Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 17 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 17 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

Andamento do Processo n. 0000275-83.2017.805.0277 - Inquérito Policial - 20/07/2017 do TJBA

FICAM AS PARTES: 1- AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO 2- INDICIADO: DESCONHECIDO 3-DEMAIS INTERESSADOS. "INTIMADOS DA SENTENÇA A SEGUIR PUBLICADA: 0000275-83.2017.805.0277 - Inquérito Policial Autor (s):

Andamento do Processo n. 0000274-98.2017.805.0277 - Inquérito Policial - 20/07/2017 do TJBA

RUY JOSÉ AMARAL ADÃES JÚNIOR Juiz de Direito FICAM AS PARTES: 1- AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO 2- INDICIADO: DESCONHECIDO 3-DEMAIS INTERESSADOS. "INTIMADOS DA SENTENÇA A SEGUIR PUBLICADA:

Andamento do Processo n. 0000279-23.2017.805.0277 - Inquérito Policial - 20/07/2017 do TJBA

RUY JOSÉ AMARAL ADÃES JÚNIOR Juiz de Direito FICAM AS PARTES: 1- AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO 2- INDICIADO: DESCONHECIDO 3-DEMAIS INTERESSADOS. " INTIMADOS DA SENTENÇA A SEGUIR PUBLICADA:

Andamento do Processo n. 0000287-97.2017.805.0277 - Inquérito Policial - 20/07/2017 do TJBA

RUY JOSÉ AMARAL ADÃES JÚNIOR Juiz de Direito FICAM AS PARTES: 1- AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO 2- INDICIADO: DESCONHECIDO 3-DEMAIS INTERESSADOS. " INTIMADOS DA SENTENÇA A SEGUIR PUBLICADA:

Andamento do Processo n. 0000233-34.2017.805.0077 - 20/07/2017 do TJBA

0000233-34.2017.805.0277 - Termo Circunstanciado Autor (s): Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor Do Fato (s): Desconhecido Vítima (s): Neilton Rodrigues Da Cunha Sentença: Poder Judiciário do

Andamento do Processo n. 0000262-84.2017.805.0077 - 20/07/2017 do TJBA

RUY JOSÉ AMARAL ADÃES JÚNIOR Juiz de Direito FICAM AS PARTES: 1- AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO 2- INDICIADO: DESCONHECIDO 3-DEMAIS INTERESSADOS. " INTIMADOS DA SENTENÇA A SEGUIR PUBLICADA:

Andamento do Processo n. 0000255-92.2017.805.0077 - 20/07/2017 do TJBA

RUY JOSÉ AMARAL ADÃES JÚNIOR Juiz de Direito FICAM AS PARTES: 1- AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO 2- INDICIADO: DESCONHECIDO 3-DEMAIS INTERESSADOS. "INTIMADOS DA SENTENÇA A SEGUIR PUBLICADA:

Andamento do Processo n. 0000264-54.2017.805.0277 - 20/07/2017 do TJBA

RUY JOSÉ AMARAL ADÃES JÚNIOR Juiz de Direito FICAM AS PARTES: 1- AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO 2- INDICIADO: DESCONHECIDO 3-DEMAIS INTERESSADOS. " INTIMADOS DA SENTENÇA A SEGUIR PUBLICADA:

Pg. 358. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/07/2017

S E N T E N Ç A Vistos e Examinados. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar o crime de homicídio nesta cidade de Xique-Xique. Com vista dos autos, o presentante do Ministério Público

Pg. 359. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/07/2017

Autos n° 0000279-23.2017.805.0277 S E N T E N Ç A Vistos e Examinados. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar o crime de homicídio nesta cidade de Xique-Xique. Com vista dos autos, o

×