Artigo 18 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Andamento do Processo n. 0700112-28.2020.8.02.0055 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Difamação - 14/05/2021 do TJAL

ADV: JOÃO AUGUSTO SINHORIN (OAB 73688/PR) - Processo 0700112-28.2020.8.02.0055 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Difamação - RÉU: Danilo Moreira Santos - Cuidam-se os presentes autos de…

Andamento do Processo n. 0700792-67.2021.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 14/05/2021 do TJAL

ADV: BRUNO ARAÚJO ROCHA PITA (OAB 15601/AL), ADV: WELTON ROBERTO (OAB 5196/AL), ADV: LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO (OAB 8800/AL), ADV: SIDNEI JOSÉ DA SILVA (OAB 13785/AL), ADV: DAYZE SILVA…

Andamento do Processo n. 8000672-80.2021.8.05.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 14/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRECÊ SENTENÇA 8000672-80.2021.8.05.0110 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Irecê Testemunha: Ministério Público Do…

Andamento do Processo n. 0001190-50.2019.8.16.0118 - 14/05/2021 do TJPR

EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo de 30 dias Autos nº. 0001190-50.2019.8.16.0118 O DR. FERNANDO ANDRIOLLI PEREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MORRETES/PR, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER: A todos quantos…

Edital de Intimação - 14/05/2021 do TJPR

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL DO(A) OFENDIDO(A) LETICIA BONFIM PELAIS CAVALCANTI NOS AUTOS INQUÉRITO POLICIAL Nº…

Edital de Intimação - 14/05/2021 do TJPR

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL DO(A) INDICIADO(A) MARCIA CRISTINA DA SILVA NOS AUTOS INQUÉRITO POLICIAL Nº…

Andamento do Processo n. 0002598-85.2021.8.01.0001 - Inquérito Policial - 14/05/2021 do TJAC

ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 0002598-85.2021.8.01.0001 - Inquérito Policial - Furto - VÍTIMA: Maria Eseleudes Araújo Sabóia - INDICIADO: Apurar - [...] Ante o exposto,…

Página 1986 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Processo 0096654-74.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - L.F.R. - - M.D. - - R.A.D. - - M.F.W.R. - - M.C.P.V. - -…

Página 2294 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Acolho a manifestação do M.D. representante do Ministério Público de pág. 118, item “3”, relativamente a este inquérito policial, em relação ao delito do…

Página 2298 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

pública grande quantidade e evitar reiteração criminal de Vitória que possui outra condenação recente pelo mesmo crime) que fundamentaram a prisão, motivo pelo qual não há se falar em revogação da…