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Jusbrasil - Tópicos
18 de fevereiro de 2018
Inciso I do Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Samuel Vichi

Samuel Vichi -

Guarda Compartilhada

ou destituição do poder familiar previstas nos arts. 1.637 e 1.638 da Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil..., sendo assim, assimilado e aplicado no Brasil até a promulgação do Código Civil de 1916. A lei 3.071 , de 1º de janeiro de 1916... os principais interessados. O objeto de estudo, encontra...

Ariell Mansur

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Responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro

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pode gerar obrigação de indenização. Os atos lícitos estão estipulados no artigo 188 do Código Civil, “Art. 188. Não... por outrem. “Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem... nos produtos do crime, até a concorrente quantia.” “Art. 933. As pessoas indica...

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Gisele Leite -

Terceirização e a Lei 13.429/2017.
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Jamili Akchar

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Bullying escolar e o dever de indenizar
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