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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 18 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 18 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Andamento do Processo n. 0000592-74.2017.805.0053 - Inquérito Policial - 19/01/2018 do TJBA

, sem prejuízo do art. 18 do CPP e da súmula 524 do STF, determino o ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. É o relato. Fundamento...Andamento do Processo n. 0000592-74.2017.805.0053 - Inquérito Policial - 19/01/2018 do TJBA 0000592-74.2017.805.0053...

Andamento do Processo n. 0000594-44.2017.805.0053 - Inquérito Policial - 19/01/2018 do TJBA

do quanto previsto no inciso VI do art. 109 da Código Penal. Assim, em virtude da demora no processamento do feito, o presente... inciso III do art. 109 da Código Penal. Assim, em virtude da demora no processamento do feito, o presente crime... opera-se em 04 (quatro) anos, a teor do quanto previsto no inciso V do art...

Andamento do Processo n. 0254964-51.2012.8.04.0001 - Inquérito Policial - Estupro - 19/01/2018 do TJAM

configurar a culpa do investigado, e, com base no art. 18, do Código de Processo Penal, determino o ARQUIVAMENTO destes..., visando apurar crime tipificado no art. 213, do Código Penal, em desfavor do indiciado, Vanilton Lima de Castro, devidamente...Andamento do Processo n. 0254964-51.2012.8.04.0001 - Inquérito Policia...

Andamento do Processo n. 201751001027 - Inquérito Policial - 19/01/2018 do TJSE

PROVAS, NOS TERMOS DO ART. 18 DO CPP . FEITAS AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES, ARQUIVE-SE. Comarcas do Interior...Andamento do Processo n. 201751001027 - Inquérito Policial - 19/01/2018 do TJSE INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201751001027... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE Data do Expediente : 18/1...

Pg. 69. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

DESTE INQUERITO. DESTARTE, NOS TERMOS DO ART. 28, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 18, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... AS F. 175/181. E O RELA TORIO. COM EFEITO, A ACAO PENAL QUE CORRE NA 11 VARA CRIMINAL DES TA COMARCA, REGISTRADA COM O N... : ACAO PENAL VITIMA : ELISANGELA SILVA DE CAMPOS JESSICA LOOHANY MARIANA W...

Pg. 81. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... LORRAINE FERREIRA RIBEIRO DESPACHO : PROCESSO: 201702826796 ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO CODIGO PE NAL SENTENCA CUIDA.... NESTE DIAPASAO, PREVE O ARTIGO 41 DO CPP, COMO REQUISITOS DA DENUNCIA ...

Pg. 218. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 18 E 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E I NTIMEM-SE. GOIANIA, 16... PREVENTIVA DE WANDERSON GUIMARAES DA SILVA, COM FULCRO NO ARTIGO 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE..., COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCIS O I, DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, ...

Pg. 142. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

NASCIM. : 22/07/1984 CPF/CGC : 000000000-00 NOME DA MÃE : MCC INFRAÇÕES : LEI 7209 /84 ART 217-A PAR INC VALOR DA CAUSA... MINISTERIAL, E, C OM FULCRO LEGAL NO ART. 28 , SEM PREJUIZO DO ART. 18 , AMBOS DO CPP B, DETERMINO O ARQUIVAMENTO... ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L129 PROTOCOLO NUM...

Pg. 189. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

Pg. 189. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018 ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... Escriv`o (`) Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciário I efeitos de Lei. Data supra. - DJ...

Pg. 813. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

A AMBOS, SEM PREJUIZO DO DIS POSTO NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO A ESCRIVA NIA PROCEDER AS DEVIDAS BAIXAS NO... DE REJEICAO, ELENCADAS NO ARTIGO 395 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, E REVELANDO A NARRATIVA DA EXORDIAL ACUSAT ORIA... USADO (OBSERVANDO-SE SUA ATUAL LOCALIZACAO) PARA, NOS TERMOS DOS ARTI...

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