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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 15 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 15 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 15. Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado curador pela autoridade policial.

Pg. 1510. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

(OITO) DIAS SEGUIDOS, SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO; C) COMPARECIME NTO PESSOAL E OBRIGATORIO NA ESCRIVANIA DO CRIME DESTE JUIZO, ATE O DIA 05 (CINCO) DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS AT

Pg. 470. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/07/2017

para DAVI ALVES DE CASTRO.Em obediência ao disposto no art. 33, § 3º do Código Penal, determino o regime inicial semi aberto para ambos os denunciados Tendo em vista o o ora apenado Pedro Nogueira

Andamento do Processo n. 02290384220168140133 - 18/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 02290384220168140133 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Ação: Inquérito Policial em: 11/07/2017---VITIMA:C. T. M.

Pg. 496. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2017

Considerando a impossibilidade de realização de audiência, tendo em vista a readequação de pauta desta Vara Criminal, REDESIGNO ato para 11.04.2018 às 09h00. REQUISITE-SE PM GLEIQUE SOUZA SILVA

Pg. 555. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/07/2017

às consequências do delito, não se mostram fatores relevantes; Acerca do comportamento da vítima, revela-se irrelevante para o tipo penal a contribuição da vítima- adolescente.Por tais razões, fixo a

Andamento do Processo n. 0001942-08.2016.8.10.0049 - Processo Comum - 17/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0001942-08.2016.8.10.0049 (39842016) AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO VITIMA: Parte em Segredo de Justiça e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e Parte em

Andamento do Processo n. 0009316-98.2012.8.26.0072 - Ação Penal de Competência do Júri - 17/07/2017 do TJSP

Processo 0009316-98.2012.8.26.0072 (072.01.2012.009316) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Luiz Donizeti dos Santos - - Luiz Otavio Ferreira dos Santos - Diante do exposto,

Andamento do Processo n. 0116594-09.2016.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - 17/07/2017 do TJRN

ADV: AQUILES PERAZZO PAZ DE MELO (OAB 14491/RN) - Processo 0116594-09.2016.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Ré: JOYCE VASCONCELOS ALVES - LUCAS CALAZANS BARBOSA DE LIMA e

Pg. 1123. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/07/2017

06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias-multa, estes em observância ao disposto pelo art. 72 do Código Penal.VII â?" DISPOSIÇÕES FINAISConsiderando a situação

Pg. 1570. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JOAQUIM AUGUSTO SIMÕES FREITAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL MARCELO GUMIERO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0442/2017 Processo

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