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21 de julho de 2018
Artigo 16 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 16 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 16. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

Andamento do Processo n. 0000940-43.2018.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 20/07/2018 do TJSP

/06 e artigo 16, “caput”, da Lei 10.826/2003, na forma do artigo 69, do Código Penal. Cite-se o(a)(s) acusado Devanir... do artigo 396 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.719/08. Servirá o presente, por cópia digitada.... POSTO ISSO, recebo a denúncia oferecida contra Devanir Andreto , por...

Andamento do Processo n. 0002014-69.2017.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 20/07/2018 do TJSP

. 40, inciso IV, da lei 11.343/06, bem como, por infração do art. 348, caput, sendo este do Código Penal, com fundamento... no artigo 386, inciso VII, do CPP e CLAUDINEI DANTAS DE OLIVEIRA por infração ao artigo 16, parágrafo único, da Lei ... fechado, e pagamento de DEZ DIAS-MULTA, no mínimo legal, por infração do a...

Pg. 595. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2018

, consoante Provimento 06/2006 e Provimento 08/2014, da CJRMB. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Belém, 16 de julho de 2018. HELOISA...: O. E. AUTORIDADE POLICIAL: JOSE GUILHERME MARQUES TAVARES -DPC. PROCESSO 0001605-53.2015.814.0401 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1... de seu procurador legalmente constituído. O Ministério Púb...

Pg. 2015. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

e artigo 16, “caput”, da Lei 10.826/2003, na forma do artigo 69, do Código Penal. Cite-se o(a)(s) acusado Devanir... do artigo 396 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.719/08. Servirá o presente, por cópia digitada... condicional do processo, nos termos do artigo 89, da Lei 9099/95. - A...

Pg. 2481. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

ao artigo 16, parágrafo único, da Lei 10.826/03, com fundamento no artigo 386,inciso III, do CPP. Ante o teor...) Processo 3004326-36.2013.8.26.0150 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - Y.O.S. e outro - D... RELAÇÃO 1383/2018 Processo 0001131-55.2017.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário ...

Pg. 328. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2018

DO ART. 16 DO CPP, DETERMINO A DEVOLUCAO DOS AUTOS A AUTORIDADE POLICIAL, PA RA ULTERIORES DILIGENCIAS, NO PRAZO MAXIMO... NISTERIAL DE FL. RETRO, DEFIRO O PEDIDO E, NOS TERMOS DO ART. 16 DO CPP, DETERMINO A DEVOLUCAO DOS AUTOS A AUTORIDADE POLICIAL... : PROCESSO N 201800726176 DESPACHO TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO M...

Pg. 329. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2018

, DEFIRO O PEDIDO E, NOS TERMOS DO ART. 16 DO CPP, DETERMINO A DEVOLUCAO DOS AUTOS A AUTORIDADE POLICIAL, PA RA ULTERIORES... EM VISTA A MANIFESTACAO MI NISTERIAL DE FL. RETRO, DEFIRO O PEDIDO E, NOS TERMOS DO ART. 16 DO CPP, DETERMINO A DEVOLUCAO... E, NOS TERMOS DO ART. 16 DO CPP, DETERMINO A DEVOLUCAO DOS AUTOS A AU...

Pg. 330. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2018

NISTERIAL DE FL. RETRO, DEFIRO O PEDIDO E, NOS TERMOS DO ART. 16 DO CPP, DETERMINO A DEVOLUCAO DOS AUTOS A AUTORIDADE... 201800725900 DESPACHO TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO MI NISTERIAL DE FL. RETRO, DEFIRO O PEDIDO E, NOS TERMOS DO ART. 16... NISTERIAL DE FL. RETRO, DEFIRO O PEDIDO E, NOS TERMOS DO ART. 16 DO CPP, DE...

Pg. 331. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2018

TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO MI NISTERIAL DE FL. RETRO, DEFIRO O PEDIDO E, NOS TERMOS DO ART. 16 DO CPP, DETERMINO... O PEDIDO E, NOS TERMOS DO ART. 16 DO CPP, DETERMINO A DEVOLUCAO DOS AUTOS A AUTORIDADE POLICIAL, PA RA ULTERIORES... A MANIFESTACAO MI NISTERIAL DE FL. RETRO, DEFIRO O PEDIDO E, NOS TERMOS DO ART. 16 ...

Pg. 332. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2018

201800721115 DESPACHO TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO MI NISTERIAL DE FL. RETRO, DEFIRO O PEDIDO E, NOS TERMOS DO ART. 16.... RETRO, DEFIRO O PEDIDO E, NOS TERMOS DO ART. 16 DO CPP, DETERMINO A DEVOLUCAO DOS AUTOS A AUTORIDADE POLICIAL, PA RA... DESPACHO TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO MI NISTERIAL DE FL. RETRO, DEFIRO O ...

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