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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2019
Inciso I do Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Poder Familiar

. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. 2.DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias... que são os responsáveis objetivamente por estes a teor do artigo 932, I do Código Civil. 1.4 EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR... FAMILIAR O Poder Familiar exercido pelos pais está regulamento no artig...

Daniela Coelho

Daniela Coelho -

Saiba tudo sobre Atos ilícitos e responsabilidade civil

de estar prevista na lei (ex.: é responsabilidade objetiva dos pais (CC, art. 932, I) os atos praticados por seus fi hos... do Código Civil. “Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I — os praticados em legítima defesa ou no exercício regular... adotada como regra geral para imputação da responsabilidade em nosso Códi...

Jeniffer Bossak

Jeniffer Bossak -

Responsabilidade Civil pelo empréstimo da coisa

fez? Segundo o entendimento do Código Civil , ninguém responde por fato de terceiro, salvo nas hipóteses dos incisos I..., Código Civil , e decisões jurisprudenciais. RESULTADO E DISCUSSÃO Primeiramente, segue um caso: João Pires empresta... , II e III do artigo 932 . Então, é de clareza meridional, que o empréstimo d...

Daniel Farias

Daniel Farias -

A possibilidade da Culpa in eligendo de forma indireta na responsabilidade civil de empresa tomadora de serviços terceirizados

RESUMO A responsabilidade pode ter sua origem de uma inexecução de termos antecipadamente estipulados entre ambas as partes em um ato volitivo, bem como surgir de um inadimplemento de uma obrigação

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Cyberbullying: Responsabilidade Civil e Efeitos na Família

Cyberbullying é um tema que tem assumido contornos dramáticos em nosso país nos últimos anos. O Brasil já é o segundo país no ranking mundial em que crianças e adolescentes mais sofrem com

O Abandono Afetivo Parental Sob a Perspectiva de uma Hermenêutica da Inclusividade

RESUMO As mudanças sociais e culturais exigiram, do Estado, uma evolução legislativa. Com o advento da Constituição Federal de 1988 e as posteriores legislações infraconstitucionais, o Estado buscou

Daniella Cristine

Daniella Cristine -

Medidas Socioeducativas

2. Das medidas de proteção Primeiramente, insta explicitar que as medidas de proteção são aplicáveis à criança e ao adolescente em situação de risco, sendo possível compreender é quando seus direitos

Samuel Vichi

Samuel Vichi -

Guarda Compartilhada

VICHI, Samuel Gomes. Guarda Compartilhada: Visando o interesse do menor. 2017. 66 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade Anhanguera, Jacareí, 2017. RESUMO O

Responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo explanar a responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro. O código civil brasileiro de 2002 regula em seu artigo 932 , a responsabilidade civil

Responsabilidade Civil de Estabelecimentos de Ensino

O artigo 932, IV do Código Civil de 2002, dispõe acerca da responsabilidade civil por atos praticados por terceiros, que também é intitulada por responsabilidade civil objetiva indireta. O inciso

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