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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
RECURSO ESPECIAL: REsp 1241982 RS 2011/0052868-0

da Convenção 169 da OIT, 3º, 7º, 267, VI, do CPC/73, 7º da Lei 6.001/73 e 932, I, II, do Código Civil, sob os seguintes... 169 da OIT, 7º do CPC/73, 7º da Lei 6.001/73 e 932, I, II, do Código Civil. Por essa razão, à falta do indispensável... da Lei 6.001/73 e 932, I, II, do Código Civil, sob os seguintes fundam...

208606420088152001 PB

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PESSOAS MAIORES E CAPAZES. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. - A intervenção do Ministério Público, na forma do art. 178, II, do Código de Ritos, só é obrigatória quando há interesse de incapaz na lide. No presente caso, a ação foi intentada contra o pai e ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1686210 RN 2017/0176929-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.686.210 - RN (2017/0176929-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RECORRIDO : JOSE DE LIMA QUIRINO ADVOGADO : BRUNO COSTA SALDANHA E OUTRO(S) - RN008031 DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo...

20150410064400 DF 0006338-84.2015.8.07.0004

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. BULLYING EM AMBIENTE ESCOLAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR SUPOSTA FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES PROCESSUAIS QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO. EFEITOS DA REVELIA. AFASTAMENTO QUE SOMENTE SE DÁ QUANTO A CIRCU...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 787111 SP 2015/0232667-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 787.111 - SP (2015/0232667-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ANDRELA UNIAO AGRÍCOLA LTDA ADVOGADOS : CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES - SP097311 BERLYE VIUDES E OUTRO(S) - SP214254 AGRAVADO : YANA BERTASSO ROGERI ADVOGADOS : RONALDO JOSÉ BRESCIANI E OUTRO(S) - SP22714...

Recurso Cível 71007936198 RS

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. INADIMPLEMENTO. MÂE DE MENOR É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS A FILHA MESMO O CONTRATO CONSTANDO O NOME DA AVÓ. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, I, DO CC. AUTORA SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIG...

Apelação Cível: AC 1600948820148240000 Chapecó 0160094-88.2014.8.24.0000

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR MENOR QUE ERA FUNCIONÁRIO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL ONDE O VEÍCULO ESTAVA DEPOSITADO. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO ESTACIONAMENTO, DO MENOR CAUSADOR DOS DANOS E DO GENITOR. EXEGESE AR...

Apelação Cível: AC 196214020118240038 Joinville 0019621-40.2011.8.24.0038

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA PROMOVIDA POR OPERADORA DE SAÚDE EM FACE DE USUÁRIO DO PLANO (NO CASO, INFANTE REPRESENTADO POR SUA GENITORA). COBRANÇA DE DESPESAS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES CONTRATADOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS E, POR CONSEGUINTE, DECLAROU...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1199999 SP 2017/0275327-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.199.999 - SP (2017/0275327-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA - ETCD PROCURADOR : NELSON YOSHIAKI KATO E OUTRO(S) - SP171690 AGRAVANTE : ZENIVAL FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO : ELDA MATOS BARBOZA E OUTRO(S) - SP149515 AGRAVADO ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50203149720184040000 5020314-97.2018.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar recursal, interposto contra decisão que, no Mandado de Segurança n. 50037750220184047002, indeferiu pedido de liminar, que tem como objeto a liberação de veículo apreendido em fiscalização da Receita Federal, sujeito à aplicação de pena de perdimento, em razão do...

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