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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Inciso I do Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 61. Caderno Jurisdicional das Turmas de Recursos e de Uniformização. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/08/2018

ao relator do processo, nos termos do art. 932, I, do Código de Processo Civil. Isso posto: HOMOLOGO, para que surta... o presente feito na forma dos arts. 487, III, “b”, 924, III, do Código de Processo Civil c/c art. 21, XIII.../ré, conforme art. 76 do Código de Processo Civil. Isso posto: Intimem-se a ré para a regu...

Pg. 931. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/08/2018

FALECIDO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. REVISÃO. ART. 932 , I , DO CÓDIGO CIVIL . 1. A responsabilidade dos pais por filho... menor - responsabilidade por ato ou fato de terceiro -, a partir do advento do Código Civil de 2002 , passou a embasar...-se na teoria do risco para efeitos de indenização, de forma que as pess...

Pg. 932. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/08/2018

por ele, nos termos do inciso I do art. 932 do Código Civil . 2. Na hipótese de atropelamento seguido de morte...Pg. 932. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/08/2018 Código Civil respondem objetivamente, devendo... com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil em relação aos requeridos MAN...

Pg. 2464. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

seria inócuo, pois, nos termos do artigo 932 , I , do Código Civil , a responsabilização pela obrigação sub judice... 133503/SP) Processo 1008253-79.2014.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - A.A.A. - M... da lide e a citação do requerido no prazo de quinze dias úteis, sob pena de extinção do p...

Pg. 545. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/08/2018

INTEGRALMENTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 798 , INC. I , B, E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC . INT. PELOTAS, 15 DE AGOSTO... E PROPRIETÁRIOS DO VEÍCULO RÉU, A TEOR DO ART. 932 , I DO C.C. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO... A VENDA JUDICIAL, BEMCOMO PARA POSTULAR, EM10 DIAS, A ADJUDICAÇÃO ...

Pg. 152. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/08/2018

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS PAIS PERANTE SEUS FILHOS MENORES. EXEGESE DO ARTIGO 932 , INCISO I , DO CÓDIGO CIVIL... EXTRAORDINÁRIO N. 878.694/ MG. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL . IMPOSSIBILIDADE DE DISTINÇÃO... e Participações Ltda AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUSCITAÇÃO D...

Pg. 43297. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/08/2018

do disposto no art. 933 do Código Civil , de que responderão as pessoas indicadas nos incisos I a V do art. 932... , parágrafo único , e 734 ). Em todas as hipóteses acima mencionadas, alusivas ao art. 932 , I a IV , do Código Civil , não... e Convenções Coletivas de Trabalho. O artigo 71 da Lei Federal n. 8.666 /93 n...

Pg. 43304. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/08/2018

ao art. 932 , I a IV , do Código Civil , não mais se poderá fazer menção à culpa nem à presunção de culpa juris et de jure... nos incisos I a V do art. 932 , ainda que não haja culpa de sua parte, pelos atos de terceiros que estiverem..., e muito menos à juris tantum, diante do disposto no art. 933 do Código Civil , d...

Pg. 43369. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/08/2018

menos à juris tantum, diante do disposto no art. 933 do Código Civil , de que responderão as pessoas indicadas nos incisos I... acidentes ( CC , arts. 927 , parágrafo único , e 734 ). Em todas as hipóteses acima mencionadas, alusivas ao art. 932 , I... normativo. A lei abrange as espécies contidas no art. 59 da Carta ...

Pg. 7680. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/08/2018

do Código Civil, de que responderão as pessoas indicadas nos incisos I a V do art. 932, ainda que não haja culpa..., e 734). Em todas as hipóteses acima mencionadas, alusivas ao art. 932, I a IV, do Código Civil, não mais se poderá fazer... das obrigações da Lei n. 8666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do...

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