Art. 17 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

- Liquidação / Cumprimento / Execução - Autor: Adair Antonio Mallmann - Epp - Réu: Ermínio Luiz Simplício - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias acostar aos…

, conforme art. 17 do CPP. Isto porque, consoante análise perfunctória dos elementos indiciários coligidos aos presentes...Andamento do Processo n. 0007836-97.2019.8.24.0039 - Inquérito Policial / …

: PABLO RIBEIRO (OAB 26041/SC) Processo 0002946-86.2017.8.24.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem... 21478/SC), MARCOS DA ROSA LIMA (OAB 38380/SC) Processo …

pelo artigo 327 do Código de Processo Civil, dentre os quais a competência do Juízo para conhecê-los: Art. 327. É lícita... preliminares. II.1. Incompetência para julgar a pretensão contra o núcleo …

. A VITIMA FOI OUVIDA NA FORMA PRECEITUADA PELO CODIGO D E PROCESSO PENAL, MEDIANTE GRAVACAO AUDIOVISUAL E REGISTRADO...Andamento do Processo n. 156367-59.2018.8.09.0175 - Acao Penal - 10/10/2019 do …

FOI OUVIDA NA FORMA PRECEITUADA PELO CODIGO D E PROCESSO PENAL, MEDIANTE GRAVACAO AUDIOVISUAL E REGISTRADO EM M IDIA... INTERESSE EM SEREM OUVIDAS NA AUSENC IA DO ACUSADO, O QUE FOI DEFERIDO PELA …

40793/SC), GELSON TOMIELLO (OAB 45295/SC) Processo 0000100-07.2019.8.24.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário... prática do(s) delito(s) de receptação simples (art. 180 do CP). Presentes os …

acarretará a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme decisão de fl... doméstico, quanto ao(s) suposto(s) agente(s) Gilmar Gehlen, conforme ar……

tocante ao pedido de arquivamento do Inquérito Policial quanto ao crime disposto no art 342 do Código Penal, procedentes... BUTZKE (OAB 24551/SC) Processo 0001017-48.2018.8.24.0050 - Ação Penal - …

, em cumprimento ao disposto no art. 201, § 2º 17 , do Código de Processo Penal. É como voto. Sala das Sessões da Segunda Câmara.../c art. 69, do CPB. Relator : Desembargador José Luiz Oliveira de …