Artigo 17 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

O Inquérito Policial como meio de prova.

O INQUÉRITO POLICIAL COMO MEIO DE PROVA Eduardo Karam Santos de Moraes [1] RESUMO Hoje muito se discute sobre as características do Inquérito Policial, pelo fato de ser inquisitivo e não respeitar o…

Página 2415 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Maio de 2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8000160-55.2021.8.05.0027 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA…

Página 2416 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000787-59.2021.8.05.0027 Inquérito Policial Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Autor: Ministerio…

A vulnerabilidade da mulher encarcerada: a lacuna entre o legal e a atuação do Estado

Ana Carolina Camargo Dias Christyelle Maria Martins Marcolino Yan Lucas Vieira Freitas RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso aborda a temática da Vulnerabilidade da Mulher Encarcerada: a…

Andamento do Processo n. 8000769-38.2021.8.05.0027 - Inquérito Policial - 05/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000769-38.2021.8.05.0027 Inquérito Policial Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Autor: Ministerio…

Página 2273 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

FLAGRANTEADO: CRISTIANO OLIVEIRA SANTANA Advogado(s): DECISÃO Vistos e Examinados. Tendo em vista que o objeto deste Auto de Prisão em Flagrante já se esvaiu, posto que foi concedida a liberdade…

Página 2619 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Maio de 2021

PROCESSO N.º: 0004218-24.2013.8.05.0027 REQUERENTE: LINDAURA SANTIAGO GUEDES REQUERIDO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Trata-se de demanda proposta por LINDAURA SANTIAGO GUEDES em face de BANCO PAN S.A.

Página 2620 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Maio de 2021

RUY JOSÉ AMARAL ADÃES JÚNIOR Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000771-08.2021.8.05.0027 Inquérito Policial…

Página 2621 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Maio de 2021

Advogado(s): INVESTIGADO: Autor não identificado Advogado(s): DECISÃO Vistos e Examinados. Trata-se de Inquérito Policial tombado sob o nº 222/2013, instaurado mediante portaria da Autoridade…

Andamento do Processo n. 8000515-65.2021.8.05.0027 - Inquérito Policial - 03/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000515-65.2021.8.05.0027 Inquérito Policial Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Autor: Ministerio…