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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2018
Inciso I do Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
10062771620168260079 SP 1006277-16.2016.8.26.0079

dos artigos 932, inciso I, e 933, ambos do Código Civil, também de seus genitores. III. Danos morais. Caracterização. Situação..., nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Responsabilidade da ofensora e, diante da regra... do disposto no artigo 944 do Código Civil. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE....

40199874920138260405 SP 4019987-49.2013.8.26.0405

- Responsabilidade civil caracterizada (art. 932 , IV do CC )- Providências adotadas pela escola insuficientes para superar... de terceiro (art. 932 , I do CC )" e responsabilidade subsidiária do incapaz (art. 928 do CC )- Impossibilidade de condenação... e agressão vitimando o autor - Alegação de "bullying". Responsa...

Apelação: APL 74417720108140028 BELÉM

de ato ilícito, posto que, o caso em análise trata de responsabilidade objetiva prevista no art. 932 , Inciso I do Código... INICIAL POR AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. REJEITADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 932 , I DO CC/02 . MENOR QUE PRATICA... Civil de 2002 , e o que se discute nos presentes autos é o ilícito prat...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 705767 PR 2015/0110672-4

aos arts. 535 do CPC/73; 7º, 22 e 25 da Lei n. 6.001/73; 932, I e II, do CC; 3º e 14 da Convenção da OIT (Decreto n... n. 6.001/73; 932, I e II, do CC; 3º e 14 da Convenção da OIT (Decreto n. 5.051/2004). Sustenta, em síntese, que não é...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 705767 PR 2015/0110672-4 AGRAVO EM RECURSO ESPE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1253724 PR 2018/0019111-7

ANALISADA COM BASE NO ART. 515, § 3°, DO CPC. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CASO COM FULCRO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916...; e 932, I, do CC/2002. Sustentou, preliminarmente, negativa de prestação jurisdicional. No mérito, em síntese, aduziu... que "[o] art. 932, I do CC ao se referir a autoridade e companhia dos pais em relaç...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1637884 SC 2013/0286689-4

violado pelo acórdão recorrido. 5. A teor do disposto no art. 932, I, do CC/02, os pais são responsáveis pela reparação... da vítima até a recuperação de sua saúde, consoante preconiza o art. 949 do CC/02. 10. De acordo com o art. 402 do CC/02... de responsabilidade, nessa hipótese, prescinde da demonstração de culpa ...

: 20150710316173 DF 0030746-33.2015.8.07.0007

ou pelos genitores - Inteligência dos artigos 928 e 932 , I , do Código Civil . 4. Verba honorária majorada. Percentual somado... ao fixado anteriormente - art. 85 , § 11 , do Código de Processo Civil de 2015 . 5. Recurso conhecido e desprovido..../12/2017 . Pág.: 386/396 - 18/12/2017 MARIA DE LOURDES ABREU PROCESSO C...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1194113 RS 2017/0277428-6

efetivados, consoante estabelece o art. 9º, caput, e art. 10, ambos do novel Código Processo Civil. Mérito do recurso..., e art. 10, ambos do novel Código Processo Civil. Mérito do recurso em exame 3. A autora logrou comprovar os fatos... ofendida. 4. Responde a parte demandada pela conduta delituosa de seu filho, a t...

Apelação Cível: AC 70069131704 RS

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACIDENTE COM MORTE DE MENOR. COLISÃO FRONTAL ENTRE DUAS MOTOCICLETAS. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. LESÕES DE NATUREZA GRAVE NOS TRIPULANTES DA MOTO QUE PROVINHA NO SENTIDO OPOSTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PRELIMINARES. ...

: 10211079220148260002 SP 1021107-92.2014.8.26.0002

da mãe do menor causador da morte da vítima afastada. Inteligência dos artigos 932, inciso I, 933 (o qual adota a Teoria... com o art. 927 do Código Civil. Constituição de capital para assegurar o pagamento da pensão, devida. Valor... da responsabilidade objetiva), e 5º, todos do Código Civil Brasileiro. Prescrição in...

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