Inciso III do Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

Recurso - Ação Assédio Moral contra Banco do Brasil, Banco do Brasil e Oi Móvel

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/02/2017 Valor da causa: Partes:…

Página 577 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Junho de 2021

Extrai-se dos autos que a apelada, em 5 de dezembro de 2008, por volta de 11:40h, trafegava na garupa da motocicleta Honda/CG150 quando, na esquina da Rua 02 com Rua 610, Setor Aeroviário, em…

Página 575 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Junho de 2021

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador Fernando de Castro Mesquita APELAÇÃO CÍVEL Nº 0375642.88.2010.8.09.0175 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : REIS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA.

Recurso - Ação Desconfiguração de Justa Causa

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/11/2017 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Desconfiguração de Justa Causa

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 14/01/2021 Valor da causa: Partes:…

TRT4 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 0020509-82.2020.5.04.0011 • 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020509-82.2020.5.04.0011 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/06/2020…

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Intervalo Intrajornada [2140], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Proporcional [55412], Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho [1806], Adicional [2594], Relação de Trabalho [55496], Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho [55345], Adicional de Insalubridade [1666], Verbas Rescisórias [2546], Diferenças por Desvio de Função [55189], Acúmulo de Função [55059], Depósito / Diferença de Recolhimento [2033], Jurisdição e Competência [8828], Férias Proporcionais [8821], Duração do Trabalho [1658], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Contrato Individual de Trabalho [1654], Competência [8829], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Honorários na Justiça do Trabalho [55492], FGTS [2029], Multa Convencional [55346], Seguro Desemprego [2478], DIREITO DO TRABALHO [864], Salário / Diferença Salarial [2458], Partes e Procuradores [8842], Adicional de Hora Extra [55112], Reflexos [55097], Despedida / Dispensa Imotivada [1904], Horas Extras [2086], Multa de 40% do FGTS [1998], Indenização [2479], Aviso Prévio [2641], Competência da Justiça do Trabalho [10652], Adicional de Periculosidade [1681], Direito Coletivo [1695], Dano Moral / Material [55444], Saldo de Salário [8823], Sucumbência [8874], Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional [2275], • 1000349-88.2020.5.02.0491 • 1ª Vara do Trabalho de Suzano do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 1ª Vara do Trabalho de Suzano ATOrd 1000349-88.2020.5.02.0491 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA RECLAMADO: SAPORE…

Petição Inicial - Ação Desconfiguração de Justa Causa

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 02/02/2017 Valor da causa: Partes:…