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22 de julho de 2018
Inciso I do Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 932, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;

Andamento do Processo n. 0000509-37.2016.5.10.0851 - RTSum - 20/07/2018 do TRT-10

com a reclamante, conforme artigos 227 da CF, 932, I e 1.634 do CC. Entendimento que vem sendo observado pelo TST nestes termos...Andamento do Processo n. 0000509-37.2016.5.10.0851 - RTSum - 20/07/2018 do TRT-10 Processo RTSum- 0000509... dos serviços, ônus que lhe incumbia nos termos do artigo 373, I do CPC, e mes...

Andamento do Processo n. 0000509-37.2016.5.10.0851 - RTSum - 20/07/2018 do TRT-10

com a reclamante, conforme artigos 227 da CF, 932, I e 1.634 do CC. Entendimento que vem sendo observado pelo TST nestes termos...Andamento do Processo n. 0000509-37.2016.5.10.0851 - RTSum - 20/07/2018 do TRT-10 Processo RTSum- 0000509... dos serviços, ônus que lhe incumbia nos termos do artigo 373, I do CPC, e mes...

Andamento do Processo n. 0000509-37.2016.5.10.0851 - RTSum - 20/07/2018 do TRT-10

com a reclamante, conforme artigos 227 da CF, 932, I e 1.634 do CC. Entendimento que vem sendo observado pelo TST nestes...Andamento do Processo n. 0000509-37.2016.5.10.0851 - RTSum - 20/07/2018 do TRT-10 Processo RTSum- 0000509... da prestação dos serviços, ônus que lhe incumbia nos termos do artigo 373, I do CPC,...

Andamento do Processo n. 0000509-37.2016.5.10.0851 - RTSum - 20/07/2018 do TRT-10

de trabalho com a reclamante, conforme artigos 227 da CF, 932, I e 1.634 do CC. Entendimento que vem sendo observado...Andamento do Processo n. 0000509-37.2016.5.10.0851 - RTSum - 20/07/2018 do TRT-10 Processo RTSum- 0000509... época da prestação dos serviços, ônus que lhe incumbia nos termos do artigo 373, I do CP...

Andamento do Processo n. 0000509-37.2016.5.10.0851 - RTSum - 20/07/2018 do TRT-10

de trabalho com a reclamante, conforme artigos 227 da CF, 932, I e 1.634 do CC. Entendimento que vem sendo observado...Andamento do Processo n. 0000509-37.2016.5.10.0851 - RTSum - 20/07/2018 do TRT-10 Processo RTSum- 0000509... época da prestação dos serviços, ônus que lhe incumbia nos termos do artigo 373, I do CP...

Pg. 3443. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/07/2018

de idade à época do contrato de trabalho com a reclamante, conforme artigos 227 da CF, 932, I e 1.634 do CC. Entendimento... de fato da reclamada há época da prestação dos serviços, ônus que lhe incumbia nos termos do artigo 373, I do CPC...Pg. 3443. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20...

Pg. 3445. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/07/2018

de trabalho com a reclamante, conforme artigos 227 da CF, 932, I e 1.634 do CC. Entendimento que vem sendo observado pelo TST... da prestação dos serviços, ônus que lhe incumbia nos termos do artigo 373, I do CPC, e mesmo separado, continuaria a ser...Pg. 3445. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região T...

Pg. 3447. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/07/2018

de trabalho com a reclamante, conforme artigos 227 da CF, 932, I e 1.634 do CC. Entendimento que vem sendo observado pelo TST... da prestação dos serviços, ônus que lhe incumbia nos termos do artigo 373, I do CPC, e mesmo separado, continuaria a ser...Pg. 3447. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região T...

Pg. 3449. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/07/2018

menor de idade à época do contrato de trabalho com a reclamante, conforme artigos 227 da CF, 932, I e 1.634 do CC... separado de fato da reclamada há época da prestação dos serviços, ônus que lhe incumbia nos termos do artigo 373, I do CPC...Pg. 3449. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 2...

Pg. 3451. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/07/2018

de idade à época do contrato de trabalho com a reclamante, conforme artigos 227 da CF, 932, I e 1.634 do CC. Entendimento... de fato da reclamada há época da prestação dos serviços, ônus que lhe incumbia nos termos do artigo 373, I do CPC...Pg. 3451. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20...

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