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19 de outubro de 2018
Inciso I do Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 932, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

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Pg. 95. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

DE LIMA E ROBSON LOPES DE SOUSA E A OBJ ETIVA DO GENITOR DO MENOR (ART. 932 , I , DO CC ), RESPONDENDO GUSTA VO HENRIQUE... A REPARACAO ORA BUSCADA, N OS TERMOS DO ARTIGO 5 , INCISO X : ART. 5. (...) X - SÃO INVIOLAVEI S A INTIMIDADE, A VIDA PRIVADA... PELO ARTIGO 9424. DESTARTE, CARAC TERIZADA A RESPONSABILIDADE CIVI...

Pg. 94. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

SOB SUA AUTORIDADE E EM SUA COMPANHIA (ARTIGO 932 , I , DO CÓDIGO CIVIL ). 2.- O FATO DE O MENOR NAO RESIDIR COM O (A) GEN...Pg. 94. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018 S REPRESENTADOS, A MANUTENCAO DA SENTENCA... ENTRE OS PRESENTES E, P OR SER INCAPAZ, CABEM AOS PAIS A RESPONSABILIDADE ...

Inteiro Teor. 7022125820178070010 DF 0702212-58.2017.8.07.0010

de eventuais atos da infante, nos termos do artigo 932 , I , do Código Civil . Afirma que a apelada induziu o Juízo... dos limites de sua atuação. Confiram-se os ditames do artigo 116, do Código Civil : Art. 116. A manifestação de vontade...), com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, os quais têm a ex...

Andamento do Processo n. 0000693-51.2017.5.06.0145 - RTSum - 15/10/2018 do TRT-6

sob sua autoridade e em sua companhia;" O art. 933 , do CC , determina que "as pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo... FRANCISCO SALES e MICHERLA PAULA ARAÚJO LIRA . 4. Os sócios não se manifestaram. 5. Pois bem. O art. 932 , I , do CC.... 928 , 931 e 932 do Código Civil . Assim, acolho o incidente para deter...

Pg. 4876. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/10/2018

se manifestaram. 5. Pois bem. O art. 932 , I , do CC dispõe que: "São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais... suficientes Da leitura dos arts. 928 e 932 , I do Código Civil , infere-se que, em primeiro lugar devem ser imputadas... que "as pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, aind...

Pg. 1382. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/10/2018

. Logo, o caseiro responde objetivamente pelo ato de seu filho (CC, art. 932, I c/c art. 933). A responsabilidade do pai... seu genitor objetivamente (CC, art. 932, I c/c 933); pelo fato imputado ao caseiro responde objetivamente o réu, seu empregador..., nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transcorrido o prazo re...

Pg. 1383. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/10/2018

de seu filho (CC, art. 932, I c/c art. 933). A responsabilidade do pai (o caseiro) pelo ato do filho independe de culpa daquele... culposamente (CC, art. 186 c/c 927); por esse dano responde seu genitor objetivamente (CC, art. 932, I c/c 933... a seu serviçal (CC, art. 932, III c/c art. 933). A responsabilidade do réu...

Andamento do Processo n. 0010354-49.2018.5.15.0119 - RTOrd - 08/10/2018 do TRT-15

juris tantum, diante do disposto no art. 933 do Código Civil , de que responderão as pessoas indicadas nos incisos I a V... natureza aflitiva sofre interferência do art. 114 do Código Civil Brasileiro de 2002 (TST -RR - 1355 - 36 - 2013 - 5 - 03... ( CC , arts. 927 , parágrafo único , e 734 ). Em todas as hipóteses ac...

Andamento do Processo n. 0010354-49.2018.5.15.0119 - RTOrd - 08/10/2018 do TRT-15

juris tantum, diante do disposto no art. 933 do Código Civil , de que responderão as pessoas indicadas nos incisos I a V... natureza aflitiva sofre interferência do art. 114 do Código Civil Brasileiro de 2002 (TST -RR - 1355 - 36 - 2013 - 5 - 03... acidentes ( CC , arts. 927 , parágrafo único , e 734 ). Em todas as hi...

Andamento do Processo n. 0010354-49.2018.5.15.0119 - RTOrd - 08/10/2018 do TRT-15

acima mencionadas, alusivas ao art. 932 , I a IV , do Código Civil , não mais se poderá fazer menção à culpa nem à presunção... , de que responderão as pessoas indicadas nos incisos I a V do art. 932 , ainda que não haja culpa de sua parte, pelos atos..., da dissolução do contrato de emprego. Por possuir natureza afli...

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