Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
Doutrina sobre este ato normativo
Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2020
Fábio Ulhoa Coelho
O Curso de Direito Civil, de Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é essencial ao estudioso do direito para que tenham acesso à literatura adequada, com modernidade temática, linguagem direta e simples, sem excesso de citações e trans...
Apelação cível. Plano de saúde. Erro médico. Esquecimento de material cirúrgico no joelho da autora. Indenização por danos morais. Custeio de tratamento para correção, com médico de confiança da …
Ementa Dos danos morais e estéticos No caso dos autos, é incontroverso o acidente de trabalho típico sofrido pelo Autor, quando, outro empregado contratado pela Reclamada, não se cercou dos …
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.109.685 - SP (2022/0112708-3) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA contra a decisão que não admitiu seu recurso …
APELAÇÃO CÍVEL (RÉU). AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE EM APLICAÇÃO FINANCEIRA.
I – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL. PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES. REJEITADAS.
II – …
RECURSO ESPECIAL Nº 1999232 - MG (2022/0122332-9) DECISAO Trata-se de recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da CF, interposto contra acórdão assim ementado (e-STJ fl. 488): DIREITO …
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
- Decisão que teria indeferido os benefícios da justiça gratuita à empresa agravante - IRRESIGNAÇÃO da exequente - …
RECURSOS INOMINADOS – Atividade de falsários conhecida como "golpe do delivery" – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – A prova oral era desnecessária, já que a dinâmica fática é essencialmente …
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. ATROPELAMENTO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO …
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1024088 - MT (2016/0313647-7) DECISAO Trata-se de agravo (art. 1042 do NCPC), interposto por JOAO ARCANJO RIBEIRO, contra decisão que não admitiu recurso especial (fls. …
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL.
Ainda que não se confunda assédio moral e dano moral, aquele pode ser a causa deste. A responsabilidade civil do …