Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;
Doutrina sobre este ato normativo
Código Civil Comentado - Ed. 2021
José Miguel Garcia Medina, Fábio Caldas de Araújo
Fechamento da edição: 08/03/2021
Sobre: Com a publicação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou simplesmente LGPD, o Brasil se integrou ao grupo de países que possuem legislação específica para proteção de dados pessoais. Essa legislação ...
INTIMAÇÃO 800XXXX-48.2022.8.05.0077 Interdição/curatela Jurisdição: Esplanada Requerente: Crispim Morais Dos Santos Advogado: Ana Paula Calazans Matos De Oliveira (OAB:BA34244) Requerido: Dilcineia…
psíquico e uso diário de medicamentos antipsicóticos, que causam diversos efeitos colaterais. O estado de mental é afetado, sendo amparada pelo companheiro nos cuidados diários. É irreversível o…
E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DA 02 a V ARA C ÍVEL DA C OMARCA DE I TU DO E STADO DE S ÃO P AULO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO N° 100XXXX-64.2020.8.26.0286 R OGERIO A…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA COMARCA DE PIRACICABA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS , companhia seguradora,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA VILA PRUDENTE DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS , companhia…
Advogado(s): Cuida-se de AÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA desafiada por JOSE DE JESUS FERREIRA em desfavor de MARIA APARECIDA DE JESUS Nos termos do art. 747 do CPC “A interdição pode…
A própria empregadora admitiu, através do depoimento pessoal da preposta, que o reclamante prestou serviços exclusivamente à 2ª ré durante todo o interregno contratual. Da mesma forma, a preposta da…
diante do documento de Id. 6c3c8bb, pág. 8, que houve a comunicação de resilição contratual entre as rés em 19/01/2022, com previsão do término contratual trinta dias após. A própria empregadora…
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ____ VARA DE JOINVILLE - SC. , brasileiro, casado, inspetor de qualidade, nascido em 18.09.1980, filho de , RG n. (SSP/SC), CPF n. , 003-0/SC,…