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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Responsabilidade civil de médicos, hospitais e planos de saúde

plantonista (art. 932, III, do CC/02 e 14 do CDC), de modo que dispensada demonstração da sua culpa relativamente a atos.... ART. 927, P.U. DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE ÀS CIRURGIAS NÃO ESTÉTICAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA MÉDICA..., p. u., do Código Civil à responsabilidade civil por erro médico , apl...

O assédio moral no emprego e o uso preventivo da mediação de conflitos como possibilidade para resguardar a dignidade do trabalhador

a Lei n° 3.291, de 23 de agosto de 2002, do Estado do Rio de Janeiro, e a Lei n° 13.288, de 10 de janeiro de 2001... se dará pelo art. 932, inc. III e art. 933 do Código Civil, caracterizando a responsabilidade objetiva, que independe... for arbitrada pelo juízo, por orientação do art. 944 do Código Civil, se mede pel...

Tutela e Curatela

do art. 1.729 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após... pelos atos dos representados que estiverem sob sua responsabilidade, com base no art. 932, II, do Código Civil de 2002 [32... capacidade civil das pessoas com deficiencia, o que levou a revogação de al...

Fabiano Pereira

Fabiano Pereira -

Instituto do IN ELIGENDO e a Responsabilidade Solidária.

o Código Civil quanto seu significado: Artigo 186 da Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Art. 186. “Aquele que, por ação..., comete ato ilícito.” Artigo 927 da Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Art. 927. “Aquele que, por ato ilícito (arts... ao erário. 4- Referência Bibliográfica 1- BRASIL. Lei 10.406/2002 (LE...

Samuel Vichi

Samuel Vichi -

Guarda Compartilhada

ou destituição do poder familiar previstas nos arts. 1.637 e 1.638 da Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil..., sendo assim, assimilado e aplicado no Brasil até a promulgação do Código Civil de 1916. A lei 3.071 , de 1º de janeiro de 1916... os principais interessados. O objeto de estudo, encontra...

A lei da terceirização: um grande equívoco e retrocesso

c/c artigos 932 e 942 do Código Civil ). A primeira regra diz respeito ao óbice de se recontratar os trabalhadores... Núñez¹ RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão da lei da terceirização. Os defensores do projeto... a partir da leitura do artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho (subempreitada)...

A Responsabilidade Civil do Médico Cirurgião-chefe por Conduta Culposa da Equipe Cirúrgica

de legislação civil. Isso ocorria, segundo ele, em conseqüência da Lei de 3 de dezembro de 1841 ter derrogado o Código... aquiliana, adveio com os artigos 159 e 160 do Código Civil, de 1916. Dessas regras emanam todas as demais obrigações... artigo 927 do Código Civil, admitir obrigação de reparação do dano independen...

Tales Calaza

Tales Calaza -

Modalidades de Responsabilidade Civil por Atos de Terceiros

Código Civil;  Combate o enriquecimento ilícito;  Artigos 931, 932, 933 e 934 do Código Civil; f) Responsabilidade Civil... haver prova de culpa;  Hospitais (artigo 932, inciso III do Código Civil e CDC), responsabilidade objetiva;  Planos... Civil);  Curador - Representante legal de maiores incapazes (artigo 1.767 do...

Possíveis reflexos da terceirização na atividade fim

o disposto na Lei 8.666/93, art. 71, §1º que expressamente exclui a responsabilidade trabalhista (além... e in contrahendo . Aplicam os artigos. 186 927,932 III do Código Civil, para concluir pela responsabilidade subsidiária... com base apenas nos artigos supracitados do Código Civil. A responsabilidade do tomador...

A Responsabilidade Civil pelo uso indevido da imagem na mídia

1 INTRODUÇÃO O uso da imagem nos meios de comunicação é tema atual e oportuno. Os problemas surgidos com a invasão dos direitos da personalidade têm ganhado relevo com o desenvolvimento dos meios de

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