Inciso II do Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

pelo curatelado (art. 932 , II , CC ), bem assim prestar contas de sua administração em Juízo (art. 84, 4º, do EPD... -Tutela e Curatela - AUTORA: D. G. B. e outros - RÉ: N. M. G. dos S. - Nos …

dos artigos 932 , II , e 933 do CC e Súmula 341 do STF. Ou seja, “em matéria de acidente automobilístico, o proprietário... entre o seu e os demais veículos (cf. art. 29 , II , do Código de …

/2019, nos autos do processo sob n.º 0564052-03.2018.8.05.0001, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nomear... dos danos causados pelo curatelado (art. 932, II, CC), bem assim prestar …

. Assim dispõe o artigo 13 do Código de Processo Civil : Art. 13 - Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade...) a manutenção da r.sentença viola os artigos 843 , § 1º , da CLT , 5º, …

dos substituídos. Consoante o disposto no art. 202 , inciso II , do Código Civil , o prazo da prescrição quinquenal para... do trabalho, naquilo em que for compatível com os princípios fundamentais …

solidária das rés pelos danos decorrentemente causados (art. 927, 932, II e 757 do Código Civil). A responsabilidade... de indenizar encontra previsão no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil…

do negócio jurídico - Artigo 151 do Código Civil -Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Majoração... da verba honorária - Aplicabilidade do artigo 85, § 11º, do Código de …

está o ato ilícito e a responsabilidade solidária das rés pelos danos decorrentemente causados (art. 927, 932, II e 757... do Código Civil). A responsabilidade da requerida Nilvânea Alves do Prado …

de responsabilidade para que o paciente fosse socorrido - Conduta abusiva - Inteligência do artigo 39 , inciso V , do Código... - Artigo 151 do Código Civil -Sentença mantida por seus próprios e …

de forma objetiva, consoante art. 927, § único, art. 932, inciso II, art. 933 e art. 942, § único, todos do Código Civil... assistenciais previstos na Lei nº 1.060/50, conforme art. 1072, inciso …