. Assim, PROMOVO O ARQUIVAMENTO do presente Termo Circunstanciado, com as ressalvas do artigo 18 do Código de Processo...Andamento do Processo n. 00036929320188140136 - 22/01/2021 do TJPA PROCESSO: …
Artigo 18 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Andamento do Processo n. 00034913320208140136 - 22/01/2021 do TJPA
O ARQUIVAMENTO do presente Termo Circunstanciado, com as ressalvas do artigo 18 do Código de Processo Penal . Intime...Andamento do Processo n. 00034913320208140136 - 22/01/2021 do TJPA PROCESSO: …
Andamento do Processo n. 0703199-37.2021.8.07.0016 - Petição Criminal - 22/01/2021 do TJDF
em desfavor de JOÃO DO LAGO, nos termos do artigo 395 , III , do Código de Processo Penal , observando-se os ditames.... Consoante disposto no art. 44 do Código de Processo Penal : ?a queixa poderá …
Andamento do Processo n. 0849323-65.2019.8.13.0024 - 22/01/2021 do TJMG
.L.C.M. Determinado o arquivamento do procedimento investigatório. Ressalvado o disposto nos artigos 18 do CPP . Adv...Andamento do Processo n. 0849323-65.2019.8.13.0024 - 22/01/2021 do TJMG 00301 - …
Andamento do Processo n. 0801936-54.2019.8.13.0024 - 22/01/2021 do TJMG
.S.O. Determinado o arquivamento do procedimento investigatório. ressalvado o art.18 do CPP. Adv - Bruno Santos Andrade...Andamento do Processo n. 0801936-54.2019.8.13.0024 - 22/01/2021 do TJMG …
Andamento do Processo n. 0177137-59.2020.8.13.0024 - 22/01/2021 do TJMG
.F.P. Determinado o arquivamento do procedimento investigatório. REssalvado o disposto no artigo 18 do CPP. **AVERBADO...Andamento do Processo n. 0177137-59.2020.8.13.0024 - 22/01/2021 do TJMG 00362 …
Andamento do Processo n. 0271435-43.2020.8.13.0024 - 22/01/2021 do TJMG
.L. Determinado o arquivamento do procedimento investigatório. Ressalvado o disposto no artigo 18 do CPP. **AVERBADO...Andamento do Processo n. 0271435-43.2020.8.13.0024 - 22/01/2021 do TJMG 00363 - …
Andamento do Processo n. 0554913-62.2020.8.13.0024 - 22/01/2021 do TJMG
.P.R.A. Determinado o arquivamento do procedimento investigatório. Ressalvado o disposto no art. 18 do CPP. **AVERBADO...Andamento do Processo n. 0554913-62.2020.8.13.0024 - 22/01/2021 do TJMG 00387 …
Andamento do Processo n. 0808632-72.2020.8.13.0024 - 22/01/2021 do TJMG
.A. Determinado o arquivamento do procedimento investigatório. Ressalvado o disposto no artigo 18 do CPP. **AVERBADO...Andamento do Processo n. 0808632-72.2020.8.13.0024 - 22/01/2021 do TJMG 00414 - …
Andamento do Processo n. 0836916-27.2019.8.13.0024 - 22/01/2021 do TJMG
.S.O. Determinado o arquivamento do procedimento investigatório. Ressalvado o disposto no art. 18 do CPP. => Não há parte...Andamento do Processo n. 0836916-27.2019.8.13.0024 - 22/01/2021 do TJMG …