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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Lays Sousa

Lays Sousa -

A Responsabilidade Civil das Empresas Juniores

. Resp. Civil. Ed. Saraiva, 2011, p.47. [3] BRASIL. Lei 10.406: Código Civil Brasileiro, de 10 de janeiro de 2002..._03/leis/L8078.htm> . Acesso em: 27 mai. 2016 [10] BRASIL. Lei 10.406: institui o Código Civil. Planalto, Brasília, 10...13267.htm> . Acesso em: 28 mai. 2016. [17] Idem [18] BRASIL. Lei 10.406: institui ...

Flavia Xênia

Flavia Xênia -

Assédio Moral e Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho

os efetivos danos causados pelo cometimento do assédio sexual. O Código Civil de 2002, em seu artigo 932, considera... do que com a detenção do assediador” (PRUDÊNCIO, 2012, p. 67). Com a Lei 10.224, de 15 de maio de 2001, foi adicionado ao Código... ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato l...

Robson Carmona

Robson Carmona -

Um abraço inconveniente

. O que o empregador desconhece, todavia, é que essa cumplicidade também pode trazer danos ao negócio. O art. 932, III do Código... crime. O art. 216-A do Código Penal estipula pena de um a dois anos de detenção para quem constrange alguém com o intuito... Roberto. Compliance, ética, responsabilidade social e empresari...

O Abandono Afetivo Parental Sob a Perspectiva de uma Hermenêutica da Inclusividade

. 173. 7 BRASIL. Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 8 PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord). Tratado.... 10.406, de 10 de janeiro de 2002. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. BRASIL. Lei n. 8.069... DOS PAIS A responsabilidade civil dos pais se encontra disposta no Código Civ...

Responsabilidade Civil dos Profissionais da área da saúde

no artigo 188 inciso I do Código Civil de 2002. É uma das excludentes da responsabilidade civil, conforme explica... civil, no Código Civil vigente no país, no art 1966 em seu art 483 traz que “Aquele que com dolo ou mera culpa, violar... da reparação. (No atual Código Civil, a teoria da responsabilidade subjetiva é a...

Cyberbullying na cidade de Cristópolis-BA:

, na conformidade das circunstâncias do caso”. O artigo 932, CC/02 estende a responsabilidade civil aos pais dos infratores2... material ou moral decorrente de sua violação”. O artigo 927 do Código Civil estabelece que “aquele que, por ato ilícito... o PL 21/20133, que visa à alteração do Decreto-Lei 2.848, de 7 ...

Clara Maria T R

Clara Maria T R -

Violência laboral

Francesa, estavam eclodindo em todo o mundo, repelindo a ideia de opressão Destaca-se artigo 7° da lei de Chapelier, onde... Brasileira em seu artigo 8°, e na Constituição Argentina no Artigo 14 bis, que declara a liberdade da associação sindical... em que o direito civil faz interferências no direito do trabalho. A a...

Bertrand Asfora

Bertrand Asfora -

A Responsabilidade civil das escolas particulares nos casos de bullying

> ; Acesso em: 02 nov. 2017. ________ . Código Civil , Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 . 1.ed.. São Paulo: Revista... O instituto da responsabilidade civil está consagrado no Direito Brasileiro no Código Civil de 2002, precisamente nos art. 927... o dever de indenizar por parte das instituições de ensino, aplica...

Medidas Socioeducativas

do art. 932, do C.C. 2.1.4 – Da prestação de serviços à comunidade A prestação de serviços à comunidade quando aplicada.... As características dessa medida estão apontadas no artigo 117 do ECA, quais são: “Art. 117 - A prestação de serviços... qualquer medida socioeducativa. O artigo 122 do Estatuto traz as hipóteses ...

Bazzan

Bazzan -

Quebrei sem querer. Tenho realmente que pagar? Saiba quais são os seus direitos!

, sujeitando-se, nesses casos, à reparação dos danos prevista no art. 932 do Código Civil . Art. 932 - São também responsáveis..., conforme disposição do art. 927 do Código Civil , entendo que, por configurar-se relação de consumo, o CDC prevalece... sobre Código Civil e, portanto, deve ser afastada a incidência do ref...

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