Inciso III do Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
Robson Pontes Jr., Advogado
mês passado

Petição inicial - Erro médico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DE xxxxxxxx/PR XXXXXXXXXXXXXXXXX , inscrita no CPF sob nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXX, na Cidade e Comarca de…

Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Material e Moral e Lucros Cessantes - Demora no conserto de Veículo pela seguradora.

AO JUÍZO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS EMENTA: SEGURO DE AUTOMÓVEL – DEMORA NA ENTREGA DE VEÍCULO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – RESCISÃO CONTRATUAL - DANO MATERIAL –…
André Luís, Advogado
há 5 meses

Modelo - Assédio moral horizontal com pedido de dano moral - Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE xxxxx RECLAMANTE , brasileira, solteira, profissão, portadora da CTPS nº xxxx, série xxxx, PISxxxxxx, CPF nº xxxxxx,…
Vitor Sousa, Estudante de Direito
há 8 meses

Ação de indenização por danos morais e materiais

jusbrasil.com.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVIL DA COMARCA DE BARUERI/SP PNEUS BOTAFOGO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 0548750001-55, com sede na Rua Seis…

Tutela de Urgência Antecipada

M.M. JUIZO DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE _______ ANTÔNIO JULIÃO, (nacionalidade), (estado civil), operador de carga e descarga de produtos, (portador do RG nº _ ), (inscrito no…
Carlos Wilians, Advogado
ano passado

Modelo | Ação Danos Materiais e Morais

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DO FORO DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000,…

[Modelo] Ação Danos Materiais e Morais

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DO FORO DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000,…

Ação indenizatoria por danos materias em decorrencia de acidente de transito com lucros cessantes

CAIPIRA HORTALICAS LTDA.- ME, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob n°..., sediada em Bauru –SP, rua...,n..., bairro..., Bauru/SP, com o endereço eletrônico..., com…
Carlos Wilians, Advogado
ano passado

Modelo Réplica Trabalhista com Tutela de Urgência

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA __ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL / SP. TUTELA DE URGÊNCIA Processo nº: ..... ✅ Acesse um Super Banco de Petições de Alto Nível. Clique…
Ana Paula Gomes, Bacharel em Direito
ano passado

Modelo Reclamação Trabalhista - Acidente de Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO ... (nome completo em negrito do reclamante) , ... (nacionalidade), ... (estado civil), ...