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26 de maio de 2018
Inciso I do Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 932, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

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Pg. 1276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 23/05/2018

e em sua companhia" (CC, art. 932, I). O assédio sexual trabalhista é caracterizado pelo efetivo constrangimento pessoal... de proteção oficialmente recomendadas (CF, art. 7º, XXIII; CLT, arts. 192, 194 e 196; TST, SDI-1, Súm. 448, I). No caso dos autos... "(...) no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão...

Andamento do Processo n. 0001089-90.2017.5.12.0038 - RTOrd - 23/05/2018 do TRT-12

que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia" (CC, art. 932, I). O assédio sexual trabalhista é caracterizado... mais do que dolosamente reiterado na Justiça do Trabalho, em nítida negligência processual (CPC/15, arts. 77 e 80; Lei 8.906/1994, art... causa da reclamante, por infração aos incisos "h" e "j" do ar...

Andamento do Processo n. 0010862-57.2017.5.15.0142 - RTOrd - 22/05/2018 do TRT-15

no art. 933 do Código Civil, de que responderão as pessoas indicadas nos incisos I a V do art. 932, ainda que não haja..., parágrafo único, e 734). Em todas as hipóteses acima mencionadas, alusivas ao art. 932, I a IV, do Código Civil, não... o devedor (art. 248 do Código Civil Brasileiro de 2002). A recomposição patr...

Andamento do Processo n. 0010939-66.2017.5.15.0142 - RTSum - 22/05/2018 do TRT-15

do disposto no art. 933 do Código Civil, de que responderão as pessoas indicadas nos incisos I a V do art. 932..., arts. 927, parágrafo único, e 734). Em todas as hipóteses acima mencionadas, alusivas ao art. 932, I a IV, do Código Civil... O DISPENSADO O RELATÓRIO - ART. 852, INCISO I, DA CLT -CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS D...

Pg. 9054. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/05/2018

mencionadas, alusivas ao art. 932 , I a IV , do Código Civil , não mais se poderá fazer menção à culpa nem à presunção de culpa... as pessoas indicadas nos incisos I a V do art. 932 , ainda que não haja culpa de sua parte, pelos atos de terceiros... juris et de jure, e muito menos à juris tantum, diante do disposto no...

Pg. 9049. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/05/2018

menos à juris tantum, diante do disposto no art. 933 do Código Civil, de que responderão as pessoas indicadas nos incisos I..., I a IV, do Código Civil, não mais se poderá fazer menção à culpa nem à presunção de culpa juris et de jure, e muito... editada aos 5/10/1988; Leis Federais n. 3071, de 1/1/1916 e 10406, de 10...

Andamento do Processo n. 0000767-44.2016.5.23.0056 - RTOrd - 16/05/2018 do TRT-23

o poder familiar, não respondem por ele, nos termos do inciso I do art. 932 do Código Civil. 2. Na hipótese... morais, cabível a reparação civil, com esteio nos artigos 186 e 927, do Código Civil, e no art. 5º, incisos V e X... FALECIDO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. REVISÃO. ART. 932, I, DO CÓDIGO CIVIL. 1. A respons...

Andamento do Processo n. 0000511-30.2017.5.12.0038 - RTOrd - 17/05/2018 do TRT-12

expresso de lei material que beira a má-fé processual (CLT, art. 793-B, I). Desse modo, é manifestamente improcedente... menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia" (CC, art. 932, I). Quanto aos danos extrapatrimoniais... do Código Civil, que é, afinal de contas, uma norma universal que vem, a rigor, ...

Andamento do Processo n. 0001133-12.2017.5.12.0038 - RTOrd - 17/05/2018 do TRT-12

de horário, não são subordinados a horário de trabalho, conforme preceitua o inciso I do art. 62 da CLT." (f. 204... (...)", imediatamente remete "(...) conforme preceitua o inciso I do art. 62 da CLT", na presumível sinalização de apenas reiterar... e não sofria qualquer tipo de fiscalização, sendo abarcado pela hipó...

Pg. 1796. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/05/2018

DA OFENSORA E, DIANTE DA REGRA DOS ARTIGOS 932, INCISO I, E 933, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, TAMBÉM DE SEUS GENITORES. III. DANOS... SE DESINCUMBIRAM DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução n...

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