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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Artigo 18 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 18 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Andamento do Processo n. 60379-11.2018.8.09.0175 - Representacao para Quebra de Sigilo/inquerito - 16/07/2018 do TJGO

NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 10/07/ 2018. MARIA UMBELINA...Andamento do Processo n. 60379-11.2018.8.09.0175 - Representacao para Quebra de Sigilo/inquerito - 16/07/2018 do TJGO... TITULAR EXCLUSIVO DA AÇÃO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC E A AUSE...

Andamento do Processo n. 64884-45.2018.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - 16/07/2018 do TJGO

INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMO S DO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EM RELACAO AOS CRIMES... DISPOSTOS NOS ARTIGOS 304 C/C 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, ENCAMI NHEM-SE OS AUTOS AO LOCAL INDICADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO... DE PROMOVER A ACUSACAO, E M RELACAO AO CRIME DISPOSTO NO ARTIGO 309, C...

Andamento do Processo n. 246529-59.2017.8.09.0006 - Inquerito - 16/07/2018 do TJGO

E 39 5, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQ UIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. PROCEDAM... DO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DA DOMINUS LITIS DE FLS. 35/36, AO PASSO QUE, COM FULCRO NOS ARTIGOS 18...Andamento do Processo n. 246529-59.2017.8.09.0006 - Inquerito - 16/07/2018 do TJGO NR...

Andamento do Processo n. 68105-43.2018.8.09.0011 - Inquerito - 16/07/2018 do TJGO

BAIXAS, PODENDO, NOS TER MOS DO ARTIGO 18 DO CPP, SER O PRESENTE INQUERITO DESARQUIVADO EM CASO DE NOVAS PROVAS. PUBLIQUE...Andamento do Processo n. 68105-43.2018.8.09.0011 - Inquerito - 16/07/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 68105...

Andamento do Processo n. 273350-67.2017.8.09.0017 - Inquerito - 16/07/2018 do TJGO

, E HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES A UTOS, RESSALVADA EM TODO CASO, A HIPOTESE DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO... ART. 1, INCISOS I E II, ALINEA A DA LEI N9.455/97 E ARTIGO 3, ALINEA A E I, DA LE I N 4898/65. A FL. 135/137, O MINISTERIO...Andamento do Processo n. 273350-67.2017.8.09.0017 - Inquerito - 16/07/2...

Andamento do Processo n. 458167-53.2009.8.09.0017 - Inquerito - 16/07/2018 do TJGO

DO CRIME TIPIFICADO N O ART. 157,2,II DO CODIGO PENAL EM DESFAVOR DA VITIMA MARIA DE FA TIMA SOARES. A FL. 111/112V... DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REG ISTRE-SE. INTIMEM-SE. BELA VISTA DE GOIAS, 09 DE JULHO DE 2018. P AULO... MINISTERIAL DE FL. 111/112V, E HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, RESS...

Andamento do Processo n. 40908-21.2011.8.09.0024 - Execucao Penal - 16/07/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 40908-21.2011.8.09.0024 - Execucao Penal - 16/07/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 40908... OLIVEIRA DE SOUSA COSTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM AMPARO NOS ARTIGOS 117, INCISO IV, DA LEP E 3 18, INCISO IV, DO CPP...-21.2011.8.09.0024 AUTOS NR. : 370 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DEBORA DEMET...

Andamento do Processo n. 00125734020188140401 - 16/07/2018 do TJPA

do disposto no art. 18, do CPP. Publique-se. Intime-se. Belém(Pa), 12 de julho de 2018. OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz...Andamento do Processo n. 00125734020188140401 - 16/07/2018 do TJPA PROCESSO: 00125734020188140401 PROCESSO ANTIGO...

Andamento do Processo n. 00135469220188140401 - 16/07/2018 do TJPA

no art. 18, do CPP. Publique-se. Intime-se. Belém(Pa), 12 de julho de 2018. OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz...Andamento do Processo n. 00135469220188140401 - 16/07/2018 do TJPA PROCESSO: 00135469220188140401 PROCESSO ANTIGO...

Andamento do Processo n. 00135737520188140401 - 16/07/2018 do TJPA

o ARQUIVAMENTO dos autos, observadas as cautelas legais e anotações necessárias, sem prejuízo do disposto no art. 18, do CPP...Andamento do Processo n. 00135737520188140401 - 16/07/2018 do TJPA PROCESSO: 00135737520188140401 PROCESSO ANTIGO...

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