Inciso II do Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;

Andamento do Processo n. 800XXXX-48.2022.8.05.0077 - Interdição/curatela - 06/07/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 800XXXX-48.2022.8.05.0077 Interdição/curatela Jurisdição: Esplanada Requerente: Crispim Morais Dos Santos Advogado: Ana Paula Calazans Matos De Oliveira (OAB:BA34244) Requerido: Dilcineia…

Página 978 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Julho de 2022

psíquico e uso diário de medicamentos antipsicóticos, que causam diversos efeitos colaterais. O estado de mental é afetado, sendo amparada pelo companheiro nos cuidados diários. É irreversível o…

Petição Inicial - TJSP - Ação de i Ndenização por Danos Morais e Materiais Decorrentes de a Cidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DA 02 a V ARA C ÍVEL DA C OMARCA DE I TU DO E STADO DE S ÃO P AULO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO N° 100XXXX-64.2020.8.26.0286 R OGERIO A…

Petição Inicial - TJSP - Ação Regressiva de Reparação de Danos - Procedimento Comum Cível - de Porto Seguro CIA de Seguro Gerais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA COMARCA DE PIRACICABA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS , companhia seguradora,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Regressiva de Reparação de Danos - Procedimento Comum Cível - de Azul Companhia de Seguros Gerais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA VILA PRUDENTE DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS , companhia…

Página 2214 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Julho de 2022

Advogado(s): Cuida-se de AÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA desafiada por JOSE DE JESUS FERREIRA em desfavor de MARIA APARECIDA DE JESUS Nos termos do art. 747 do CPC “A interdição pode…

Página 10941 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 5 de Julho de 2022

A própria empregadora admitiu, através do depoimento pessoal da preposta, que o reclamante prestou serviços exclusivamente à 2ª ré durante todo o interregno contratual. Da mesma forma, a preposta da…

Página 10946 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 5 de Julho de 2022

diante do documento de Id. 6c3c8bb, pág. 8, que houve a comunicação de resilição contratual entre as rés em 19/01/2022, com previsão do término contratual trinta dias após. A própria empregadora…

Petição Inicial - TRT12 - Ação Multa do Artigo 467 da Clt - Atord - contra KS Industria de Metais

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ____ VARA DE JOINVILLE - SC. , brasileiro, casado, inspetor de qualidade, nascido em 18.09.1980, filho de , RG n. (SSP/SC), CPF n. , 003-0/SC,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível

ACN - ASSESSORIA & CONSULTORIA - Advogado, Contabilista e Administrador - Advogada sl.304 - Centro - São Vicente/SP Telefone: e-mail.: _____________________________________________________________…