Art. 16 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

DOS SANTOS FERREIRA AUTOR DO FATO:SANIELE DA SILVA SOUZA VITIMA:A. F. R. S. VITIMA:C. F. S. VITIMA:A. S. L. N. . Processo nº... anteriores e tendo em vista as diligências requeridas pelo Ministério …

. SEGUNDO O ART . 16 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PODE O MINISTERIO PUBLICO PUGNA R PELA DEVOLUCAO DO PROCEDIMENTO..., DA LEI N 11.343/06), S EJA SUPERIOR A QUATRO ANOS, SE AMOLDANDO AO INCISO I DO A……

COMPLEMENTACAO DE DILIGENCIA, CONFORME POSTULO U O AUTOR DA AÇÃO PENAL PÚBLICA, NOS MOLDES DO ARTIGO 16 DO CPP, NO PRAZO...Andamento do Processo n. 72677-70.2019.8.09.0152 - Flagrante/inquerito - …

. 235-v, uma vez que o artigo 26 da Lei nº 8.625/93 elenca diversas funções inerentes ao Ministério Público... 107, I, do Código Penal. Sem condenação em custas processuais. Em relação ao réu …

DELICTI, NAO HA POR QUE SE PRESER VAR SUA CONSTRICAO CAUTELAR. E O RELATORIO. DECIDO. SEGUNDO O ART . 16 DO CODIGO DE PROCESSO... PENAL. MESMO QUE A PENA MAXIMA COM INADA AO CRIME DE TRAFICO (ART. …

OFICIO FITO A REQUISICAO DA FISCALIZACAO DA REPRIMENDA, CONSOANTE PRECEITUA O ARTIGO 46 D O CODIGO PENAL..., CONFORME POSTULO U O AUTOR DA ACAO PENAL PUBLICA, NOS MOLDES DO ARTIGO 16 DO CPP, NO …

: ACATO O PARECER MINISTERIAL EM FL.16 E DETERMINO A REMESSA DOS AU TOS A DELEGACIA COM FULCRO NO ARTIGO 16 DO CPP, DIANTE...Andamento do Processo n. 66804-88.2019.8.09.0023 - Inquerito - …

O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A DEL EGACIA COM FULCRO NO ARTIGO 16 DO CPP, DIANTE DA NECESSIDADE...Andamento do Processo n. 73614-79.2019.8.09.0023 - Inquerito - 19/09/2019 …

DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM SENDO, DEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO. DIANTE DISSO, NOS TERMOS D O ARTIGO 16... O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA REM ESSA DOS AUTOS A AUTORIDADE POLICIAL, …

. Defiro a promoção ministerial, a teor do artigo 16 do Código de Processo Penal . Retornem os autos para cumprimento...Andamento do Processo n. 0002384-09.2014.8.04.3800 - Inquérito Policial / …