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18 de novembro de 2017
Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 932 do Código Civil - Lei 10406/02

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Pg. 2589. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/11/2017

depositados na conta vinculada do autor, na forma do art. 26, § único, da Lei 8.036/90, com posterior liberação, ante... perante estes trabalhadores de forma objetiva, consoante o art. 927, § único, o art. 932, inciso II, o art. 933 e o art. 942, § único..., todos do Código Civil, pelos prejuízos que estes trabalha...

Pg. 2507. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/11/2017

de forma objetiva, consoante art. 927, § único, art. 932, inciso II, art. 933 e art. 942, § único, todos do Código Civil... o salário de contribuição, na forma do art. 28 da Lei 8.212/91. A cota do reclamante deverá ser deduzida do seu crédito.... Autoriza-se, ainda, retenção fiscal cabível sobre o crédito do deman...

Pg. 2907. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/11/2017

. Assim, a responsabilidade subsidiária está fundada na legislação civil (artigos 932, III, e 933 do CC), não encontrando, pois, óbice... na regra do artigo 5º, II, da CF. Registro que as normas insertas na Lei 9.472/1997, mencionadas pela defesa..., nos termos do artigo 790, §3º, da CLT e artigo 4º, §1º, da Lei 1.0...

Pg. 3414. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/11/2017

DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA PROCESSO : 0020319-24.2017.5.04.0012 - Reclamante: ALEXANDRE.... Assim, o reconhecimento desta preliminar implicaria ofensa ao Princípio da Inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º... solidária dos corréus se configurada hipótese de grupo econômi...

Pg. 3420. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/11/2017

qualquer descumprimento da Súmula vinculante n. 10 do E. STF, porquanto o art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 deve ser interpretado no... civil, nos termos dos arts. 932, III, e 933 do CC. Nesse sentido, não há falar em ofensa ao princípio da legalidade pela... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONTRA...

Pg. 3498. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/11/2017

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEI 8.666/93. A norma do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 não afasta a responsabilidade... por ela atribuída à tomadora dos serviços está fundada na legislação civil, nos termos dos arts. 932, III, e 933 do CC... o art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 deve ser interpretado no contexto da responsab...

Pg. 3494. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/11/2017

ALEGRE, 31 de Outubro de 2017 GUSTAVO JAQUES Juiz do Trabalho Substituto Sentença Processo RTSum- 0020966... SENTENÇA PROCESSO : 0020966-19.2017.5.04.0012 - Reclamante: ROGERIO MACHADO DE ORNELAS Reclamadas: LABORAL SERVIÇOS... proferida a seguinte sentença. I - RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 852-I da CLT....

Pg. 1502. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/11/2017

do TST e 932, III, do Código Civil. 4. Publique-se. Brasília, 13 de novembro de 2017. Firmado por assinatura digital (MP... improcedente o agravo regimental, NEGO-LHE SEGUIMENTO, com base no disposto nos artigos 106, X, do Regimento Interno... 2.200-2/2001) HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator Processo AIRR- 01...

Pg. 8146. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/11/2017

, 932, III e 933, do Código Civil Brasileiro. O desconto nos salários do trabalhador e a não contratação do "Plano... e/ou contabilistas), implicará na responsabilidade civil daquele que der causa ao descumprimento, conforme artigos 186, 927... convenentes, as empresas recolherão a título de contribuição social, até o ...

Pg. 613. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/11/2017

, acarreta inexoravelmente a responsabilidade objetiva do empregador, por força do disposto no art. 932, III, do Código Civil..., já que na etiologia da responsabilidade civil estão presentes três elementos ditos essenciais na doutrina subjetivista... em seu art. 5º, X. A reparação terá lugar sempre que demonstrado o d...

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