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24 de setembro de 2017
Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 932 do Código Civil - Lei 10406/02

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Andamento do Processo n. 0000090-44.2016.5.06.0102 - RO - 18/09/2017 do TRT-6

da pessoa humana. IV- Indenização cabível, com lastro nos artigos 186, 187, 927, 932, inciso III do Código Civil e 5º, inciso X..., cabível indenização, com lastro nos artigos 186 e 927, do Código Civil, e no art. 5º, incisos V e X, da Constituição... pelo empregado; a culpa empresarial; e, finalmente, tendo o art. 92...

Andamento do Processo n. 0000090-44.2016.5.06.0102 - RO - 18/09/2017 do TRT-6

da pessoa humana. IV- Indenização cabível, com lastro nos artigos 186, 187, 927, 932, inciso III do Código Civil e 5º... do reclamante. Nesse passo, cabível indenização, com lastro nos artigos 186 e 927, do Código Civil, e no art. 5º, incisos V e X... e o dano sofrido pelo empregado; a culpa empresarial; e, finalmente...

Andamento do Processo n. 0001524-79.2015.5.06.0142 - RO - 18/09/2017 do TRT-6

injustificável, com lastro nos artigos 186 e 927, do Código Civil, e no art. 5º,incisos V e X, da Constituição Federal. No... da ação pelo lesado. II - Por meio do art. 3º, da Lei 7.102/83, a norma jurídica trata da necessidade de vigilância... e no meio social afeto ao trabalhador (arts. 186 e 187 do Código Civil)...

Andamento do Processo n. 0001524-79.2015.5.06.0142 - RO - 18/09/2017 do TRT-6

). Indenização cabível, com lastro nos artigos 927, 932, inciso III do Código Civil e 5º, inciso X, da Constituição... do descumprimento, pela empregadora, da exigência expressa no art. 10, § 4º, da Lei 7.102/1983. 2. Demonstrado... ele reparado no momento do ajuizamento da propositura da ação pelo lesado. II - Por ...

Andamento do Processo n. 0001524-79.2015.5.06.0142 - RO - 18/09/2017 do TRT-6

meio social afeto ao trabalhador (arts. 186 e 187 do Código Civil). Indenização cabível, com lastro nos artigos 927, 932... por danos morais com fundamento no art. 5°, incisos V e X, da CF/88 e nos moldes dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil... injustificável, com lastro nos artigos 186 e 927, do Código Civil, e...

Andamento do Processo n. 0001582-85.2015.5.06.0141 - RO - 18/09/2017 do TRT-6

afeto ao trabalhador (arts. 186 e 187 do Código Civil). Indenização cabível, com lastro nos artigos 927, 932, inciso... moral, em razão do descumprimento, pela empregadora, da exigência expressa no art. 10, § 4º, da Lei 7.102/1983. 2... por danos morais com fundamento no art. 5°, incisos V e X, da CF/88 e nos molde...

Andamento do Processo n. 0001582-85.2015.5.06.0141 - RO - 18/09/2017 do TRT-6

afeto ao trabalhador (arts. 186 e 187 do Código Civil). Indenização cabível, com lastro nos artigos 927, 932, inciso... moral, em razão do descumprimento, pela empregadora, da exigência expressa no art. 10, § 4º, da Lei 7.102/1983. 2... por danos morais com fundamento no art. 5°, incisos V e X, da CF/88 e nos molde...

Andamento do Processo n. 00007219420118140070 - 19/09/2017 do TJPA

. CULPA EXCLUSIVA/CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO POSTO APELANTE, FORTE NO ART. 932, III... EMENTA: . EMENTA: DIREITO PRIVADO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MORTE DE FAMILIAR DOS APELADOS... C/C 933 TODOS DO CC/2002. PENSIONAMENTO REDUZIDO A 2/3 DO SALÁRIO MÍ...

Andamento do Processo n. 1000161-61.2017.5.02.0019 - RTOrd - 18/09/2017 do TRT-2

da aplicação analógica dos artigos 932, III e 942, p. único, ambos do CC, e 455 da CLT, conjugados com a Súmula 331, IV e VI... ao reclamante, na forma dos artigos 15 e 17 da Lei n. 8.036/90). 4.Não prospera a tese de projeção ficta do aviso prévio no... jus à estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da Lei 8.2...

Andamento do Processo n. 1000986-39.2016.5.02.0019 - RTOrd - 18/09/2017 do TRT-2

. Assim, prevalece a responsabilização subsidiária da segunda reclamada, nos termos da aplicação analógica dos artigos 932, III....Improcedem os honorários advocatícios, por não presentes as hipóteses alinhavadas no artigo 14 da Lei n. 5.584/70... o artigo 39 da Lei n. 8.177/91 e a Súmula 381 do C. TST. Deverá o reclam...

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