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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 4040. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2018

14, § 3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, 932, inciso I, e 944 do Código Civil, bem como divergência jurisprudencial.... de Justiça, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e "c", da Constituição Federal (evento 56). O acórdão... aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de se...

Pg. 3147. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018

. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. REVISÃO. ART. 932, I, DO CÓDIGO CIVIL. (...) 2. Na hipótese de atropelamento seguido de morte... JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, j. 17/12/2015, DJe 04/02/2016). "PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO...Pg. 3147. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de...

Pg. 3161. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018

. 932, I, DO CÓDIGO CIVIL. (...) 2. Na hipótese de atropelamento seguido de morte por culpa do condutor do veículo... Lei 9.528, de 1997) I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; (Incluído pela Lei n. 9.528, de 1997.../2012), mantendo a qualidade de segurado por ocasião do decesso, na forma do ar...

Pg. 2393. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/11/2018

que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia (art. 932, inciso I, do Código Civil), bem com que aquele que causa dano..., conforme preceitos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 52, IV, da Lei 9.099/95... do evento danoso. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. ...

Pg. 2199. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 14/11/2018

sob sua autoridade e em sua companhia" (CC, art. 932, I). Quanto aos danos extrapatrimoniais, a Constituição da República reconhece... aos princípios basilares do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV e LV; CPC/15, arts. 9º, 10 e 141). Objetivando a celeridade... executados "(...) no exercício do trabalho que lhes c...

Pg. 4190. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/11/2018

aponta violação aos arts. 2º e 3º da Convenção 169 da OIT, 3º, 7º , 267 , VI, do CPC /73, 7º da Lei 6.001 /73 e 932... , I , II , do Código Civil , sob os seguintes fundamentos: a)"o atual regime jurídico-constitucional de proteção... implica contrariedade ao caput do art. 7º da Lei 6.001 /73"(fl. 197e). Por fim...

Pg. 4191. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/11/2018

169 da OIT, 7º do CPC /73, 7º da Lei 6.001 /73 e 932 , I , II , do Código Civil . Por essa razão, à falta.... Inicialmente, cabe destacar que o Tribunal de origem não se manifestou acerca do teor dos arts. 2º e 3º da Convenção ... individual ou coletivo de grupo indígena. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. PRESENÇA D...

Pg. 41004. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

do disposto no art. 933 do Código Civil , de que responderão as pessoas indicadas nos incisos I a V do art. 932... , parágrafo único , e 734 ). Em todas as hipóteses acima mencionadas, alusivas ao art. 932 , I a IV , do Código Civil.... ATO NORMATIVO. SÚMULA N. 16 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I. A SÚMULA, PORQUE N...

Pg. 41010. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

do Código Civil , de que responderão as pessoas indicadas nos incisos I a V do art. 932 , ainda que não haja culpa... , e 734 ). Em todas as hipóteses acima mencionadas, alusivas ao art. 932 , I a IV , do Código Civil , não mais se poderá fazer..., ressaltando-se que a própria Constituição da República de 1988, em seu...

Pg. 41025. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

ao art. 932 , I a IV , do Código Civil , não mais se poderá fazer menção à culpa nem à presunção de culpa juris et de jure... nos incisos I a V do art. 932 , ainda que não haja culpa de sua parte, pelos atos de terceiros que estiverem..., e muito menos à juris tantum, diante do disposto no art. 933 do Código Civil , d...

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