrou-se nos artigos 951 do Código Civil

Página 312 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 2 de Abril de 2020

, por conseguinte, o dever de indenizar, diante interpretação sistemática da norma insculpida no art. 932, inciso III... da vítima. Era o que tinha relatar. () Grifou-se 12. O Código de Trânsito …

Página 7 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 2 de Abril de 2020

a existência de violação aos artigos 186 e 932 , III do Código Civil ( CC ), ao argumento da ocorrência dos elementos... na alínea a impede o conhecimento do apelo com lastro na alínea c do artigo